Regulamentos de Economia, Comércio e Finanças

Tabela de Taxas e outras Receitas (RTTORME), horário de estabelecimentos, taxis, atribuição de lotes, licenciamento de atividades, tabela de taxas, mercados temporários.

​​​​​​​​Em destaque:​​​​


RTTORME 2020Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para 2020.pdf


RMALIAE 2019Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas, publicado p​elo Aviso​ n.º 8063/2008, de 14 de março, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 492/2011, de 17 de agosto, pelo Aviso n.º 11085/2013, de 5 de setembro e pelo Aviso n.º 5854/2015, de 28 de maio e pelo Aviso nº 14171 de 12 de setembro publicado no DR, 2ª Série, Parte H, nº 175.pdf


Regulamento do Mercado Municipal de Évora.pdf


​ RTTORME 2019 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras R​eceitas do Município de Évora para o ano de 2019.pdf

RTTORME 2018 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para o ano 2018​.pdf


Regulamento Municipal Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes.pdf  (AVISO n.º 1125/2015 publicado no DR n.º 21/2015, Série II de 30 janeiro)

Regulamento da Comissão Municipal de Economia e Turismo - alteração dos artigos 6º e 8º.pdf

 (AVISO n.º 1124/2015 publicado no DR n.º 21/2015, Série II de 30 janeiro)


DOCUMENTOS ASSOCIADOS