20 fevereiro 2017

Presidentes do Município do Séc. XIX

Presidentes da Câmara Municipal de Évora século XIX até à Implantação da República

O Decreto n. º 23, de 16 de Maio de 1832, decreto centralizador, copiado do espírito da organização administrativa napoleónica, publicado ainda durante a guerra civil, entre liberais e legitimistas, é da autoria de Mouzinho da Silveira. 
A reforma administrativa de Mouzinho da Silveira dividia o país em províncias, comarcas e concelhos, dirigidas respetivamente por um perfeito, um subperfeito e um provedor.
A administração concelhia pertencia a um “prove​dor” nomeado pelo rei, o qual liderava a câmara municipal, realizava os atos de registo civil, exercia funções de polícia e de manutenção da ordem pública, superintendia nas escolas e procedia ao recrutamento.
Junto do “provedor” funcionava a “Câmara Municipal” eletiva. Os membros deste órgão – os vereadores - eram eleitos pelos cidadãos com determinados rendimentos. A composição da Câmara variava de acordo com o número de fogos do concelho. 
O Presidente da Câmara era segundo o Cap. III, artº 11, parágrafo 5, do referido Decreto, o vereador que na eleição conseguia o maior número de votos. O mandato dos vereadores, bem como o do presidente da câmara, tinha a duração de três anos conforme se dispunha no artigo 8.º do Decreto n.º 26, de 27 de Novembro de 1830.