Águas

​​​​A água distribuída é potável?

A água distribuída pelo Município de Évora cumpre com os critérios de qualidade da água destinada ao consumo humano fixadas pelo Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de Agosto, sendo por isso potável.


Como compravam que é potável?

Através da realização de análises à água distribuída pela rede pública. A qualidade da água na torneira do consumidor é analisada de acordo com os parâmetros e a frequência definidos na lei.


Os resultados das análises à água são divulgados?

Sim.

Os resultados das análises são divulgados trimestralmente, conforme estipulado na legislação em vigor.

O Município de Évora disponibiliza para consulta pública os Relatórios de Qualidade neste site e nos locais habituais dos Paços do Concelho.

Consulte toda a informação neste link:

http://www.cm-evora.pt/pt/servicos/aguas/Paginas/Controlo-anal%C3%ADtico-da-qualidade-da-%C3%A1gua.aspx


Porque a água da rede pública por vezes cheira/sabe a cloro?

O cloro é um agente bactericida (sob a forma de cloro gasoso ou hipoclorito), adicionado à água na etapa final do seu tratamento de desinfeção.


Porque a água por vezes vem branca?

A cor branca deve-se à existência de ar dissolvido na água. Esta situação é pontual e passageira, mas importa salientar que a água está própria para consumo.


Estou obrigado a efectuar ligação à rede pública de abastecimento de água?

Sim, se existir rede pública de abastecimento de água disponível a menos de 20 metros do limite da propriedade.


Onde deve estar instalado o contador da minha habitação?

As caixas dos contadores são obrigatoriamente instaladas em locais de fácil acesso ao pessoal do Município de Évora, de modo a permitir um trabalho regular da substituição ou reparação no local e que a sua visita e leitura se possam fazer em boas condições, e de acordo com as dimensões e especificações por si veiculadas.

  • Nos edifícios confinantes com a via ou espaços públicos, as caixas dos contadores devem localizar-se no seu interior, na zona de entrada ou em zonas comuns, consoante nele haja um ou mais utilizadores.
  • Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona de entrada contígua com a via pública e com possibilidade de leitura pelo exterior, exceto no Centro Histórico de Évora onde as caixas e/ou tampas não devem ficar nas áreas de entrada, mas no seu interior.


Quem pode celebrar um contrato relativo aos serviços de águas, onde se deve dirigir e quais os documentos necessários?

  • CONTRATO
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que disponha de título válido para a ocupação de um imóvel, pode solicitar a contratualização dos serviços de águas sempre que os mesmos se encontrem disponíveis. 
Salvo os contratos que forem objeto de cláusulas especiais, os serviços de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos são objeto de um único contrato.
O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio e formalizado no balcão único com a presença do utilizador ou do seu representante legal devidamente documentado com procuração ou declaração.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS​

Para celebração do contrato os utilizadores devem, em função do enquadramento pretendido, fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

​​DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM FUNÇÃO DA TIPOLOGIA DE UTILIZADOR ​
Contratação em nome individual
  • Cartão de Cidadão, ou Bilhete de Identidade /​ Passaporte ou Autorização de Residência.
  • Cartão de Contribuinte.
​​Contratação com Entidades Coletivas
​​Sociedades Comerciais
Empresas
  • Certidão de teor emitida pela conservatória do Registo Comercial, ou Escritura de Constituição da Sociedade.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do gerente.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.

​​Empresários em Nome Individual
  • Cópia de Comprovativo de início de atividade.​​
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência.
  • Cartão de Contribuinte.
Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades dos sectores empresariais do Estado e das autarquias
  • No caso de o eleito não poder comparecer, declaração devidamente assinada autorizando o terceiro a celebrar o contrato.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do terceiro autorizado.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
Administração de Condomínio
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade /Passaporte ou Autorização de Residência do Administrador.
  • Ata da assembleia de condóminos onde conste a nomeação.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
​Associações Sem Fins Lucrativos, Cooperativas e Instituições Particulares de Solidariedade Social
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência dos membros que obrigam a associação/cooperativa ou instituto.
  • Ata da assembleia de onde conste a nomeação.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
​Fornecimento de água para obras:
  • Licença de Construção ou comunicação prévia.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do gerente.
  • Cartão de Contribuinte.
  • Certidão de teor do Registo Comercial ou Ata de nomeação da gerência.
  • No caso de o gerente não poder comparecer, declaração devidamente assinada autorizando o terceiro a celebrar o contrato.
Conforme o utilizador seja proprietário ou arrendatário do imóvel em causa deve ainda fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
​Proprietário 
  • Escritura de Compra e Venda, ou Certidão do Registo Predial, ou Contrato Promessa de Compra e Venda com cláusula de transmissão da posse ou Registo da Conservatória atualizado (deverá constar Matriz Predial atual).
  • Modelo 1 – Inscrição do Prédio no caso do prédio ainda não se encontrar inscrito na matriz.
Arrendatário
​Imóveis para Fins Habitacionais
  • Contrato de Arrendamento acompanhado do Modelo 2 emitido pela Autoridade Tributária, ou último Recibo do pagamento de renda, ou Contrato de Comodato, ou Declaração assinada pelo proprietário a comprovar a cedência gratuita ou onerosa do prédio referindo o nome e local do cessionário.
​Imóveis para Fins Não Habitacionais
  • Contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial; ou
  • Contrato de trespasse de estabelecimento comercial; ou
  • Contrato de Arrendamento acompanhado do Modelo 2 emitido pela Autoridade Tributária; ou
  • Contrato de locação financeira e Declaração da Sociedade de Locação financeira a autorizar a celebração do contrato;
  • Alvará / Licença Municipal ou documento equivalente que faça prova da autorização do uso para fins comerciais/serviços (verificado internamente).
​Para qualquer dos casos anteriores
  • Trazer a leitura no caso de já existir contador instalado.
  • Deverá constar nos documentos apresentados a Matriz Predial atualizada.


Como é efectuada e a qual a periodicidade da leitura do contador de água?

A leitura do contador é efetuada com uma frequência mínima de duas vezes por ano e com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses.
O Município de Évora também disponibiliza aos utilizadores meios alternativos para a comunicação de leituras, nomeadamente o telefone, mensagem eletrónica e atendimento direto.

Para mais informações, aceda a este endereço:


O que fazer se o contador de água estiver avariado?

O Município de Évora procede à substituição dos contadores no termo de vida útil destes ou sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia, por razões de exploração e controlo metrológico.
Assim caso o contador esteja avariado deve avisar imediatamente o Município de Évora que procederá à sua substituição.
Em caso de pedido de aferição do contador, verificando-se a existência de anomalia, o Município será responsável pelo pagamento dos custos com a sua substituição ou reparação.
No entanto, o Município pode exigir o pagamento de uma tarifa de aferição se se verificar que o contador não apresenta qualquer anomalia.
Nas situações em que seja necessária a substituição de contadores o Município procederá previamente ao aviso do utilizador acerca da data e do período previsível para a intervenção.


Qual o prazo, a forma e o local de pagamento de facturação?

A periodicidade das faturas é mensal e contém os serviços prestados e as respetivas tarifas. O pagamento da fatura de fornecimento de água deve ser efetuado no prazo, na forma e nos locais indicados na mesma
Sendo que o Município de Évora disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
  • Débito direto
  • Multibanco
  • CTT
  • Balcão Atendimento da CME
  • Payshop
  • Transferência bancária
  • Envio de cheque ou vale correio.​


Existe a possibilidade de aderir à fatura eletrónica?

Sim. A fatura eletrónica é mais fácil de receber, arquivar, consultar e reduz o consumo de papel. Ao aderir à faturação eletrónica passa a receber o aviso de emissão de fatura disponível para pagamento, através do endereço de correio eletrónico indicado deixando automaticamente de receber o documento em papel.
Pode aderir dirigindo-se ao Balcão Único do Município de Évora ou através do preenchimento do  formulário disponibilizado online em:


Como aderir ao Débito Direto?

Para aderir ao pagamento por débito direto deve dirigir-se aos serviços de atendimento do Município e trazer o IBAN da conta respetiva e documentos de identificação.


Qual a forma de pagamento após a data limite?

O atraso no pagamento, depois de ultrapassada a data limite de pagamento da fatura, implica a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. É conferido ao Município de Évora o direito de proceder à suspensão do serviço do fornecimento de água desde que o utilizador seja notificado, por escrito, com uma antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que venha a ocorrer.


O que fazer se verificar uma fatura com volumes exagerados de consumo de água?

  • Deverá verificar se a leitura que consta no contador é igual ou superior à leitura que consta na fatura;
  • Se for inferior, deve contactar o município através dos meios indicados na mesma ou dirigir-se ao Balcão Único.

Um consumo exagerado faturado pode corresponder a uma das seguintes situações:
  • Erro de leitura;
  • Rotura na rede predial ou mau funcionamento dos dispositivos de utilização (torneiras, autoclismos, etc.), sendo que a conservação e manutenção da rede predial é da responsabilidade do respetivo proprietário.

Em que situações pode a entidade gestora interromper o meu abastecimento de águas?

O Município de Évora pode suspender o abastecimento de água nos seguintes casos:

  • Deterioração na qualidade da água distribuída ou previsão da sai ocorrência iminente;
  • Trabalhos de reparação, reabilitação ou substituição de ramais de ligação, quando não seja possível recorrer a ligações temporárias;
  • Trabalhos de reparação, reabilitação ou substituição do sistema público ou dos sistemas prediais, sempre que exijam essa suspensão;
  • Casos fortuitos ou de força maior;
  • Determinação por parte da autoridade de saúde e/ou da autoridade competente;
  • Quando o utilizador não seja titular do contrato e não mostre evidências de estar autorizado pelo mesmo a utilizar o serviço;
  • Quando não seja possível o acesso ao sistema predial para inspeção ou seja efetuada inspeção que detete irregularidades que motivem a necessidade de suspensão;
  • Mora no pagamento;
  • Recusa de acesso para inspeção das redes, leitura, verificação ou substituição do cotador;
  • Quando se detetar viciação do contador ou meios fraudulentos de consumo de água;
  • Modificação das redes prediais que alterem condições de fornecimento;
  • Deteção de ligações clandestinas ao sistema público.


Onde posso encontrar informação sobre sistemas de água e esgotos no concelho?

Toda a informação pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Évora em www.cm-evora.pt.

Aqui tem um link direto para as questões da água: http://www.cm-evora.pt/pt/servicos/a​guas.​


Rompeu-se um cano na minha casa. Posso não pagar essa água?

Existindo uma fuga de água na habitação terá sempre de fazer o pagamento da água que é registada no contador, contudo poderá beneficiar da redução no valor da fatura participando atempadamente a existência de rotura na habitação e apresentando evidências sobre tal ocorrência. Pode beneficiar da seguinte forma:

  • Aplicando ao consumo registado a tarifa correspondente ao consumo médio;
  • Retirando do valor da fatura o excesso que seria cobrado em termos de saneamento e resíduos sólidos, desde que a água perdida não entre na rede de saneamento.


Onde consultar os regulamentos dos serviços em vigor?

Os regulamentos dos serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Resíduos Sólidos estão disponíveis para consulta nos Serviços de Atendimento e na página de internet do Município nos endereços seguintes:
  • Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
  • Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
  • Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

Detetei uma rutura na via pública, o que faço?

Se detetou uma rutura na via pública, deve comunicar para um destes contactos:

800 206 405 ou 266 777 127 ou 266 777 150


Como são tratadas as águas residuais? Qual o destino das águas após o tratamento?

O tratamento de águas residuais das áreas urbanas do Concelho de Évora assenta em sistemas autónomos de drenagem que conduzem a ETAR's, os quais estão sob ges tão das Águas do Centro Alentejo.

Existem, no total, 15 sistemas de tratamento sendo 13 ETAR's e 2 Fossas Sépticas.

Os processos de tratamento variam segundo as características da água bem como segundo os volumes, as condicionantes locais e necessidades existentes nas diferentes áreas urbanas.

No concelho são usados os seguintes processos: Lamas ativadas, Lagoas de Estabilização e Fossa séptica com/sem órgão complementar.

A ETAR de Évora é do tipo Lamas ativadas.

As povoações rurais dispõem de diversos sistemas de tratamento, sendo os processos mais vulgares as lagoas de estabilização e lamas ativadas.

Toda a informação pode ser consultada aqui:

http://www.cm-evora.pt/pt/servicos/aguas/Paginas/Agu​as-Residuais.aspx


Onde consultar o Tarifário em vigor?

O Município de Évora disponibiliza nos serviços de atendimento e na sua página de internet o Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos: 


Mais informações no endereço:

http://www.cm-evora.pt/pt/servicos/aguas/Paginas/Informacoes-Gerais.aspx​