03 maio 2020

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Evora

AVISO

O Presidente da Câmara Municipal de Evora, enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil no Concelho, informa que com a entrada em vigor às 00h00 do dia de hoje 03MAI2020, da situação de calamidade decretada pelo governo para todo o território Nacional, de acordo com a lei de bases da Proteção Civil, Lei 27/2006 na sua redação atual em que prevê no nº 4 do artº 21º  que a declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial, pelo que, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Evora encontra-se automaticamente ativo desde as 00h00 do dia de hoje 03MAI2020 com previsão até dia 17MAI2020, data em que será revista a declaração de Situação de Calamidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Evora
Carlos Pinto de Sá

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