(Português) Avisos e Editais

(Português) Aviso nº 23730/2021 de 24 de dezembro: Início do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora para adequação às novas regras de classificação e qualificação do solo

(Português) Aviso – Aditamento n.º 1 ao alvará de loteamento n.º 1/2021

(Português) Edital – Aditamento n.º 1 ao alvará de loteamento n.º 1/2021

Mercado dos Produtores (Praça 1.º de Maio) e o Mercado de Levante (Bairro das Coronheiras) durante as datas festivas – Natal e Ano Novo – realizam-se nos dias 24 e 31 de dezembro.

(Português) Hortas Urbanas – novo período de inscrições para ocupação de talhões nas Hortas Urbanas de Évora

Edital

Novo desmonte de rocha com recurso a explosivos, previsto para dia 7/12/2021

(Português) Novo desmonte de rocha com recurso a explosivos, previsto para dia 3/12/2021

(Português) Sorteio de atribuição dos lugares fixos de venda ambulante

Novo desmonte de rocha com recurso a explosivos, previsto para dia 24/11/2021

(Português) Via e Catenária entre Évora e Elvas/Fronteira – Comunicação de Desmonte de Rocha com Explosivos (12/11/2021)

(Português) Via e Catenária entre Évora e Elvas/Fronteira – Comunicação de Desmonte de Rocha com Explosivos (10/11/2021)

(Português) Ferrovia Évora/Évora Norte – Comunicação de Desmonte de Rocha com Explosivos

(Português) Edital – Inscrições para Sorteio de Venda Ambulante de Castanhas

(Português) Edital – Alvará de Loteamento nº 6/74

(Português) Edital – Abertura de inscrições para o sorteio de lugares fixos de venda ambulante – venda flores Dia de finados

(Português) Edital – Exumação de restos mortais no Cemitério de Nª Srª de Machede

(Português) INFORMAÇÃO AO PÚBLICO – EMPREITADA DE VIA E CATENÁRIA ENTRE ÉVORA E ELVAS/FRONTEIRA, E CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO ÉVORA – ÉVORA NORTE

(Português) Hasta Pública para Alienação de Lanternas – Programa

(Português) Edital – Hasta Pública para Alienação de Lanternas

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Bacelo e Srª da Saúde

(Português) EDITAL – exumação de restos mortais inumados no Cemitério Municipal do Espinheiro

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Torre de Coelheiros

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – S. Miguel de Machede

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Tourega e Guadalupe

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – S. Manços e S. Vicente do Pigeiro

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Nª Srª de Machede

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Graça do Divor

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Malagueira e Horta das Figueiras

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – S. Bento do Mato

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – União Freguesias Évora

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Boa Fé e S. Sebastião da Giesteira

(Português) Auto de transferência de recursos para as juntas de freguesia – 2022 – Canaviais

(Português) Edital, Programa de Concurso e Caderno de Encargos para Atribuição de Lojas e Bancas do Mercado Municipal de Évora

(Português) REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO COMO INTERESSADO (Regulamento para atribuição do Prémio Literário Antunes da Silva)

(Português) Regulamento para atribuição do Prémio Literário Antunes da Silva

(Português) Eleições Autárquicas 2021 – Mudança de Local de Assembleia de Voto nº2 da Un. Freg. de Malagueira e Horta das Figueiras

(Português) Edital – Inscrições para Sorteio de Atribuição dos Lugares Fixos de Venda Ambulante de Castanhas

(Português) Edital – Inscrições para Sorteio de Atribuição dos Lugares Fixos de Venda Ambulante de Castanhas – Mapas

(Português) Edital – Informam-se os interessados do procedimento conducente à exumação dos restos mortais inumados no Quarteirão da Secção N do Cemitério Municipal do Espinheiro, indicados na lista em anexo neste documento.

(Português) Aviso nº 16877/2021, DR nº 173/2021, 2ª Série de 2021-09-06 – Adaptação da estrutura interna às novas competências municipais

Início das Obras de Reabilitação – Edifício dos Paços do Concelho

Ed

(Português) Edital – Limpeza de Matéria Combustível

(Português) Aviso – Alvará de Loteamento nº 2/2021

(Português) EDITAL Nº 2/2021 – Aditamento nº 1 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 1/2014

(Português) AVISO – Aditamento nº 1 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 1/2014

(Português) AVISO – Alvará de Loteamento nº 1/2021 – 1ª Fase

(Português) EDITAL – Atualização Valores TRH Taxa de Recursos Hídricos – 2021

(Português) EDITAL – Hasta Pública para alienação de três aeronaves propriedade do Município de Évora

(Português) Projeto de Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora publicado em Diário da República para consulta pública

(Português) Despacho – Designação de Instrutora de Processos Contraordenacionais Rodoviários

(Português) EDITAL – FEIRA DO LARGO

(Português) Edital – Veículos Abandonados

(Português) Édito – projeto para estabelecimento da Linha aéra a 60kV (LN 60 6372) Divor (REN) – Montemor I

(Português) Édito – projeto para estabelecimento da Linha aéra a 60kV (LN 60 6435) Divor (REN) – Montemor II

(Português) Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes do Município de Évora

(Português) Projeto de Primeira Alteração ao Regulamento do Programa de Melhoramentos das Condições de Habitabilidade

(Português) Regulamento do Mercado Local de Produtores de Évora – Requerimento para constituição de interessado

(Português) Regulamento do Mercado Local de Produtores de Évora

(Português) Projeto do Regulamento Cartão Município Solidário – Aviso n.º 10036/2021

(Português) Projeto do Regulamento Cartão Município Solidário

(Português) DESPACHO – Teletrabalho

(Português) Hortas Urbanas – Novo Período de Inscrições para Ocupação de Talhões nas Hortas Urbanas de Évora – entre 17 e 28 de maio

(Português) Despacho – Reabertura Parques Infantis

Despacho – Reposição da Cobrança de Taxas devidas pelo Estacionamento Tarifado

(Português) Hasta Pública para Venda de Pastagens

(Português) Despacho – Reabertura Total Piscinas Municipais

(Português) Adenda ao Edital – Mercado de Levante do Bacelo

(Português) Edital – Veículos Abandonados

(Português) Edital – Mercado de Levante do Bacelo

(Português) Requerimento para constituição de interessados – Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora E.M., em Regime de Arrendamento Apoiado

(Português) Programa Procedimento – HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRENO, DESTINADOS A GARAGEM E SETOR TERCIÁRIO

(Português) EDITAL – HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRENO, DESTINADOS A GARAGEM E SETOR TERCIÁRIO

Despacho de Reabertura das Piscinas Municipais

(Português) Despacho – Reabertura Imediata de Equipamentos Públicos Desportivos Municipais

(Português) Despacho – Reabertura de Mercados e Feiras

(Português) Anexo II – Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora E.M., em Regime de Arrendamento Apoiado

(Português) Nova Matriz – Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora E.M., em Regime de Arrendamento Apoiado

(Português) Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora E.M., em Regime de Arrendamento Apoiado

(Português) Aviso n.º 5850/2021 – Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora, E. M., em Regime de Arrendamento Apoiado

(Português) Aviso n.º 5624/2021 – Alteração do Reg. Mun. Zonas de Estacionamento

(Português) Edital do Programa Casa Caiada

(Português) RTTORME 2021 – Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora – Alteração – Constituição de interessados

(Português) Edital – Exumação de Restos Mortais – Nª Srª de Machede

(Português) Edital – Atualização do valor da TGR – Taxa de Gestão de Resíduos – 2021

(Português) A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais. Atendendo à importância das medidas introduzidas pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, vem o Município de Évora proceder à divulgação das mesmas no sítio oficial do município.

(Português) Aviso – Projeto de Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações da Habévora

(Português) Aviso – Projeto de Alteração do Regulamento do Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade

(Português) INFORMAÇÃO – Alteração ao Regulamento do Cartão Évora Solidária e Regulamento do Cartão Social do Munícipe

(Português) Aviso – Alteração do Reg. do Cartão Évora Solidária e Cartão Social Munícipe

(Português) Despacho – Encerramento Imediato de Equipamentos Públicos

(Português) Edital – Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade

(Português) Despacho – Encerramento Imediato das Piscinas Municipais

(Português) Edital – Veículos Abandonados

(Português) Edital – Alvará de Loteamento nº 12/1985

(Português) RTTORME 2021 – Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Évora para 2021

(Português) RTTORME 2021 – Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Évora para 2021 – Edital

(Português) Aviso – Aditamento nº 4 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 8/2002.pdf

(Português) Aviso – Aditamento nº 7 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 16/78.pdf

(Português) Informação – Mercado de Levante – Bairro das Corunheiras

(Português) Edital – Viatura Abandonada na Azaruja

(Português) MERCADO DOS PRODUTORES – Praça 1.º de Maio.pdf

(Português) Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2021.pdf

(Português) Edital/Certidão – Viaturas Abandonadas.pdf

(Português) Aviso – Interrupção do Fornecimento de Água – Rua Joaquim Henrique Fonseca

(Português) Edital – Viaturas Abandonadas.pdf

(Português) Edital – Lugares de Venda Ambulante

(Português) Aviso – Projeto de Alteração do Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento.pdf

(Português) Aviso – Inscrição Hortas Urbanas de Évora.pdf

(Português) Edital – Atribuição de licenças de Guardas Noturnos

(Português) EDITAL – Abertura de inscrições para sorteio de atribuição de lugares fixos de venda ambulante

(Português) Edital – Inscrições para o sorteio de atribuição de lugares fixos de venda ambulante

(Português) Edital de Consulta Pública para a Criação da ZIF de Torre de Coelheiros (Nº430/20).zip

(Português) Édito – Projeto apresentado pela EDP para estabelecimento de linha de MT aérea.pdf

(Português) EDITAL – Suspensão da Realização da Feira Nova

(Português) Edital – Notificação dos Proprietários dos lotes referentes ao alvará de loteamento nº 01/2014

(Português) Linhas de Orientação para a Avaliação da Mobilidade e dos Transportes, prevista no Decreto-Lei n.º 14-C/2020 – Relatório Anual – Transportes Urbanos

(Português) EDITAL Nº 20/2020 – Processo de execução fiscal n.º 240/18

(Português) Edital – Exumação de restos mortais – Nª Srª de Machede

(Português) AVISO – Aditamento nº 1 ao Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 1/2019, emitido em nome de Wallroof – Construção Civil e Obras Públicas Unipessoal, Ldª

(Português) Aviso – Procedimento com vista a atribuição de lotes para instalação de atividades económicas na Zona de Expansão, PITE e Z.I. de S. Sebastião da Giesteira.pdf

(Português) Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF – Criação da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Azaruja.pdf

(Português) Edital nº 11/2020 – Processo de Execução Fiscal nº 529/16 – Gerente de Mercado do Marisco – Soc. Hoteleira, Lda.pdf

(Português) Edital nº 19/2020 – Processo de execução fiscal nº 03/19 – Álvaro Malarranha.pdf

(Português) Edital nº 18/2020 – Processo de execução fiscal nº 152/17 – Fernando Carriço.pdf

(Português) Edital nº 17/2020 – Processo de execução fiscal nº 209/17 – Carminda Pereira.pdf

(Português) INFORMAÇÃO – INTERRUPÇÃO PONTUAL NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – EDP Distribuição-Energia, SA promove obras de conservação em estruturas da rede – A Câmara Municipal de Évora informa de que a EDP Distribuição-Energia, SA procede à interrupção pontual da alimentação de energia elétrica no dia 06 de setembro (domingo), no âmbito dos trabalhos de conservação das infraestruturas de rede, para garantir a qualidade do serviço prestado à população.pdf

(Português) EDITAL – Notificação de abandono de viatura

(Português) Aviso – Recolha de Lixos em Parques Industriais

(Português) EDITAL – notificação a proprietários de terrenos – limpeza e desmatação

(Português) Despacho – Normas Internas.pdf

(Português) Edital – Notificação de Abandono de Veículos aos respetivos proprietários.pdf

(Português) Edital – Imóveis Municipais Devolutos – Escola Primária da Boa Fé.pdf

(Português) Edital nº 16/2020.pdf

(Português) Não haverá recolha de lixo no dia 29 de junho – dia de S. Pedro

(Português) ADITAMENTO Nº2 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº/2017, emitido em nome de ALEMOBRA – Sociedade de Construção e Imobiliária Lda

(Português) Aviso – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO 2020 para concessão do direito de exploração do SNACK-BAR DA VARANDA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE ÉVORA.pdf

(Português) Aviso – ADITAMENTO N.º 1 AO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO N.º 8/89.pdf

(Português) Aviso nº 7242/2020 – Diário da República nº 85/2020, Série II de 2020-04-30 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o Concelho de Évora.pdf

(Português) AVISO – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante – Bacelo.pdf

(Português) AVISO – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante – Horta das Figueiras.pdf

(Português) AVISO – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante – Malagueira.pdf

(Português) INFORMAÇÃO – INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – Bairro da Vista Alegre – interrupção do fornecimento de água no dia 24 de abril, entre as 09h00 e as 12h00, nos locais referidos neste documento.pdf

(Português) Aviso – Regulamento de Funcionamento do Centro de Convívio Municipal da Rua do Fragoso.pdf

(Português) Aviso – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico (Freguesia da Sra. da Saúde) – aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante, nos termos da Lei n.º 26/2013 de 11 de Abril, nos dias 20 de abril a 15 de maio, entre as 06H00 e as 12H00, nos locais indicados neste documento.pdf

(Português) Aviso n.º 6306/2020, Diário da República nº 74/2020, Série II de 2020-04-15 – Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes.pdf

(Português) Aviso – Interrupção no Fornecimento de Água – Bairro das Fontanas – trabalhos para reparação da conduta de abastecimento de água, na Rua dos Descobrimentos no dia 15 de abril, entre as 09h00 e as 12h00.pdf

(Português) Edital – Atualização dos valores das TRH – Água e Saneamento – 2020.pdf

(Português) Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais Évora.pdf

(Português) Fitofarmaceuticos-Mal​agueira.pdf – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante

(Português) Fitofarmaceuticos-HortaFigueiras.pdf – Aplicação terrestre de produto fitofarmacêutico para controlo de infestante

(Português) Aviso n.º 4773/2020 – Projeto de alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora.​.pdf

(Português) Consulta pública – Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Anta Grande do Zambujeiro, na Herdade do Sobralinho e Anexas, União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, concelho e distrito de Évora​.PDF

(Português) Feira de Sã​o João 2020.pdf

(Português) Edital – Hasta Pública para Venda de Pastagens.pdf

(Português) Aviso – Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal​.pdf

(Português) Edital nº 13/2020.pdf

(Português) Edital nº 12/2020.pdf

(Português) Edital nº 10/2020.pdf

(Português) Edital nº 11/2020.pdf

(Português) Edital nº 9/2020.pdf

(Português) Edita​l nº 7/2020.pdf

(Português) Edital nº 6/2020.pdf

(Português) Edital nº 2/2020.pdf

(Português) Edital nº 5/2020.pdf

(Português) Edital do Projeto de Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações da Habévora E. M., em Regime de Arrendamento Apoiado​.pdf

(Português) Edital nº 4/2020​.pdf

(Português) Edital nº 3/2020.pdf