18 agosto 2017

Ao fim de várias décadas, os moradores do Bairro de Almeirim vêm a sua situação regularizada

Teve lugar hoje, dia 18 de agosto, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora, a escritura de doação de parcela da Herdade de Almeirim, atualmente designada por Bairro de Almeirim, celebrada entre a autarquia, a Associação de Moradores do Bairro de Almeirim e os representantes da família proprietária.

Esta escritura resulta do empenho da Câmara Municipal de Évora na resolução de um problema que se arrasta há anos e que afeta cerca de 70 famílias aí residentes. É o corolário de um processo delicado e de grande complexidade jurídico-formal, retomado há cerca de três anos de forma ininterrupta pelas partes envolvidas.

Há cerca de 40 anos, os herdeiros de José António Fernandes Potes e Maria Clara Coelho de Castro Villas Boas Potes, proprietários da Herdade de Almeirim, tiveram a intenção de doar ao Município de Évora e à Associação de Moradores do Bairro, a área total de 36905,41 m2, na condição de nele se construírem habitações para os moradores/associados da Associação. Esta doação foi apenas verbal, não se tendo procedido à respetiva escrituração e registo posterior, apesar de o Bairro de Almeirim ter visto a construção de inúmeras habitações e arruamentos ao longo destas décadas.

A partir de hoje, o Município é comproprietário do terreno e já na próxima Reunião Pública de Câmara será levado a aprovação o loteamento do bairro, com vista à conclusão do processo.