Despachos de Delegação de Poderes

​​Na sequência da entrada em vigor do novo Código do Procedimento Administrativo (D.L. nº 4/2015, artigos 47º nº 2 e 159º), torna-se obrigatório a publicação de todos os despachos de Dele​gação de Poderes no sítio oficial na internet.

Despachos de delegação de poderes 2017/ 2021


Distribuição de Pelouros.pdf

Designação de Vice-Presidente da Câmara.pdf

Delegação de Competências no Vereador João Rodrigues.pdf

Delegação de Competências no Vereador João Rodrigues - Comissão Municipal de Defesa da Floresta.pdf

Delegação de Competências no Vereador João Rodrigues - Comissão Municipal de Proteção Civil.pdf

Delegação de Competências no Vereador Eduardo Luciano.pdf

Delegação de Competências no Vereador Eduardo Luciano - Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património.pdf

Delegação de Competências no Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência​.pdf

Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Administração e Pessoal.pdf

Delegação de Competências na Chefe da Divisão Jurídica.pdf

Delegação de Competências na Chefe de Divisão de Educação e Intervenção Social.pdf

Delegação de Competências no Chefe da Divisão de Juventude e Desporto​.pdf

Subdelegação de Competências no Vereador João Rodrigues.pdf

Subdelegação de Competências no Vereador Eduardo Luciano.pdf

Subdelegação de Competências no Diretor do Departamento de Serviços Operacionais​.pdf

Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.pdf

Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana​.pdf

Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Cultura e Património.pdf

Subdelegação de Competências no Coordenador da Unidade de Fiscalização Municipal.pdf

Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Obras Municipais.pdf

Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira​.pdf

S​ubdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.pdf

Subdelegação de Competências no Coordenador Técnico Vitoriano Lourenço​.pdf

Subdelegação de Poderes no Coordenador Técnico Joaquim Valente.pdf

Subdelegação de Poderes no Coordenador Técnico Manuel Galhardo​.pdf

Designação de Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais.pdf

Designação de Oficial Público.pdf

Delegação de Competências na Vereadora Sara Fernandes para presidir ao Concelho Municipal de Educação.pdf

Delegação de Competências na Vereadora Sara Fernandes para presidir ao Concelho Municipal de Juventude.pdf

Delegação de Competências na Vereadora Sara Fernandes para presidir ao Concelho Local de Ação Social.pdf

Delegação de Competências na Vereadora Sara Fernandes.pdf

Subdelegação de Competências na Vereadora Sara Fernandes.pdf

Subdelegação de Competências na Chefe de Divisão de Educação e Intervenção Social.pdf

​Subdelegação de Competências no Chefe de Divisão de Juventude e Desporto.pdf