{"id":21273,"date":"2021-03-01T15:46:44","date_gmt":"2021-03-01T15:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?page_id=21273"},"modified":"2022-07-13T14:41:58","modified_gmt":"2022-07-13T13:41:58","slug":"consulta-publica-sobre-o-prr-plano-de-recuperacao-e-resiliencia-contributo-da-camara-municipal-de-evora","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/municipe\/areas-de-acao\/covid-19-informacao-municipal\/consulta-publica-sobre-o-prr-plano-de-recuperacao-e-resiliencia-contributo-da-camara-municipal-de-evora\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Consulta P\u00fablica sobre o PRR  &#8211; Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia &#8211; Contributo da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-en\">Sorry, this entry is only available in <a href=\"https:\/\/www.cm-evora.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/21273\/\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"Portugu\u00eas\">Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><p><strong>Enquadramento e Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Portugal regista, de h\u00e1 muito, baixos n\u00edveis de investimento p\u00fablico.<\/p>\n<p>Boa parte do investimento p\u00fablico tem vindo a ser submetido aos Quadros Financeiros Plurianuais da Uni\u00e3o Europeia (UE) que, naturalmente, priorizam grandes objectivos definidos centralmente pela Uni\u00e3o Europeia. Como \u00e9 evidente, os grandes objectivos da UE n\u00e3o s\u00e3o, em geral, coincidentes com as necessidades de desenvolvimento sustentado de Portugal nem com as necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas e objectivos nacionais para garantir aquele desenvolvimento.<\/p>\n<p>H\u00e1 m\u00faltiplos exemplos daquele desalinhamento. Referiremos apenas 3 exemplos.<\/p>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline\">primeiro<\/span> \u00e9 o tristemente famoso <em>\u201cpagar para n\u00e3o produzir\u201d<\/em> que afectou negativa e drasticamente sectores produtivos essenciais ao Pa\u00eds como a agricultura, a pesca ou diversas ind\u00fastrias. Ali\u00e1s, depois de andar a financiar a desindustrializa\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis europeus e nacionais v\u00eam agora \u2013 procurando descartar-se do tremendo erro \u2013 falar na \u201cnecessidade de reindustrializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline\">segundo<\/span> exemplo daquele desalinhamento \u00e9 o real abandono de alguma prioridade \u00e0 <em>\u201ccoes\u00e3o social e territorial<\/em>\u201d, praticamente substitu\u00edda pela fixa\u00e7\u00e3o na<em> \u201ccompetitividade econ\u00f3mica e regional\u201d. <\/em>Portugal \u2013 pa\u00eds com fortes tradi\u00e7\u00f5es centralistas, significativos desequil\u00edbrios regionais e, assumidamente, sem uma <em>pol\u00edtica nacional de desenvolvimento regional \u2013 <\/em>tem assistido ao abandono e crescente quebra populacional de cerca de <sup>2<\/sup>\/<sub>3<\/sub> do pa\u00eds, sobretudo, mas n\u00e3o s\u00f3 no interior rural e \u00e0 crescente litoraliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. E isto, a par da manuten\u00e7\u00e3o, com pequenas flutua\u00e7\u00f5es, de cerca de 20% da popula\u00e7\u00e3o na pobreza.<\/p>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline\">terceiro<\/span> exemplo, afectando Portugal, estende-se \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. As orienta\u00e7\u00f5es da UE t\u00eam privilegiado a redu\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos (at\u00e9 a designa\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por \u201cservi\u00e7os de interesse geral\u201d, excluindo o termo \u201cp\u00fablicos\u201d) e pugnado pela sua entrega \u00e0 l\u00f3gica do lucro. O grav\u00edssimo erro desta op\u00e7\u00e3o ficou evidente na resposta \u00e0 actual situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica que nos atingiu.<\/p>\n<p>N\u00e3o basta, pois, atirar dinheiro \u2013 e, muito aqu\u00e9m das necessidades \u2013 para cima dos problemas. \u00c9 fundamental que as verbas tenham efic\u00e1cia para resposta aos problemas reais a que as popula\u00e7\u00f5es e as regi\u00f5es est\u00e3o sujeitas.<\/p>\n<p>A proposta de PRR apresentada n\u00e3o tem a ambi\u00e7\u00e3o de dar resposta capaz \u00e0 forte crise social e econ\u00f3mica em curso. Nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>N\u00e3o prev\u00ea fortes apoios para os sectores econ\u00f3micos produtivos do interior do pa\u00eds, e ainda menos para o Alentejo e para \u00c9vora, quase ignora as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (96% do tecido econ\u00f3mico) e esquece as necessidades log\u00edsticas para instala\u00e7\u00e3o e\/ou expans\u00e3o de empresas e trabalhadores;<\/li>\n<li>N\u00e3o prev\u00ea fortes apoios para as Regi\u00f5es menos desenvolvidas do interior, e ainda menos para o Alentejo e para \u00c9vora, em particular, n\u00e3o se apostando na coes\u00e3o social (por exemplo, na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, na resposta \u00e0 falta de habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, em programas eficazes de apoio \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o no interior de trabalhadores e t\u00e9cnicos qualificados) ou na coes\u00e3o territorial (por exemplo, financiando equipamentos estruturantes e com capacidade de atra\u00e7\u00e3o, recuperando a rede vi\u00e1ria secund\u00e1ria, financiando projectos de densifica\u00e7\u00e3o de diversos sectores de actividade como o sector cultural);<\/li>\n<li>N\u00e3o prev\u00ea fortes apoios para o refor\u00e7o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais no interior do pa\u00eds, e ainda menos para o Alentejo e para \u00c9vora, em particular, quanto ao refor\u00e7o e expans\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e das suas componentes de cuidados b\u00e1sicos e de proximidade, quanto ao apoio \u00e0s estruturas residenciais sociais n\u00e3o lucrativas ou mesmo a cria\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o Nacional de Resid\u00eancias Sociais, quanto \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de abastecimento de \u00e1guas e saneamento em baixa, quanto ao apoio aos Munic\u00edpios e Freguesias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 nosso parecer que a actual proposta de PRR n\u00e3o responde \u00e0s necessidades essenciais de \u00c9vora, do Alentejo e do pa\u00eds para combater a crise social e econ\u00f3mica, alavancar a retoma e apontar novos caminhos de desenvolvimento que a pandemia evidenciou. \u00c9, portanto, fundamental alterar o PRR.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Propostas<\/strong><\/p>\n<p>O \u00fanico projecto inclu\u00eddo no PRR para o Alentejo Central \u00e9 a <strong>constru\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o em falta do IP2<\/strong>, o que se sa\u00fada pelo impacto positivo que ter\u00e1 na mobilidade regional e na transfer\u00eancia de tr\u00e2nsito, com destaque para os pesados de mercadorias, da cidade de \u00c9vora.<\/p>\n<p>Avan\u00e7amos com outras propostas estruturantes e que visam a coes\u00e3o territorial e social no \u00e2mbito da resili\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o do Alentejo Central e de \u00c9vora:<\/p>\n<ol>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ol>\n<li><strong>Apoiamos<\/strong> e exortamos a que sejam consideradas <strong>as<\/strong> <strong>propostas<\/strong> que a <strong>CIMAC<\/strong> \u2013 Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central apresentou na fase de elabora\u00e7\u00e3o do PRR e, agora, no \u00e2mbito da presente discuss\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de um programa de apoio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas<\/strong> com majora\u00e7\u00f5es de acesso e de financiamento \u00e0s empresas sediadas no interior do pa\u00eds (incluindo \u00c9vora e o Alentejo) e \u00e0s empresas produtivas;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de um programa de apoio a novas ou expans\u00e3o de zonas de acolhimento e\/ou dinamiza\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica<\/strong> no interior do pa\u00eds (incluindo \u00c9vora e o Alentejo) com majora\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de empresas de sectores produtivos. Destaca-se a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o de um terminal e zona log\u00edstica de mercadorias na liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria Sines \/ \u00c9vora \/ Espanha ou da expans\u00e3o do aer\u00f3dromo municipal;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de um programa de apoio \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e t\u00e9cnicos qualificados<\/strong>, com prioridade para o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, que se desloquem para o interior do pa\u00eds (incluindo \u00c9vora e o Alentejo), nomeadamente, apoiando \u201ccasas municipais de fun\u00e7\u00e3o\u201d tempor\u00e1rias a custos acess\u00edveis;<\/li>\n<li><strong>Estender <\/strong>\u00e0s regi\u00f5es do interior (incluindo \u00c9vora e o Alentejo) <strong>e refor\u00e7ar<\/strong>, com verbas suficientes,<strong> os planos de erradica\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong>, incluindo a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em particular os que recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li><strong>Garantia de financiamento ao<\/strong> <strong>Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de \u00c9vora<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de um programa de apoio a equipamentos estruturantes, com capacidade de atra\u00e7\u00e3o<\/strong>, para o interior e que permita financiar <strong>um Pavilh\u00e3o Multiusos, de cariz regional<\/strong>, a construir em \u00c9vora;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de programa de requalifica\u00e7\u00e3o da rede vi\u00e1ria secund\u00e1ria<\/strong>, no interior (incluindo \u00c9vora e o Alentejo), que facilite a mobilidade, priorizando usos determinantes;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de programa de apoio plurianual \u00e0 resili\u00eancia e densifica\u00e7\u00e3o do sector cultural e de \u00e1reas estruturais deficit\u00e1rias<\/strong>;<\/li>\n<li>Garantia de apoio e financiamento \u00e0 <strong>cria\u00e7\u00e3o de um \u201ccluster\u201d <\/strong>(ou uma outra designa\u00e7\u00e3o que se considere adequada) <strong>regional de sa\u00fade para o Alentejo<\/strong>, incluindo o novo Hospital Central do Alentejo com infraestruturas, a nova Escola de Sa\u00fade da Universidade de \u00c9vora, uma incubadora de empresas de sa\u00fade a instalar junto ao novo Hospital, uma \u00e1rea de acolhimento empresarial de sa\u00fade a disponibilizar junto ao novo Hospital e a requalifica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o dos cuidados p\u00fablicos prim\u00e1rios de sa\u00fade bem como outras estruturas de proximidade;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de programa nacional de novas Resid\u00eancias Sociais P\u00fablicas<\/strong> para o interior (incluindo \u00c9vora e o Alentejo) e apoio \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o de estruturas residenciais n\u00e3o lucrativas existentes;<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de programa para a requalifica\u00e7\u00e3o das redes de abastecimento de \u00e1gua e saneamento em baixa<\/strong> para o interior (incluindo \u00c9vora e o Alentejo).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Estas propostas contribuem, em nossa opini\u00e3o, para suprir graves insufici\u00eancias de que o PRR sofre, introduzindo uma componente essencial de recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia dirigida ao interior do pa\u00eds e, em particular, ao Alentejo.<\/p>\n<p>N\u00e3o avan\u00e7\u00e1mos com identifica\u00e7\u00e3o de verbas porque a indispens\u00e1vel altera\u00e7\u00e3o do PRR, obrigar\u00e1 a uma avalia\u00e7\u00e3o global dos montantes mas salientamos que s\u00f3 a disponibilidade significativa de verbas para o interior do pa\u00eds poder\u00e1 sustentar, sem demagogias, a aposta na recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia do interior. Na nossa opini\u00e3o, exigir\u00e1 metas que permitam avaliar que se pretende travar e inverter o agravamento dos desequil\u00edbrios regionais.<\/p>\n<p>Estamos dispon\u00edveis para colaborar na constru\u00e7\u00e3o das propostas aqui deixadas, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o, fundamentada, de valores.<\/p>\n<p>O Presidente da C\u00e2mara<\/p>\n<p>Carlos Pinto de S\u00e1<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas.Enquadramento e Avalia\u00e7\u00e3o Portugal regista, de h\u00e1 muito, baixos n\u00edveis de investimento p\u00fablico. Boa parte do investimento p\u00fablico tem vindo a ser submetido aos Quadros Financeiros Plurianuais da Uni\u00e3o Europeia (UE) que, naturalmente, priorizam grandes objectivos definidos centralmente pela Uni\u00e3o Europeia. 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