{"id":24227,"date":"2021-07-05T10:55:51","date_gmt":"2021-07-05T09:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=24227"},"modified":"2021-10-27T11:59:36","modified_gmt":"2021-10-27T10:59:36","slug":"assembleia-municipal-de-evora-aprovou-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/assembleia-municipal-de-evora-aprovou-prestacao-de-contas\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Assembleia Municipal de \u00c9vora aprovou Presta\u00e7\u00e3o de Contas"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Municipal de \u00c9vora aprovou os documentos de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2020 com 12 votos favor\u00e1veis (CDU) e 17 absten\u00e7\u00f5es (12 do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da Coliga\u00e7\u00e3o Afirmar \u00c9vora 2017 – CAE). <\/strong>A Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2020 \u00e9 a principal documenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica que sintetiza e descreve a atividade desenvolvida pelo Munic\u00edpio de \u00c9vora em 2020 e integra o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o e a Conta de Ger\u00eancia.<\/p>\n

Desta Presta\u00e7\u00e3o destaca-se, de entre o vasto trabalho realizado em 2020 nas diversas \u00e1reas municipais, o combate \u00e0 pandemia, o prosseguimento de obras de significado estruturante para o Concelho, a redu\u00e7\u00e3o muito substancial da d\u00edvida camar\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o importante do prazo m\u00e9dio de pagamento, o refor\u00e7o do equil\u00edbrio or\u00e7amental e o facto de pela primeira vez a C\u00e2mara deixar de ter excesso de endividamento.<\/p>\n

Os pontos sobre a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAL do Cumprimento dos Limites de Endividamento, a altera\u00e7\u00e3o ao Contrato Interadministrativo de Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias n\u00ba 9\/2021, com a Uni\u00e3o de Freguesias de S. Man\u00e7os e S. Vicente do Pigeiro (com vista \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da carrinha da Uni\u00e3o de Freguesias) e os Recursos a Transferir para as Freguesias em 2022, que acompanham as Compet\u00eancias transferidas por Lei, obtiveram aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n

O Acordo de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvida\/Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos da \u00c1guas de Vale do Tejo ao Banco Europeu de Investimento (com benef\u00edcios significativos para o Munic\u00edpio em termos de valores de juros) foi aprovado com 17 votos favor\u00e1veis (12 da CDU, 3 do PSD. 1 do BE e 1 da CAE 2017) e 12 absten\u00e7\u00f5es (PS).<\/p>\n

O Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es da Hab\u00e9vora, EM, em Regime de Arrendamento Apoiado (que permite principalmente acelerar o processo de entrega de habita\u00e7\u00f5es) obteve aprova\u00e7\u00e3o com 30 votos a favor (14 da CDU, 12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE 2017) e 1 contra (BE).<\/p>\n

Obtiveram aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime os pontos sobre a Abertura de Procedimento Concursal\/Assistentes Operacionais (Marcador de Vias); Constitui\u00e7\u00e3o do J\u00fari para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o Interm\u00e9dia de 2\u00ba Grau; Constitui\u00e7\u00e3o de J\u00fari para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o Interm\u00e9dia de 3\u00ba Grau; e Ades\u00e3o \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Caminhos de Santiago.<\/p>\n

Foi tomado conhecimento do Relat\u00f3rio Anual de Execu\u00e7\u00e3o do Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora\/Ano de 2020 e o Presidente da C\u00e2mara Municipal informou acerca da actividade do Munic\u00edpio durante Abril e Maio de 2021, bem como da situa\u00e7\u00e3o financeira do mesmo. Neste ponto, o Presidente da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora, Carlos Pinto de S\u00e1, destacou alguns aspectos do trabalho camar\u00e1rio realizado neste per\u00edodo, nomeadamente combate \u00e0 pandemia, prosseguimento dos investimentos estruturantes (mesmo em per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia), apoio social directo e coopera\u00e7\u00e3o com diversas institui\u00e7\u00f5es nesta mat\u00e9ria. O Or\u00e7amento Municipal manteve a tend\u00eancia de desagravamento de um conjunto de indicadores, salientando-se a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e do prazo m\u00e9dio de pagamentos, resolu\u00e7\u00e3o do problema de excesso de endividamento municipal, entre outras. Real\u00e7ou o empenho dos trabalhadores municipais no combate \u00e0 pandemia e das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e sociais concelhias.<\/p>\n

No Per\u00edodo antes da Ordem do Dia foram aprovadas duas mo\u00e7\u00f5es, um voto de sauda\u00e7\u00e3o e uma recomenda\u00e7\u00e3o, registando-se 31 presen\u00e7as na sala.<\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o da CDU, intitulada \u201cSobre a Conclus\u00e3o do IP2 \u00c9vora (A6\/IP7) S. Man\u00e7os\u201d, lida por Jos\u00e9 Figueira, obteve 15 votos a favor (14 da CDU e 1 do BE), 13 contra (12 do PS e 1 da CAE2017) e 3 absten\u00e7\u00f5es (PSD).<\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o do BE denominada \u201cN\u00e3o h\u00e1 Neutralidade na Defesa dos Direitos Humanos\u201d, apresentada por Bruno Martins, obteve 15 votos a favor (1 do BE e 14 da CDU) e 16 absten\u00e7\u00f5es (12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE2017). O segundo ponto da mo\u00e7\u00e3o, que pedia o hastear da bandeira LGBTI+ no Pal\u00e1cio D. Manuel no Dia da Cidade, foi rejeitado com 1 voto favor\u00e1vel (BE), 18 votos contra (14 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017) e 11 absten\u00e7\u00f5es (PS).<\/p>\n

Um voto de sauda\u00e7\u00e3o do BE intitulado \u201c24 de Junho \u2013 Dia Nacional da Pessoa Cigana\u201d, lido por Bruno Martins, obteve 24 votos favor\u00e1veis (1 do BE, 11 da CDU e 12 do PS) e 7 absten\u00e7\u00f5es (3 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017).<\/p>\n

A proposta de recomenda\u00e7\u00e3o dos eleitos do PSD \u201cApoiar o Com\u00e9rcio Local, Dinamizar \u00c9vora\u201d, lida por \u00c2ngela Caeiro, foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n

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