O que é um Projeto Educativo Local?

O PEL é …
  • Um projeto de transformação social. Instrumento potenciador e facilitador da transformação do espaço público, nos seus aspetos educativos, sociais, de coesão e concertação social.
  • Um projeto de pro​moção da coesão social. Melhorar a qualidade e a quantidade das relações entre cidadãos e entidades e entre estas e o município.
  • Uma resposta a necessidades concretas do município. Instrumento adaptável, facilmente atualizável e sistematizador da oferta educativa municipal.
  • Um eixo transversal à cidade. Trabalhar a educação como algo intrínseco à cidade, permitindo conhecer a identidade educadora do concelho.
  • Um projeto participativo, relacional e dialógico.
  • Um projeto estratégico, vinculado a um modelo global de cidade e de sociedade.
  • Um instrumento definidor de políticas educativas, para a infância, juventude, idade adulta e velhice.
  • Um instrumento de centralização da educação: recentralização estratégica da educação na agenda da cidade e da comunidade.
  • Um espaço de trabalho e de ofertas educativas. Espaço de sistematização das ofertas, coordenação e ação conjunta entre os diversos agentes que assumem a educação como sua prioridade ou eixo transversal.
  • Um diagnóstico da cidade: diagnóstico efetivo da cidade (“mapa educativo”), que permitirá a planificação futura e a elaboração de estratégias políticas.
  • Um instrumento de territorialização da educação. O planeamento educativo do concelho é feito em concertação com os agentes locais, animadores e empreendedores.
  • O instrumento privilegiado de efetivação da Carta de Princípios das Cidades Educadoras.

Princípios:
  • Educação para todos e ao longo da vida (integrando uma visão holística da pessoa humana);
  • Educação na diversidade (aceitação das diferenças e dos diferentes e a transversalidade da interculturalidade);
  • Promoção cultural;
  • Promoção da identidade e da alteridade, como fatores de coesão;
  • Promoção do desenvolvimento pessoal, social, moral e cultural de todos os cidadãos;
  • Promoção da participação, assente em princípios éticos e cívicos;
  • Promoção do diálogo e cooperação intergeracional;
  • Promoção do voluntariado (como dádiva e colaboração social gratuita);
  • Promoção do associativismo e cooperativismo;
  • Promoção da orientação pessoal e profissional;
  • Promoção da formação em valores democráticos e práticas de cidadania inclusiva;
  • Promoção da cooperação municipal e internacional: abertura a outras cidades e a cidadãos de outras nacionalidades;
  • Garantia da qualidade de vida e direitos fundamentais (saúde, habitação, trabalho, segurança, etc.), em equilíbrio com o ambiente natural;
  • Garantia de equilíbrio entre necessidade de proteção e autonomia (fornecendo uma interpretação razoável da realidade, sem dirigismos);
  • Garantia das acessibilidades e das oportunidades (em equidade);
  • Introdução de políticas municipais inspiradas em princípios de justiça social, civismo democrático, qualidade de vida e promoção dos habitantes;
  • Decisão informada, conhecedora das necessidades e transparente, devendo ter em conta impactos educativos;
  • Responsabilidade partilhada entre administrações e cidadãos;
  • Ordenamento urbano atento às necessidades de acessibilidade, encontro, relação, jogo e lazer e de uma maior aproximação à natureza;
  • Articulação entre planeamento educativo, necessidades sociais e necessidades do mercado;
  • Atenção aos fenómenos de exclusão e promoção da coesão social e da integração;
  • Desenvolvimento de projetos de formação para famíli​as, educadores e serviços públicos;
  • Construção de um Projeto educativo que integra a Administração, a população, as instituições e os agentes económicos e sociais locais.

Fonte: Gomes, S., Álvares, J, Martins, L., Travanca, M. J., Neto, S. & Guerreiro, H. (2015). Contributos para a construção de um Projeto Educativo Local de uma Cidade Educadora, Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras / Associação Internacional das Cidades Educadoras (pdf).​