21 março 2020

MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTENÇÃO NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19

​A Câmara Municipal de Évora continua a acompanhar permanentemente a evolução da situação de alastramento da pandemia COVID-19 e, agora, de declaração de estado de emergência no país.

A cada momento, a Câmara Municipal de Évora tomou e tomará as medidas adequadas para garantir os serviços públicos municipais, para salvaguardar a saúde e segurança dos trabalhadores do Município e da população, nomeadamente, dos cidadãos de maior fragilidade.

Principais decisões tomadas nas reuniões de 19 e 20/3/2020, das Equipas de Coordenação e de Saúde e Segurança do Plano de Contingência Municipal:

A) Dirigidas ao Município
  1. Adequar, de imediato, o Plano de Contingência Municipal, aprovado em 9/3/2020, à declaração do estado de emergência nacional;
  2. Reforçar os serviços públicos municipais essenciais e de apoio direto à população, alocando mais trabalhadores, equipamentos e recursos, incluindo a possibilidade de contratação externa;
  3. Reforçar as medidas de proteção individual e coletiva dos trabalhadores, em particular, dos que asseguram os serviços públicos essenciais;
  4. Suspender os atendimentos presenciais, garantindo e reforçando alternativas de atendimento com mais trabalhadores e mais canais de contacto, nomeadamente, atendimento telefónico e por “e-mail”;
  5. Criar, sem perdas de direitos dos trabalhadores, equipas de reserva, com prioridade aos serviços essenciais, que rodam a cada 2 semanas, precavendo possibilidades de contaminação.
  6. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que se esforçam por, presencialmente ou por teletrabalho, manter a sua atividade e garantir o funcionamento dos Serviços Municipais;
  7. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que, pertencendo a serviços não essenciais, manifestaram disponibilidade para reforçar equipas dos serviços municipais públicos essenciais.

B) Dirigidas ao Reforço Voluntário de Meios
  1. Assinalar e agradecer as crescentes ofertas por parte de empresas, de associações, de clubes, de outras instituições e cidadãos, de disponibilização de equipamentos, instalações e outros meios;
  2. Coordenar e centralizar as crescentes ofertas e disponibilidades de recursos, de modo a agilizar as respostas às necessidades em diversas áreas, se e quando for necessário.

C) Dirigidas ao Apoio Social
  1. ​Programa “Mais Próximo”: alargar e criar novas respostas no serviço municipal de apoio a idosos e pessoas vulneráveis, nomeadamente: apoio a compras de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos; apoio a contactos com Centros de Saúde e médicos, por exemplo, para obtenção de receitas, conselhos e consultas: contactos, telefónicos ou de proximidade se necessário, com idosos para combate ao isolamento e/ou resposta a necessidades; apoio na entrega dos documentos para cartão social do munícipe;
  2. Prorrogar, no âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, o prazo de 90 para 120 dias, para entrega de despesas de saúde e disponibilizar apoio na entrega destes documentos;
  3. Funcionamento de, pelo menos, uma cantina escolar por Agrupamento de Escolas, garantindo refeições para os alunos do Escalão A ou outras situações de alunos com comprovada vulnerabilidade;
  4. Identificar e apoiar, no âmbito da Rede Social, casos de necessidade de apoio alimentar;
  5. Garantir, dada a suspensão dos atendimentos presenciais, formas alternativas de pagamento atempado de comparticipações inerentes ao Cartão Social do Munícipe.

D) De cariz económico e tarifário
  1. Manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas;
  2. Alargar os prazos de pagamento em vigor;
  3. Suspender a fiscalização do estacionamento tarifado. A Fiscalização Municipal continua a atuar, focando-se na garantia de funcionamento dos serviços essenciais, como a reserva de circulação, paragem e estacionamento de ambulâncias e outros veículos prioritários;
  4. Creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal.

Apelamos à cooperação cívica de todos e ao cumprimento das indicações emanadas das autoridades, nomeadamente, da Direcção Geral de Saúde.

A Câmara Municipal de Évora reafirma a confiança de que, com a colaboração de todos, vamos vencer este flagelo e retomar a vida normal e os caminhos do desenvolvimento.

Évora, 20/Março/2020
O Presidente da Câmara Municipal,
Carlos Pinto de Sá