Graves carências habitacionais

​As pessoas ou famílias que residem em precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadaptabilidade habitacional e em situação de carência económica, residem em graves carências habitacionais.


Precariedade habitacional

As pessoas ou famílias em situações de sem-abrigo e sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente, derivada da desocupação relacionada com a declaração de insolvência de elementos do agregado, com situações de violência doméstica, com operações urbanísticas de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento, residem em precariedade habitacional.

   

Insalubridade e insegurança habitacional

As pessoas ou famílias que residem em local construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade, residem em insalubridade e insegurança habitacional.


Sobrelotação Habitacional

As pessoas ou famílias que residem com falta de 2 ou mais divisões, quando da relação entre a composição do agregado e o número de divisões da habitação, esta constitui um espaço de habitação insuficiente, residem em sobrelotação habitacional.  


Inadaptabilidade habitacional

As pessoas ou famílias que residam em condições de incompatibilidade por incapacidade ou deficiência, com barreiras arquitetónicas como as medidas dos vãos e áreas interiores que impedem uma circulação e uma utilização ajustadas às características específicas, residem em inadequação habitacional.


Situação de carência económica

As pessoas ou famílias cujo rendimento médio mensal é inferior a quatro vexes o indexante dos apoios sociais (IAS) e que detêm um património mobiliário de valor inferior a 5% do limite do estabelecido nos termos nos nºs 4 e 5 do artigo 2º do Decreto-lei 70/2010 de 16 de Junho.