22 junho 2018

Em reunião pública de 20 de Junho: Câmara de Évora fez declaração política sobre situação nas escolas

​A Vereadora Sara Dimas Fernandes apresentou uma Declaração Política sobre o Contrato com o Governo e a situação das Escolas do Concelho de Évora, em nome dos eleitos pela CDU, com vista a ponderar uma proposta de revogação do Contrato de Execução a debater na próxima reunião pública de Câmara. Neste processo, continuará também o debate com a comunidade educativa acerca da melhor forma de garantir a estabilidade necessária para o início do próximo ano lectivo, que assegure as indispensáveis condições de segurança".

 

Isto porque "decorrido mais um ano lectivo em situação de ameaça de rotura permanente nas escolas do Concelho, a situação de instabilidade que se tem verificado, afigura-se insustentável e sem perspectivas de melhoria".

 

São várias as razões apontadas: "O reduzido corpo de pessoal não docente, com a consequente e inaceitável falta de segurança e acompanhamento das crianças em recinto escolar, tem implicado o encerramento frequente de salas de alunos com necessidades educativas especiais, a anulação de actividades extra-curriculares e problemas vários de manutenção dos espaços. Muitas responsabilidades em termos de acompanhamento, limpeza e vigilância são asseguradas por trabalhadores precários, com Contratos de Emprego-Inserção, exercendo funções que correspondem a necessidades permanentes, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas".

 

Considerou ainda que "a degradação dos edifícios escolares não é passível de resolução com obras de manutenção. Necessita intervenção de requalificação, impossível de realizar com recurso ao orçamento municipal".

 

Recordou que "o Município tem vindo a suportar responsabilidades que não são suas, como são os casos das escolas básicas André de Resende e Manuel Ferreira Patrício", considerando que, após várias tentativas de negociação com o Ministério da Educação sobre estas matérias essenciais, no âmbito da transferência de competências por via do Contrato de Execução, Contrato n.º 218/2009, não foi possível resolvê-las, nem sequer minorá-las".

 

Indicou que "a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Execução, prevista na sua clausula 5ª, não funciona desde 2010, apesar das solicitações por parte da Câmara Municipal de Évora" e que "o Governo afirma adequado o número de assistentes operacionais impostos pela Portaria n.º 272-A/2017" pelo que "não estão reunidas condições que assegurem o início do próximo ano lectivo em condições de normalidade".

 

Foram aprovadas por unanimidade três propostas de atribuição de Medalhas por ocasião do Dia da Cidade. Uma ao Juventude Sport Clube no ano em que assinala 100 anos de existência, uma ao investigador Henrique Leonor Pina (que identificou o Cromeleque dos Almendres) e uma ao ex-Comandante dos Bombeiros Voluntários de Évora, José Francisco Monteiro.

 

Foi ratificado por unanimidade o acordo de entendimento entre a Universidade de Évora, a Sociedade Joaquim António d´Aguiar e a Câmara sobre a utilização do Auditório Soror Mariana. Com a saída do Cineclube, a oferta é agora assegurada através da Sociedade.

 

O concurso público para "Empreitada de Ampliação da Escola Básica do Bairro de Almeirim" foi aprovado por unanimidade, sendo mais um passo importante para a construção de refeitório e copa naquele estabelecimento de ensino.

 

A Câmara tomou conhecimento da colocação de meio aéreo no Aeródromo Municipal e militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR e aprovou por unanimidade apoio aos Bombeiros Voluntários para recuperação/reparação de Auto-Escada para Proteção ao Centro Histórico.

 

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente do Município. Carlos Pinto de Sá, fez o convite a toda a Vereação para a inauguração da Feira de S. João (dia 22 de Junho), para as comemorações do Dia da Força Aérea (30 de Junho e 1 de Julho) e cerimónias do Dia do Município (29 de Junho).

 

Os Vereadores do PS João Ricardo e Florbela Fernandes (em substituição de Elsa Teigão) e do PSD (José Policarpo em substituição de António Costa da Silva) colocaram várias questões que foram respondidas pelo Presidente e Vereadores com Pelouros. Questões referentes a escolas, sinalização de trânsito provisória na zona circundante à Feira, limpeza de ervas na cidade, iluminação pública, entre outras.

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