04 julho 2014

Divisão de Educação e Intervenção Social

Atribuições e contactos da Divisão de Educação e Intervenção Social

​ATRIBUIÇÕES

A Divisão de Educação e Intervenção Social no domínio da intervenção social tem como competências específicas (Artigo 14.ºDespacho n.º 9238/2014, DR 2.ª série — N.º 135 de 16 de julho 2014):

a) Dinamizar e assegurar a cooperação com as instituições de solidariedade social e a administração central, em programas e projetos de  â​mbito municipal, no sentido de assegurar melhores condições de vida,  nomeadamente à população em risco de exclusão social;
b) Garantir o regular funcionamento do Conselho Local de Ação Social  de Évora, bem como o apoio a outros órgãos concelhios relacionados com a promoção da intervenção social, contribuindo em particular para a otimização de programas e investimentos públicos de caráter social 
de interesse para o Concelho;
c) Elaborar e monitorizar a Carta Social do Concelho;
d) Promover a elaboração e monitorização do Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social;
e) Criar e gerir um programa integrado de apoio social direto destinado às instituições e grupos de risco, nomeadamente idosos, deficientes, crianças e jovens com necessidade de proteção especial, cidadãos dependentes, excluídos e desempregados;
f) Participar no planeamento da rede de equipamentos sociais concelhios;
g) Participar nos processos de apoio às atividades das associações e agentes de cariz social do Concelho, de acordo com regulamentos municipais, promovendo o associativismo de cariz social e a participação cívica da população;
h) Executar o plano e programa de atividades no que se refere à área social;
i) Acompanhar a execução dos protocolos relativos à cedência de edifícios e outras instalações municipais a agentes sociais;
j) Gerir os edifícios da Câmara Municipal afetos a iniciativas sociais;
k) Apoiar as iniciativas sociais de interesse concelhio ou regional, em articulação com os demais serviços e instituições;
l) Assegurar a gestão e coordenação das iniciativas municipais de cariz social destinadas à terceira idade;
m) Gerir o Centro de Convívio de Idosos e Reformados da Câmara Municipal de Évora;
n) Assegurar o atendimento dos munícipes e agentes sociais, bem como efetuar o encaminhamento dos problemas sociais detetados, sempre que se justifique, para outros recursos locais;
o) Assegurar as medidas respeitantes à ação social escolar, designadamente as relacionadas com os auxílios económicos diretos (livros e material escolar);
p) Propor a atribuição de bolsas de estudo/mérito no âmbito dos regulamentos municipais em vigor;
q) Assegurar as competências municipais no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora;
r) Acompanhar a empresa municipal de habitação para garantir a melhoria do apoio social às famílias.
 

​​CONTACTOS:

Responsável:  Helena Cristina Sousa Silva Ferro   
Email: cme.deis@cm-evora.pt​  | Telf.: 266777000
Endereço: Edifício de S. Pedro, Páteo do Salema, Rua Diogo Cão, nº 19 7000 - 872 ÉVORA