A Câmara Municipal de Évora, em reunião pública extraordinária, aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012 com os votos favoráveis do PS, incluindo o do Presidente José Ernesto d’ Oliveira, a abstenção do Vereador do PSD e os votos contra dos dois vereadores da CDU presentes.

Neste ponto, o Vereador António Dieb (PSD) leu um conjunto de considerações quanto à proposta de GOP e Orçamento para 2012, apontando as suas preocupações, nomeadamente no domínio financeiro, e apresentando o posicionamento que o Município, em seu entender, deve seguir nos próximos anos para redução de despesa e de reestruturação financeira.

O Vereador Eduardo Luciano (CDU) também leu um documento de justificação quanto ao seu posicionamento contra a proposta de GOP e Orçamento apresentada, apontando a sua discordância em diversas matérias.

Por seu turno, o Presidente respondeu às questões apontadas pelos Vereadores do PSD e CDU, justificou a sua proposta de orçamento possível face às circunstâncias actuais, tendo também reconhecido a contribuição feita pelo Vereador António Dieb na elaboração do Orçamento. Deixou ainda palavras de reconhecimento pela capacidade técnica, dedicação e profissionalismo que os serviços tiveram na elaboração deste tão complexo documento.

Tal proposta de Orçamento é fortemente condicionada por circunstâncias conjunturais que o município e o País atravessam e pelas novas perspectivas de enquadramento orçamental de rigoroso levantamento da situação financeira dos municípios que se anuncia para 2012.

A inclusão de 36 milhões de euros de encargos devido às Águas do Centro Alentejo e de toda a dívida a fornecedores e banca obrigaram a um Orçamento de 102 milhões de euros.

O Presidente do Município eborense fez também distribuir à Câmara um documento que traduz o Plano de Reequilíbrio Orçamental de Médio Prazo, onde são apresentados princípios orientadores e de justificação, objectivos a atingir e identificação dos recursos necessários à sua realização.

Outros assuntos aprovados

Para além deste ponto, foi também aprovada, como é obrigatório, o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2012, com três votos a favor (mais o voto de qualidade do Presidente) e três abstenções (duas da CDU e uma do PSD).

Foi igualmente aprovada a actualização anual da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Évora, de acordo com a lei em vigor, tendo obtido quatro votos a favor (PS e PSD) e dois contra (CDU).

Esta reunião seguiu-se à reunião pública de Câmara ordinária de 14 de Dezembro, onde foi aprovado, entre outros assuntos, o normativo de Consolidação de Contas do Município de Évora e o Relatório Trimestral de Gestão e de Execução Orçamental da Habévora – Gestão Habitacional, EEM.

Foi igualmente aprovado o Plano de Pormenor da Área da Turgela, que visa concretizar a intenção de construção por parte das cooperativas de habitação Giraldo Sem Pavor e Boa Vontade. Aprovado também aditamento ao Loteamento Municipal do Parque de Indústria Aeronáutica de Évora que permitirá a instalação de mais empresas ligadas à área aeronáutica.

O Presidente da Câmara de Évora deu a conhecer a Declaração do Caia que resultou da reunião realizada na Câmara de Elvas, onde os municípios da Extremadura espanhola e do Alentejo manifestaram a sua preocupação pelas consequências para as duas regiões das alterações introduzidas pela Comissão Europeia no Plano Estratégico de Transportes e que determinam, não só o encerramento de algumas linhas transfronteiriças, como o adiamento de investimentos já anteriormente previstos, com consequentes alterações de calendário, nomeadamente para a concretização do projecto da Alta Velocidade.

Para além de outros assuntos decorrentes da actividade dos serviços, foi também aprovada a concessão em direito de superfície pelo prazo de 70 anos de terrenos municipais onde irá ser construído o Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, que inclui a incubadora de empresas da responsabilidade da Câmara Municipal de Évora.