Graves carências habitacionais

​De acordo com o D.L. 37 l 2018 de 4 de Junho residem em graves carências habitacionais as pessoas ou famílias que se encontram em precariedade, i​nsalubridade e insegurança, sobrelotação e inadaptabilidade habitacional, assim como em situação de carência económica.


Precariedade habitacional

As pessoas ou famílias em situações de sem-abrigo e sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente, derivada da desocupação relacionada com a declaração de insolvência de elementos do agregado, com situações de violência doméstica, com operações urbanísticas de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento.

   

Insalubridade e insegurança habitacional

As pessoas ou famílias que residem em local construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade. 


Sobrelotação Habitacional

As pessoas ou famílias que residem com falta de 2 ou mais divisões, quando da relação entre a composição do agregado e o número de divisões da habitação, constitui um espaço de habitação insuficiente. 


Inadaptabilidade habitacional

As pessoas ou famílias que residam em condições de incompatibilidade por incapacidade ou deficiência, com barreiras arquitetónicas como as medidas dos vãos e áreas interiores, que impedem uma circulação e uma utilização ajustada às características específicas dos agregados.


Situação de carência económica

As pessoas ou famílias cujo rendimento médio mensal é inferior a quatro vez​es o indexante dos apoios sociais (IAS) e que detêm um património mobiliário de valor inferior a 5% do limite do estabelecido nos termos nos nºs 4 e 5 do artigo 2º do Decreto-lei 70/2010 de 16 de Junho.