18 janeiro 2018

Em reunião pública de 17 de Janeiro: Câmara de Évora aprovou moção sobre a Escola Secundária André de Gouveia

A Câmara Municipal de Évora aprovou, com os votos favoráveis da CDU e do PSD e os votos contra do PS, uma moção sobre a situação da Escola Secundária André de Gouveia, apresentada pela Vereadora ​do Pelouro da Educação, Sara Fernandes.

 

Nesta, a autarquia explica que tem vindo a alertar para a degradação do parque escolar do Concelho e, em particular, para a situação de rotura da referida escola e se tem disponibilizado para encontrar soluções no âmbito das suas competências. Delibera "prestar a sua solidariedade com a direção do Agrupamento de Escolas André de Gouveia e toda a comunidade escolar pela coragem desta decisão difícil, mas necessária, face à situação; exigir ao Governo que tome as medidas, de curto e médio prazo, que garantam o retomar do funcionamento da Escola, bem como a intervenção estrutural que garanta a sua requalificação; e reforçar a sua disponibilidade de colaboração e empenho para encontrar as soluções necessárias para o rápido restabelecimento da normalidade na ESAG".

 

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente e Vereadores comentaram o encerramento da Escola Secundária André de Gouveia por falta de condições de funcionamento. O Presidente e Vereadores com Pelouros responderam ainda a várias questões colocadas pelos Vereadores eleitos pelo PS e PSD, nomeadamente sobre dívida de água registada em 2017 na sequência de diferendo com a empresa que remonta a 2012, cortes de água, selo de residente, circulação no Centro Histórico, EB1 de Azaruja e registo de dívida antiga referente a aquisição de fogos de habitação social em 2004, entre outras. O Vereador João Rodrigues deu conhecimento do trabalho desenvolvido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil em relação ao sismo ocorrido recentemente.

 

No período da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a proposta de realização de nova hasta pública para venda de dois lotes municipais em S. Brás de Regedouro com uma reavaliação do preço.

 

Foi aprovado por unanimidade o Documento Técnico de Ponderação para apoio às Associações Desportivas do Concelho de Évora fixando o valor do ponto para a época desportiva vigente em sessenta e seis cêntimos. Dado que a autarquia está impedida de atribuir apoios financeiros às associações, este valor é referente ao apoio logístico e material por ela prestado, destacando-se um aumento de 10% nesse apoio, bastante superior ao valor estimado para a inflação.

 

A proposta de Regulamento de Cedência e Utilização do Complexo Desportivo de Évora foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS e o voto contra do PSD.

 

O projeto de Regulamento Municipal para a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes mereceu aprovação unânime, o mesmo sucedendo ao projeto de Requalificação da EB1 Manuel Ferreira Patrício (projetos de arquitetura e especialidades referentes à substituição da sua cobertura) e retificação do orçamento dos Arranjos Exteriores e à fixação de Contingente de Táxis do Concelho de Évora para o biénio 2018/2019, que se mantém.


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