26 abril 2016

Em reunião pública de 20 de Abril: Câmara de Évora aprovou voto de saudação pelo 25 de Abril e 1º de Maio

​​A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade um voto de saudação proposto pelos eleitos da CDU sobre a importância da comemoração da Revolução de 25 de Abril de 1974 e do Dia do Trabalhador. O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá sugeriu que o texto fosse lido na noite de 24 para 25, na Praça de Giraldo.

 

Antes da Ordem do Dia, a Vice-Presidente, Élia Mira, endereçou um conjunto de felicitações a atletas filiados no Grupo Desportivo Diana, na Associação de Taekwondo e Aeroclube de Évora pelos êxitos alcançados recentemente.

 

Os documentos de Prestação de Contas 2015 e respectiva aplicação do resultado líquido do exercício, bem como o seu envio à Assembleia Municipal, foram aprovados com quatro votos a favor (CDU) e duas abstenções (PS e PSD). Carlos Pinto de Sá fez uma detalhada apresentação do ponto, mostrando a evolução orçamental e financeira e as melhorias obtidas. Destacou ainda vários aspectos do trabalho realizado.

 

Foi aprovada por unanimidade uma alteração ao mapa de pessoal para 2016, na qual se propõe a criação de um lugar na carreira de assistente técnico, posto de trabalho do AFIS (serviço de informação de voo do aeródromo). Aprovação unânime mereceram igualmente os pontos sobre abertura de procedimentos concursais, que possibilitam contratar mais assistentes operacionais. Trata-se de um facto importante, associado ao Orçamento de Estado, pois a Câmara tem estado impedida de contratar pessoal nos últimos anos, não conseguindo sequer substituir os trabalhadores que passaram à reforma, vendo assim limitada a sua capacidade de atuação operacional no colmatar das necessidades do concelho.

 

A oferta ao Arquivo Fotográfico Municipal de espécies fotográficas relativas à firma Archiminio Caeiro, Lda, foi aceite por unanimidade, agradecendo a Câmara a doação.

 

No âmbito do processo de combate à publicidade ilegal foi aprovada a tomada de posse administrativa para remoção coerciva de três painéis publicitários (outdoors) pertencentes à DreamMedia, colocados em rotundas da cidade.

 

Recebeu ainda aprovação unânime o ponto sobre as Normas Regulamentares para atribuição e funcionamento das "Tasquinhas" da Feira de S. João 2016 e respetivos critérios de avaliação, assim como a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora – Processo 664, que inclui no perímetro urbano o Pólo dos Leões. O ponto segue agora para deliberação em Assembleia Municipal.

​Saudação ao 25 de Abril e ao 1.º de Maio

Combater o Empobrecimento, Garantir Condições de Vida Dignas

  1. A Revolução popular e democrática de 25 de Abril de 1974 originou o período de maior justiça social, progresso e desenvolvimento da História de Portugal. Derrubou o fascismo, conquistou a liberdade política, abriu perspetivas de construção de um Portugal democrático, de paz, desenvolvido e mais justo. As liberdades constitucionais, os direitos dos trabalhadores e das mulheres, a descolonização e o respeito por todos os povos, a democratização do ensino, o serviço nacional de saúde de qualidade e de acesso universal, a segurança social pública, o Poder Local Democrático, entre outros avanços, levaram a um enorme desenvolvimento do País, do Alentejo e de Évora.
  2. O Poder Local Democrático, criação de Abril, com uma notável visão de futuro, estudou, projectou, candidatou e obteve para Évora a classificação, pela UNESCO, como Património da Humanidade. Este ano comemoramos, com orgulho e projetando o futuro, os 30 anos de Évora, Património Mundial.
  3. 42 anos depois de Abril, Portugal e o seu Povo têm assistido a um processo de regressão económica e social de empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, de uma pesada recessão económica, de elevado desemprego, de uma enorme dívida externa. Entretanto, foram recentemente dados alguns passos no sentido de procurar inverter esta situação de declínio e, sobretudo, de repor rendimentos que permitam melhores condições de vida. É imprescindível que se concretize o combate ao empobrecimento, o que passa por uma progressiva e mais justa repartição do rendimento nacional, por qualidade e condições de vida dignas para todos.
  4. Temos um sistema político democrático. Mas foram extintas mais de 1.100 freguesias, reduzida a participação política elegendo menos 20.000 portugueses, o poder está mais concentrado e pessoalizado. Melhorar e aprofundar a democracia passa pela reposição das Freguesias, conforme vontade do Povo, passa pelo respeito pela autonomia do Poder Local Democrático, passa por salvaguardar os serviços públicos, passa por garantir condições para uma maior participação cívica.
  5. Temos um sistema económico e social que registou significativos avanços nos direitos e na dignificação do trabalho e do cidadão. Mas, temos que inverter o processo de retrocesso e liquidação de direitos e de uma agravada e cada vez mais assimétrica distribuição do rendimento nacional. Temos que apostar na economia produtiva, no investimento produtivo, no emprego com direitos, em salários dignos.
  6. Temos o interior do País mais desenvolvido. Mas é inquestionável a crescente litoralização do País alargando-se o fosso e o despovoamento do interior. O Alentejo não pode continuar a perder 7 pessoas por dia. Temos que apostar no interior do país com novas políticas amigas das zonas rurais, incentivadoras das economias locais e regionais, apostadas na fixação das pessoas,

 

Neste contexto, a Câmara Municipal de Évora, reunida a 20 de Abril de 2016, saúda os 42 Anos da Revolução de Abril, saúda o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, e:

 

a)       Exorta à participação dos cidadãos e cidadãs para que celebremos o progresso conquistado, reflitamos sobre os graves problemas atuais, combatamos o empobrecimento, a desigualdade e perda de direitos, lutemos pela construção de um país melhor e mais justo;

 

b)       Celebra os militares de Abril, os que lutaram contra a ditadura fascista, pela liberdade, por uma sociedade mais justa. Valoriza o espírito popular de Liberdade, de dignidade, de luta, de transformação social de Abril como fonte inspiradora para enfrentar as políticas e os problemas do presente e construir melhores condições de vida;

 

c)       Sublinha os 40 anos da Constituição da Republica Portuguesa, uma das mais avançadas do mundo, e o seu enorme valor e contributo como carta de progresso civilizacional;

 

d)       Festeja o 1.º de Maio, dia de festa e luta pela defesa dos direitos conquistados, contra o desemprego e a precariedade, pelo trabalho com direitos, por melhores salários e reformas dignas, pelo respeito pelos trabalhadores. Valoriza o trabalho como fonte de riqueza determinante para o crescimento e o desenvolvimento da Sociedade;

 

    1. Afirma a convicção que é na defesa e projeção dos valores humanistas e progressistas do 25 de Abril que Évora, o Alentejo e Portugal poderão construir um futuro de desenvolvimento e justiça social para o Povo.

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