{"id":21311,"date":"2021-03-03T16:05:10","date_gmt":"2021-03-03T16:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=21311"},"modified":"2021-07-06T14:36:20","modified_gmt":"2021-07-06T13:36:20","slug":"assembleia-municipal-de-evora-aprovou-alteracoes-ao-regulamento-municipal-das-zonas-de-estacionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/assembleia-municipal-de-evora-aprovou-alteracoes-ao-regulamento-municipal-das-zonas-de-estacionamento\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Assembleia Municipal aprovou altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Municipal de \u00c9vora votou favoravelmente a proposta de altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2021, realizada no dia 26 de Fevereiro, por v\u00eddeo-confer\u00eancia. Este ponto foi aprovado com 32 votos a favor (14 da CDU, 13 do PS, 3 do PSD, 1 do BE, 1 do MMPI – Movimento Machede Popular Independente) e 1 absten\u00e7\u00e3o da CAE 2017 – Coliga\u00e7\u00e3o Afirmar \u00c9vora 2017.<\/p>\n

Uma proposta que visou actualizar, suprir lacunas e omiss\u00f5es, bem como introduzir alguns acertos e aperfei\u00e7oamentos relativamente ao anterior Regulamento. De entre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se o acesso de Institui\u00e7\u00f5es sediadas no Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora a lugares de estacionamento reservado; e, para atribui\u00e7\u00e3o do selo de residente, deixa de ser obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de condu\u00e7\u00e3o do requerente, uma vez que a viatura n\u00e3o tem de for\u00e7osamente ser conduzida pelo pr\u00f3prio.<\/p>\n

Al\u00e9m deste ponto, na Ordem do Dia foi aprovado o 9\u00ba Relat\u00f3rio Semestral do Plano de Saneamento Financeiro\/ Dezembro de 2020, com 18 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do CAE2017 e 1 do MMPI) e 13 absten\u00e7\u00f5es, contando com 31 presen\u00e7as na sala.<\/p>\n

A Aprova\u00e7\u00e3o do Mapa de Fluxos de Caixa e Proposta de Altera\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental Modificativa aos Documentos Provisionais \/ integra\u00e7\u00e3o do Saldo de Ger\u00eancia mereceu tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n

Foi ainda tomado conhecimento do envio das declara\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e o Presidente da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora informou acerca da atividade do Munic\u00edpio, bem como da situa\u00e7\u00e3o financeira do mesmo no per\u00edodo de Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021. Fez tamb\u00e9m um ponto de situa\u00e7\u00e3o r\u00e1pido sobre a pandemia que desceu para o n\u00edvel moderado no Concelho, estando j\u00e1 em marcha o Plano de Vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O autarca comunicou que est\u00e1 pronta a iniciar-se a interven\u00e7\u00e3o na rede de \u00e1gua de S. Man\u00e7os, faltando apenas um parecer da Infraestruturas de Portugal e h\u00e1 ainda um conjunto de outros investimentos que ir\u00e3o ser feitos na referida rede. Manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o encerramento tempor\u00e1rio de postos da GNR em Azaruja, S. Miguel de Machede e S. Man\u00e7os, considerando que estes postos s\u00e3o essenciais para seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es em freguesias rurais pelo que devem reabrir t\u00e3o breve quanto poss\u00edvel. Falou da apresenta\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de propostas referentes \u00e0 retirada do amianto nas escolas de Santa Clara e Andr\u00e9 de Gouveia.<\/p>\n

Nesta sess\u00e3o foi aprovado um conjunto de mo\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, sendo a primeira, aprovada por unanimidade, uma mo\u00e7\u00e3o referente ao \u201cSubs\u00eddio de insalubridade e penosidade para todos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local com fun\u00e7\u00f5es de risco para a sa\u00fade\u201d, proposta pela CDU e lida por Jos\u00e9 Figueira.<\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o \u201cApoiar o associativismo cultural, social e desportivo uma urg\u00eancia em tempos de surto epid\u00e9mico da doen\u00e7a da covid-19\u201d, tamb\u00e9m da CDU, apresentada por Jos\u00e9 Figueira, foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n

Uma proposta de recomenda\u00e7\u00e3o, feita pelo PSD e lida por \u00c2ngela Caeiro, intitulada \u201cTransmiss\u00e3o online<\/em> das sess\u00f5es da Assembleia Municipal de \u00c9vora\u201d mereceu tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n

Ananias Quintano leu uma proposta da Bancada do PS na qual se prop\u00f4s ao executivo municipal que \u00e0 Rotunda das Portas do Raimundo seja dado o nome de PRA\u00c7A JO\u00c3O CUTILEIRO \u2013 ESCULTOR, o que foi aceite por unanimidade.<\/p>\n

Uma mo\u00e7\u00e3o da Bancada do PS, lida por Ananias Quintano, em que se \u201caprova o rep\u00fadio \u00e0 pris\u00e3o de Alexei Navalny, segundando o pedido da Uni\u00e3o Europeia para a sua liberta\u00e7\u00e3o imediata\u201d foi aprovada com 18 votos a favor (13 do PS, 2 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI) e 15 contra (14 da CDU e 1 do PSD).<\/p>\n

Uma mo\u00e7\u00e3o sobre as redes de \u00e1gua, apresentada pela Bancada do PS e lida por Ananias Quintano, foi rejeitada com os votos contra da CDU (incluindo o voto de qualidade do Presidente da AME) e as absten\u00e7\u00f5es do PSD, BE e CAE 2017 e os votos favor\u00e1veis do PS e MMPI.<\/p>\n

Uma recomenda\u00e7\u00e3o da Bancada do PS, apresentada por Ananias Quintano sobre a repara\u00e7\u00e3o de todas as vias e ruas do Concelho foi aprovada com 30 votos favor\u00e1veis (13 do PS, 14 da CDU, 1 do BE, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI) e 3 absten\u00e7\u00f5es (PSD).<\/p>\n

A Assembleia aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar pelo dram\u00e1tico falecimento do andebolista Alfredo Quintana. O 1\u00ba subscritor foi o eleito Jos\u00e9 Figueira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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