{"id":30707,"date":"2022-01-09T19:10:38","date_gmt":"2022-01-09T19:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=30707"},"modified":"2022-01-09T19:10:38","modified_gmt":"2022-01-09T19:10:38","slug":"sessao-da-assembleia-municipal-de-evora-de-28-de-dezembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/sessao-da-assembleia-municipal-de-evora-de-28-de-dezembro-de-2021\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Sess\u00e3o da Assembleia Municipal de \u00c9vora de 28 de Dezembro de 2021"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Municipal de <\/span>\u00c9vora realizou uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria no dia 28 de dezembro de 2021, no Teatro Garcia de Resende, tendo deliberado sobre um conjunto de assuntos, nomeadamente impostos e taxas municipais referentes a 2022.<\/p>\n

O Presidente da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora, Carlos Pinto de S\u00e1, deu conhecimento acerca da atividade e situa\u00e7\u00e3o financeira municipal entre Agosto e Novembro de 2021 e destacou algumas quest\u00f5es como a situa\u00e7\u00e3o actual da pandemia no Concelho. Deixou uma sauda\u00e7\u00e3o a todos os que t\u00eam estado a combater este flagelo sanit\u00e1rio e falou de diversas iniciativas realizadas e de dois importantes investimentos hoteleiros que est\u00e3o a ser dinamizados e v\u00e3o gerar mais 150 postos de trabalho. O autarca esclareceu ainda diversos assuntos colocados por membros da Assembleia.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de IMI, derrama, participa\u00e7\u00e3o no IRS e TMDP, o Presidente da C\u00e2mara salientou que foi poss\u00edvel consensualizar estas propostas na C\u00e2mara Municipal, tendo sido deliberadas por unanimidade, excepto a de IMI em que o PSD votou contra. Destacou que, com a sa\u00edda do Munic\u00edpio da situa\u00e7\u00e3o de \u201cdesequil\u00edbrio financeiro estrutural\u201d em 2020, foi poss\u00edvel iniciar uma redu\u00e7\u00e3o controlada de impostos, redu\u00e7\u00e3o que se prop\u00f5e aprofundar em 2022.<\/p>\n

A proposta camar\u00e1ria de Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) 2022 foi a seguinte: Pr\u00e9dios r\u00fasticos – 0,8%, Pr\u00e9dios urbanos – 0,42%. Minorar em 30% a taxa de IMI definida para as zonas urbanas das freguesias rurais em \u00e1reas territoriais em despovoamento. Majorar em 30% a taxa aplicada aos pr\u00e9dios urbanos degradados e\/ou devolutos. Aplicar redu\u00e7\u00f5es do imposto a todas as fam\u00edlias com dependentes a cargo e consensualizar a redu\u00e7\u00e3o das taxas de IMI at\u00e9 0,35% ao longo do mandato, com an\u00e1lise anual da evolu\u00e7\u00e3o desta receita. Conforme a lei, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 C\u00e2mara estabelecer valores de IMI sobre o Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora, todo ele isento da aplica\u00e7\u00e3o de IMI, devendo a C\u00e2mara continuar a exigir a aplica\u00e7\u00e3o da lei. – Aprovada por maioria com 26 votos a favor e seis contra.<\/b><\/p>\n

Lan\u00e7amento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e a isen\u00e7\u00e3o para sujeitos passivos com um volume de neg\u00f3cios no ano anterior que n\u00e3o ultrapasse os 150 mil euros. A receita da derrama para 2022 ser\u00e1 aplicada no financiamento de obras de infraestruturas econ\u00f3micas e outros apoios ao desenvolvimento econ\u00f3mico \u2013 Aprovada com 31 votos a favor e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel no IRS \u2013 2022: redu\u00e7\u00e3o da <\/span>participa\u00e7\u00e3o no IRS de <\/span>5% para <\/span>4,5% \u2013 Aprovada por com 31 votos a favor e 1 contra.<\/b><\/p>\n

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2022 a aplicar \u00e0s empresas de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas acess\u00edveis ao p\u00fablico, em local fixo, foi fixada em 0,25% sobre a fatura\u00e7\u00e3o mensal. Esta taxa deve ser suportada pelas empresas e n\u00e3o pelos utentes –<\/span> Aprovada por unanimidade.<\/b><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Munic\u00edpio de \u00c9vora e respetiva fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira, ap\u00f3s conclus\u00e3o da submiss\u00e3o do referido projeto a consulta publica. Esta altera\u00e7\u00e3o visa incluir as taxas e outras receitas decorrentes da transfer\u00eancia de compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o central para o Munic\u00edpio<\/span> \u2013 Aprovad<\/b>a<\/b> por unanimidade.<\/b><\/p>\n

Abertura de Concurso. Constitui\u00e7\u00e3o de Direito de Superf\u00edcie para constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de um Est\u00e1dio de Futebol em parcela de terreno municipal sito em \u00c9vora \u2013 Aprovada por maioria com uma absten\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

Abertura de Procedimento Concursal para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, cujos lugares est\u00e3o vagos no Mapa de Pessoal de 2021, mais concretamente 3 T\u00e9cnicos Superiores (Engenheiro Civil) \u2013 Aprovada por unanimidade.<\/b><\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o sobre Central de Valoriza\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (Compostagem de Lamas) \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o da ETAR de \u00c9vora. Equipamento regional para o qual a C\u00e2mara cede o terreno, ficando a constru\u00e7\u00e3o a cargo da empresa \u00c1guas de Vale do Tejo – Aprovada por unanimidade.<\/b><\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o do Regulamento do Programa Municipal de Apoio \u00e0 Melhoria das Acessibilidades. Aquando da aprova\u00e7\u00e3o do novo Programa Municipal de Melhoria das Condi\u00e7\u00f5es de Habitabilidade, o qual \u00e9 mais abrangente<\/span>,<\/span> deveria ter-se revogado o anterior, o que sucede agora com esta delibera\u00e7\u00e3o \u2013 Aprovad<\/b>a<\/b> por unanimidade<\/b><\/p>\n

Foi tomado conhecimento do Relat\u00f3rio de revis\u00e3o \u00e0s Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras do Munic\u00edpio de \u00c9vora do 1o<\/sup> semestre de 2021.<\/p>\n

A Assembleia aprovou a constitui\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho que estudar\u00e1 poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es regimentais. Aprovou igualmente que os l\u00edderes das diversas for\u00e7as partid\u00e1rias se re\u00fanam com representante da Mesa da Assembleia<\/span> e consensualizem os nomes dos representantes da Assembleia Municipal em diversas comiss\u00f5es e conselhos.<\/p>\n

O Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Ara\u00fajo, prestou informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos de interesse geral. Foram ainda apresentadas e votadas algumas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o, apresentada por Bruno Martins (BE), sobre a necessidade de melhoria da p\u00e1gina eletr\u00f3nica da Assembleia Municipal e de maior apoio t\u00e9cnico ao trabalho deste \u00f3rg\u00e3o. A C\u00e2mara fez algumas sugest\u00f5es que foram aceites. \u2013 Aprovada por maioria com 24 votos a favor e 8 absten\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o apresentada por Jos\u00e9 Santos (Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a) para que a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Municipal (prevista para Abril de 2022) seja realizada numa freguesia rural, sendo a sua escolha deixada ao crit\u00e9rio da Mesa \u2013 Aprovada por unanimidade.<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o apresentada por Henrique Troncho (PS) com base no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Reabilita\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Escola Secund\u00e1ria Andr\u00e9 de Gouveia alcan\u00e7ado na reuni\u00e3o p\u00fablica de C\u00e2mara \u2013 Aprovada com 27 votos a favor e 5 absten\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o apresentada por Jos\u00e9 Figueira (CDU) sobre a necessidade de refor\u00e7ar o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, nomeadamente no que concerne a \u00c9vora \u2013 Rejeitada com 19 votos contra, 9 a favor e quatro absten\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n

No per\u00edodo reservado \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico um cidad\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o de subscritores de documento de cariz urban\u00edstico, pronunciou-se sobre uma constru\u00e7\u00e3o empresarial junto ao Bairro S. Jos\u00e9 da Ponte que, segundo aqueles cidad\u00e3os, coloca em causa a sua qualidade de vida. Outro cidad\u00e3o inquiriu acerca da necessidade de colocar fim \u00e0 propaganda pol\u00edtica no Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora e de solucionar a quest\u00e3o das pessoas sem abrigo que ocupam espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. O Presidente da C\u00e2mara respondeu e esclareceu sobre as quest\u00f5es levantadas.<\/span><\/p>\n

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