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Estando prevista a concretiza\u00e7\u00e3o de diversos projectos de cariz ambiental foi escolhido como tema geral das Op\u00e7\u00f5es do Plano o lema “Agir pelo Ambiente, Construir um Concelho Sustent\u00e1vel”. O Presidente da C\u00e2mara Municipal, Carlos Pinto de S\u00e1, explicou como foi elaborado o conjunto de documentos, as negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o de propostas das diversas for\u00e7as pol\u00edticas, os investimentos em curso ou a realizar, bem como o trabalho futuro nas diversas \u00e1reas municipais. Os representantes das for\u00e7as pol\u00edticas teceram diversos coment\u00e1rios acerca do trabalho em causa e justificaram as suas posi\u00e7\u00f5es de voto.<\/p>\n
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Foi aprovado o Mapa de Pessoal para 2020 com 16 votos favor\u00e1veis (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 17 absten\u00e7\u00f5es (13 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE2017).<\/p>\n
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Carlos Pinto de S\u00e1 anunciou que \u00e9 finalmente poss\u00edvel responder ao compromisso de baixar a carga fiscal, uma vez que a autarquia se libertou do PAEL \u2013 Programa de Apoio \u00e0 Economia Local, na sequ\u00eancia do recente visto do Tribunal de Contas nos contratos de empr\u00e9stimo de substitui\u00e7\u00e3o do referido programa e da liquida\u00e7\u00e3o do mesmo, deixando de estar obrigada a cobrar os valores m\u00e1ximos de impostos. <\/p>\n
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Assim, as taxas de IMI para 2020 ser\u00e3o as seguintes: Pr\u00e9dios R\u00fasticos (0,8%); Pr\u00e9dios Urbanos (0,44%) e minorar em 30% a taxa definida para as zonas urbanas das freguesias rurais por serem \u00e1reas territoriais em despovoamento e majorar em 30% a taxa aplicada aos pr\u00e9dios urbanos degradados e\/ou devolutos. O lan\u00e7amento de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, que corresponda \u00e0 propor\u00e7\u00e3o do rendimento gerado na sua \u00e1rea geogr\u00e1fica por sujeitos passivos residentes em territ\u00f3rio portugu\u00eas que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola e n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel nesse territ\u00f3rio; e uma taxa reduzida de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de neg\u00f3cios no ano anterior que n\u00e3o ultrapasse os 150 mil euros. Esta proposta de IMI foi aprovada com 20 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE2017 e 1 do MMPI) e 13 absten\u00e7\u00f5es (PS). O ponto referente \u00e0 Derrama para 2020 obteve 19 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE2017 e 1 do MMPI), 13 contra (PS) e 1 absten\u00e7\u00e3o (BE).<\/p>\n
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Foi aprovada a Participa\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel no IRS para 2020 (taxa esta que ser\u00e1 aplicada na \u00e1rea social), com 16 votos favor\u00e1veis (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 16 contra (13 do PS e 3 do PSD) e 1 absten\u00e7\u00e3o (CAE2017). O voto de qualidade favor\u00e1vel do Presidente da Assembleia Municipal desempatou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mereceram aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime os pontos referentes \u00e0 Autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para os compromissos plurianuais no ano de 2020, no \u00e2mbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; Contrata\u00e7\u00e3o de eventuais empr\u00e9stimos de curto prazo no ano de 2020 para ocorrer a dificuldades de tesouraria; Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o para o Concelho de \u00c9vora 2020\/2026; Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o 2020\/2026: Graves Car\u00eancias Habitacionais; \u00c1reas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana para o Concelho de \u00c9vora; Celebra\u00e7\u00e3o de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia para o ano de 2020; Prorroga\u00e7\u00e3o do Prazo de Vig\u00eancia dos acordos de Execu\u00e7\u00e3o com as Juntas\/Uni\u00f5es de Freguesia para o ano de 2020 e o Projecto LIFE\/myBULDINGGREEN.<\/p>\n
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O ponto Hab\u00e9vora\/Gest\u00e3o Habitacional, Unipessoal Limitada, EM – Designa\u00e7\u00e3o de Fiscal \u00danico, Respetivo Suplemento e Remunera\u00e7\u00e3o dos Corpos Sociais foi aprovado com 19 votos favor\u00e1veis (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI) e 13 absten\u00e7\u00f5es (PS).<\/p>\n
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Foi ainda tomado conhecimento do Relat\u00f3rio do Artes \u00e0 Rua 2018\/Revisto e Relat\u00f3rio do Artes \u00e0 Rua 2019 e do Relat\u00f3rio da Candidatura de \u00c9vora a Capital Europeia da Cultura em 2027.<\/p>\n
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No per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, Jo\u00e3o Andrade Santos (porta-voz do Movimento de Defesa do Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora) pediu aos eleitos da Assembleia Municipal que se dirijam aos seus representantes na Assembleia da Rep\u00fablica para que chumbem a norma – inserida no Or\u00e7amento de Estado para 2020 – que revogar\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o de IMI para os moradores do Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora. Os representantes dos partidos mostraram disponibilidade para dar seguimento ao pedido.<\/p>\n
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O mun\u00edcipe Pedro Branco dirigiu-se tamb\u00e9m aos eleitos para solicitar que seja atribu\u00eddo o nome da escritora Sophia de Mello Breyner Andresen a uma rua de \u00c9vora, tendo entregado um documento \u00e0 Mesa que ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Topon\u00edmia.<\/p>\n
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