Regulamentos de Economia, Comércio e Finanças

Tabela de Taxas e outras Receitas (RTTORME), horário de estabelecimentos, taxis, atribuição de lotes, licenciamento de atividades, tabela de taxas, mercados temporários.

​​​​​​​​Em destaque:​​​

RTTORME 2017 - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para o ano 2017​.pdf


Regulamento Municipal Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes.pdf  (AVISO n.º 1125/2015 publicado no DR n.º 21/2015, Série II de 30 janeiro)

Regulamento da Comissão Municipal de Economia e Turismo - alteração dos artigos 6º e 8º.pdf

 (AVISO n.º 1124/2015 publicado no DR n.º 21/2015, Série II de 30 janeiro)


DOCUMENTOS ASSOCIADOS