Quem tem acesso ao apoio a uma habitação adequada?

Têm acesso ao apoio a uma habitação adequada, os beneficiários diretos e as entidades beneficiárias para as pessoas ou famílias em situações específicas.


Os beneficiários diretos são as pessoas ou as famílias que residem em situação de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadaptabilidade habitacional, assim como, em situação de carência económica.


As entidades beneficiárias são os municípios, as entidades públicas, entidades do 3º setor, associações de moradores, as cooperativas de habitação e construção e os proprietários de frações ou edifícios em núcleos degradados.