Legislação

Neste espaço poderá encontrar informações sobre juventude e desporto, tais como a Lei n. 78/98 Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado, entre outras.

 

 

Geral Desportohttp://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/desportoejuventude/legislacao/Paginas/Geral-Desporto.aspxGeral Desporto2014-10-27T00:00:00Z
PIRPED - Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivoshttp://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/desportoejuventude/legislacao/Paginas/PIRPED.aspxPIRPED - Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivos2014-10-27T00:00:00Z
Regulamentos de Apoio às Associações Desportivashttp://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/desportoejuventude/legislacao/Paginas/Regulamentos-de-Apoio-as-Associacoes-Desportivas.aspxRegulamentos de Apoio às Associações Desportivas2014-10-27T00:00:00Z
Utilidade Públicahttp://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/desportoejuventude/legislacao/Paginas/Utilidade-Publica.aspxUtilidade Pública2014-10-27T00:00:00Z
Voluntariadohttp://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/desportoejuventude/legislacao/Paginas/Voluntariado.aspxVoluntariado2014-10-27T00:00:00Z