Requisitos e procedimento para a obtenção da classificação de Luxo ou qualificação como Típicos.
Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem ser classificados de luxo ou qualificados de típicos, se cumprirem os requisitos estabelecidos no respectivo regulamento.
Estabelecimentos de restauração ou de bebidas de Luxo
Para um estabelecimento de restauração ou de bebidas ser classificado como estabelecimento de luxo, deve situar-se em local adequado a essa categoria e dispor de instalações, equipamentos e mobiliário com elevados padrões de qualidade, de modo a oferecer um ambiente requintado e de grande comodidade, de acordo com o estabelecido no regulamento aplicável e nas tabelas ao mesmo anexas.
Estabelecimentos de restauração e de bebidas Típicos
Esta qualificação pode ser atribuída aos estabelecimentos que, pelas características das refeições e bebidas neles servidas e ainda pelo mobiliário, decoração, traje do pessoal ou espectáculo neles realizado, reconstituam a gastronomia e a tradição de uma região portuguesa.
Os estabelecimentos de restauração e de bebidas típicos em que haja espectáculo de fado podem utilizar a designação “casas de fado”.