Empreendimento Comercial na zona da Porta de Aviz

​​No âmbito da gestão participada que tem vindo a ser desenvolvida pelo Município de Évora, a Câmara Municipal promoveu durante o mês de abril de 2015 d​​ua​s audições públicas sobre a  intenção de empreendimento comercial na zona da Porta de Aviz.​
Posteriormente, na reunião pública de 9 de dezembro 2015, foi aprovada por unanimidade a proposta, a submeter à Assembleia Municipal, da venda do direito de propriedade ou, na falta de interessados, constituição do direito de superfície, em concurso público, de terrenos nas Portas de Aviz para a eventual construção de empreendimento comercial.
A Assembleia Municipal reunida a 18 de dezembro de 2015, aprovou esta proposta com 23 votos a favor (13 da CDU, 8 do PS e 2 do PSD), 4 abstenções (2 do PS, 1 da CDU e 1 do PSD) e 6 contra (3 do PS, 2 da CDU e 1 do BE).
Ainda no âmbito desta temática disponibiliza​mos para consulta o Relatório Final "Avaliação dos Impactos dos Centros Comerciais na Cidade de Évora".pdfde 2007, elaborado pelo GECIC – Grupo de Estudos Cidade e Comércio da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob coordenação da Prof. Teresa Barata Salgueiro.

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O Concurso Público para cedência de parcela de terreno municipal - Centro​ Comercial Porta de Aviz​​ - encontra-se encerrado desde o dia 5 de julho 2016.

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​Comunicado | 17 dezembro 2015

"Sobre o Comunicado do Grupo Pro-Évora relativo ao Empreendimento Comercial"

Tendo tomado conhecimento do Comunicado do Grupo Pro-Évora, datado de 16/12/15, intitulado “Centro Comercial – Sobre o Caderno de Encargos”, somos a esclarecer:
1. No sentido de aprofundar o esclarecimento público sobre a questão da venda de terrenos municipais para a eventual construção de um Centro Comercial junto às Portas de Avis, o Presidente da Câmara participou, em 11/11/15, num debate público promovido pelo Grupo Pro-Évora, tendo saudado a iniciativa e o empenhamento do Grupo em discutir aquela matéria.
2. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos para o concurso público foram configurados, obviamente, no integral respeito pelo normativo legal em vigor e, nessa medida, acautelam e garantem as condições que, publicamente, o Presidente da Câmara defendeu e divulgou.
Sublinha-se que aquele concurso público define um processo de apresentação de propostas que se prolongará por 90 dias úteis, sendo as propostas objeto de esclarecimento e negociação. A decisão final recairá sobre a proposta que melhor responder às condições definidas pelo Município, admitindo-se a hipótese de não vender o terreno caso tais condições não tenham sido contempladas.  
3. Na sessão de esclarecimento, o Presidente da Câmara dedicou a primeira parte da sua intervenção ao enquadramento e ao programa de revitalização do Centro Histórico, já em curso. Uma das principais componentes desse programa foi candidatada a financiamento do Alentejo 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A seu tempo, e após a necessária negociação, a Câmara Municipal fará divulgação pública detalhada daquela candidatura.
O Presidente da CM Évora
Carlos Pinto de Sá


​Notícia | 25 de novembro 2015

"Câmara de Évora apresentou proposta sobre cedência de terrenos para empreendimento comercial nas Portas de Aviz"


O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, apresentou à Câmara a proposta de cedência de terrenos municipais para construção de empreendimento comercial na zona das Portas de Aviz. Prevê-se que na próxima reunião pública, age​ndada para 9 de Dezembro, seja tomada a decisão quanto à cedência dos terrenos, respetivo caderno de encargos e programa do concurso, os quais serão alvo de deliberação final em sessão da Assembleia Municipal.

Foi aprovada por unanimidade a proposta de normas de gestão do Monte Alentejano que visam a uniformização de critérios associados à cedência do espaço, bem como a aplicação de normas referentes à utilização do mesmo. O Monte Alentejano foi alvo de intervenções nos meses de maio/junho de 2015 ao nível da cobertura, dos acessos e da cozinha, as quais, como o investimento aplicado, se traduziram na salvaguarda das condições de segurança para os utilizadores deste equipamento municipal.

(...)


Notícia | 21 abril 2015​

"Câmara reúne com população sobre Empreendimento Comercial na Porta de Aviz​"

​A Câmara Municipal de Évora promoveu segunda-feira à noite, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma audição sobre a intenção de um empreendimento comercial na zona da Porta de Aviz, desta vez com a população, na sua grande maioria residentes na zona.

Cerca de cinco dezenas de pessoas marcaram presença e manifestaram apreensões e concordâncias.

Durante a sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, fez uma breve explicação sobre o que estava em causa, referindo-se especificamente à parcela de terreno cuja propriedade pertence à edilidade e que a câmara terá de decidir se vende ao promotor, viabilizando ou não, a edificação neste local.

O autarca referiu, no entanto, que caso a “Câmara decida pela não venda, tal não inviabiliza a possibilidade do promotor concretizar o projeto noutro terreno”. A vantagem, esclarece o autarca, prende-se com o facto de “se vendermos poderemos impor algumas condições no caderno de encargos e a cidade tirará mais dividendos, se a decisão for no sentido contrário a câmara perde a pouca capacidade de intervenção que já tem nesta matéria”.


 Notícia | 15 abril 2015​

"Num Salão Nobre “lotado”: Câmara discute empreendimento comercial na Porta de Aviz"

​Entre sete a oito dezenas de comerciantes de Évora responderam esta terça feira, 14 de Abril, ao convite da Câmara Municipal de Évora e da Associação Comercial para iniciar a audição pública sobre a intenção de edificação de um empreendimento comercial na zona da Porta de Aviz.

Ao longo de mais de duas horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, diferentes empresários e comerciantes foram expressando preocupações relativas à fragilidade da situação do comércio tradicional reforçando-as com o receio de que um novo centro comercial possa contribuir para o seu agravamento.

Nesta audição, que vem no seguimento da política de gestão participada promovida pelo município, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, fez também o ponto de situação sobre o investimento no Parque Industrial, lembrando que, "pese embora esteja parado, a licença de construção mantém-se ainda em vigor".

Sobre a intenção de um promotor privado construir um empreendimento comercial na zona da Porta de Aviz em parcelas de terrenos cuja posse pertence à Câmara Municipal, o autarca de Évora reafirmou que a edilidade ainda não tomou uma decisão.

"Até ao final do mês teremos de decidir, daí que tenhamos decidido promover estas audições, que se irão repetir com a população, com os empresários e com as restantes forças políticas, para que, com a participação de todos, possamos encontrar a melhor solução. Relembro, contudo que não compete às câmaras o licenciamento deste tipo de investimento, pelo que neste caso concreto a única decisão que a Câmara de Évora poderá tomar é sobre a venda ou não destes terrenos".

Procurando disponibilizar aos presentes o máximo de informação possível, Carlos Pinto de Sá teve o cuidado de apresentar todos os cenários. "Se vendermos, para além do encaixe financeiro, importante face à situação económica da edilidade, poderemos impor ao promotor condições vantajosas para a cidade. Se a decisão recair no sentido oposto, nada i​mpede que o investidor compre outro terreno, no qual o Plano Diretor Municipal e Plano de Urbanização preveja uma edificação do género, e, nesse caso, a Câmara terá muito pouco espaço de manobra".​


Convites Audição Pública 

Empresários e comercian​​tes

Dia 14 abril | Salão Nobre

Convite para audição de comerciantes e empresários.jpg 

População 

Dia 20 abril | Salão Nobre​
 Convite para audição da população.pdf