31 maio 2017

Em reunião pública de 24 de Maio: Câmara de Évora aprovou projecto de adaptação do Palácio de D. Manuel

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade o projecto de adaptação do Palácio de D. Manuel que anteriormente já havia sido apresentado​ em reunião pública. O referido projecto já tem também o aval da Direção Regional de Cultura do Alentejo, estando a entrega da candidatura agendada para breve. Neste ponto, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, deixou ainda uma saudação à equipa que fez o trabalho pela rapidez na sua elaboração e pela qualidade.

 

Foi aprovado por unanimidade o Projecto de Regulamento Municipal para o Funcionamento do Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade. Este documento estabelece os termos e condições de acesso aos apoios destinados á execução de obras de melhoramento das condições de habitabilidade, nos fogos onde residem os munícipes com menores rendimentos no Concelho de Évora. Os apoios a conceder pela Câmara visam melhorar as habitações em termos de utilização e conservação, garantindo condições adequadas de segurança, salubridade e acessibilidade.

 

Mereceu também aprovação unânime a proposta dos serviços técnicos da Câmara Municipal para a Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Évora e o seu envio à CCDRA para aprovação.

 

Aprovação por unanimidade mereceu igualmente a Reabilitação Física e Funcional do Teatro Garcia de Resende/1ª Fase - Espaço de Acolhimento do Teatro (projecto de execução de Arquitectura e Especialidades) - nas condições do parecer da Direção Regional de Cultura do Alentejo. Trata-se da intervenção no estacionamento do teatro, prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Évora, com reorganização do espaço. Terá 75 lugares de estacionamento (incluindo para cidadãos com mobilidade condicionada), sendo o orçamento previsto de 318 mil euros (+IVA).

 

O projecto de Recuperação do Edifício da Ex-Rodoviária (Arquitectura e Especialidades), nas condições do parecer da Direção Regional de Cultura, foi aprovado por unanimidade. A Câmara pretende instalar neste edifício os serviços municipais com atendimento público, nomeadamente o Balcão Único, e também os serviços que estão no PITE. Procura que esta decisão seja igualmente um contributo para a revitalização e requalificação do Centro Histórico. Estima-se que o custo da intervenção seja de 1.421.397,00 euros (acrescidos de IVA à taxa em vigor).

 

A Reabilitação do Salão Central Eborense ( anteprojecto), nas condições do parecer da Direção Regional de Cultura do Alentejo, obteve aprovação unânime. Pretende-se, assim, a renovação e adaptação do actual edifício a novas necessidades funcionais, criando espaços de grande versatilidade aptos à realização de espectáculos de natureza muito diversa. Esta é também uma medida prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Évora, cujo custo se estima em 2. 491.407,75 euros (acrescidos do IVA em vigor).

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