Documentos, formulários e Legislação

​​​​​​​​Disponibilizamos nesta página os seguintes documentos:


Balanço Social

balanço social 2016.pdf


Funcionários em Acumulação de Funções​

Funcionários Situação Acumulação Funções Públicas e Privadas  - 1º Trimestre 2017.pdf


Mapas de pessoal​

2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 2015 | 2016 | 2017

Formulários​

Formulário de Audiência Prévia


Legislação​

Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública. 
Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública. 
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Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

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