Avisos e Editais

Consulte aqui os avisos, editais, projetos de regulamento em discussão pública, comunicados e outros documentos

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BOLETIM MUNICIPAL 

É uma edição mensal destinada a publicitar todas as deli​berações da Câmara e Assembleia Municipal. Está disponível para consulta online e em papel nos serviços municipais.

 


AVISOS E EDITAIS​​

Edital/Certidão - notificação dos proprietários da remoção de viaturas no prazo de 60 dias.pdf

Prazo: 60 dias a contar do dia 14/08/2019.


Infor​mação - Recolha de Lixo - 15 de Agosto, feriado nacional, não haverá serviço de recolha de resíduos.pdf


Aviso - Aditamento n.º 3 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento n.º 2/2002.pdf

Edital - Aditamento n.º3 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento n.º 2/2002​.pdf


Edital - Notificação aos proprietários dos terrenos listados, solicitando que procedam à sua limpeza e desmatação num prazo que não deve exceder 10 dias úteis a contar da presente publicação.pdf

Data da Publicação: 31/07/2019


Aviso - Aditamento n.º 2 ao alvará de loteamento n.º 26/1980.pdf

Edital - Aditamento n.º 2 ao alvará de loteamento n.º 26/1980​.pdf


Edital aparcamento de gado n.º77-DRCNF-ALT-EVR.jpg

Edital aparcamento de gado n.º78-DRCNF-ALT-EVR.jpg




























Prazo para reclamação: 15 dias úteis a partir da publicação no "Diário da República".

Prazo para Consulta Pública: 15 dias a contar de 09 de abril de 2019.




Período de Inscrições: 28 março a 10 abril 2019.




​​​​​​​Consulte em baixo, nos documentos associados, outros documentos

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