Quais as situações específicas para aceder a uma habitação adequada?

Os beneficiários diretos e as entidades beneficiárias têm acesso a uma habitação adequada em situações específicas, isto é, pessoas vulneráveis, núcleos precários e núcleos degradados.


Pessoas ou agregados familiares vulneráveis

Pessoas ou agregados familiares especialmente vulneráveis, nomeadamente as pessoas sem-abrigo e as vítimas de violência doméstica;


Núcleos precários

Construções não licenciadas, acampamentos ou outras formas de alojamento precário ou improvisado, que constituem residência habitual de pessoas e agregados que vivem e mantêm entre si contatos subsumíveis no conceito de relações de proximidade e de vizinhança, numa área territorial delimitada nos termos legais como uma área urbana de génese ilegal (AUGI) ou delimitável por configurar um conjunto usualmente designado por “bairro”, “núcleo” ou “acampamento”;


Núcleos degradados

Áreas urbanas degradadas, cujas edificações pelas suas características específicas de vetustez, organização espacial e construção ou de risco, constituem núcleos habitacionais de pessoas ou agregados que com uma em identidade própria e diferenciada no espaço urbano, usualmente identificados com designações como «ilha», «pátio» ou «vila».