{"id":32734,"date":"2022-03-17T13:38:28","date_gmt":"2022-03-17T13:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=32734"},"modified":"2022-03-25T15:19:55","modified_gmt":"2022-03-25T15:19:55","slug":"assembleia-municipal-de-evora-aprovou-regulamento-do-cartao-municipio-solidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/assembleia-municipal-de-evora-aprovou-regulamento-do-cartao-municipio-solidario\/","title":{"rendered":"Assembleia Municipal de \u00c9vora aprovou Regulamento do Cart\u00e3o Munic\u00edpio Solid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Municipal de \u00c9vora aprovou por unanimidade o Regulamento do Cart\u00e3o Munic\u00edpio Solid\u00e1rio que concretiza a fus\u00e3o do Cart\u00e3o Social do Mun\u00edcipe com o Cart\u00e3o \u00c9vora Solid\u00e1ria, na sua sess\u00e3o realizada no dia 25 de fevereiro de 2022.<\/p>\n

Sublinhe-se que ambos os cart\u00f5es apoiam idosos e desempregados, sendo que esta nova proposta da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora, ao unificar os dois cart\u00f5es, permite o alargamento do p\u00fablico-alvo (a outros mun\u00edcipes em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade social) e dos benef\u00edcios a atribuir.<\/p>\n

Nesta sess\u00e3o, visualizada na \u00edntegra via “youtube”, em https:\/\/youtu.be\/nly9dSY5pU8<\/a>, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade as suas representa\u00e7\u00f5es nos Conselhos e Comiss\u00f5es Municipais, acordadas previamente em Confer\u00eancia de L\u00edderes que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Conselho Cineg\u00e9tico Municipal<\/strong> – David Lopes; Comiss\u00e3o Municipal de Defesa da Floresta contra inc\u00eandios<\/strong> – Redolfo Pereira. O ponto sobre a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens<\/strong> ser\u00e1 trazido \u00e0 pr\u00f3xima sess\u00e3o para esclarecimento de d\u00favidas levantadas sobre a dura\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n

Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> – Florinda Russo; Conselho Consultivo do Hospital Esp\u00edrito Santo<\/strong> – Rui Diniz; Conselho de Economia\/Sec\u00e7\u00e3o de Economia<\/strong> \u2013 Gon\u00e7alo Costa, Jos\u00e9 Figueira, Jos\u00e9 Fialho, Bruno Martins, Carlos Magalh\u00e3es e Ant\u00f3nio Carri\u00e7o.<\/p>\n

Sec\u00e7\u00e3o de Turismo<\/strong> – Domingos Cordeiro, L\u00edlia Fidalgo, Delfina Marques, Gon\u00e7alo Li\u00f1an, Bruno Martins e C\u00e9sar Silva; Conselho da Comunidade de Agrupamentos de Centros de Sa\u00fade <\/strong>– Paulo Jaleco.<\/p>\n

A Assembleia Municipal tomou conhecimento da informa\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara acerca da atividade do Munic\u00edpio, bem como a situa\u00e7\u00e3o financeira do mesmo nos meses de dezembro de 2021 e janeiro 2022. O autarca fez o ponto da situa\u00e7\u00e3o da pandemia, estando o n\u00famero de casos a diminuir. Destacou alguns assuntos como a venda das f\u00e1bricas da Embraer \u00e0 empresa espanhola Aernnova Aerospace, a qual quer refor\u00e7ar o investimento em \u00c9vora e os postos de trabalho.<\/p>\n

Informou que foi conclu\u00eddo o tro\u00e7o vi\u00e1rio que liga o Parque Industrial e Tecnol\u00f3gico de \u00c9vora (PIT\u00c9) \u00e0 rotunda do Bairro de Almeirim e que foi assinalado o Centen\u00e1rio da Travessia A\u00e9rea do Atl\u00e2ntico Sul em conjunto com a For\u00e7a A\u00e9rea e a Marinha. O autarca explicou ainda que o Munic\u00edpio est\u00e1 a acompanhar a situa\u00e7\u00e3o de seca, indicando algumas medidas estruturantes e outras pontuais j\u00e1 tomadas.<\/p>\n

Mencionou que a C\u00e2mara fez a primeira apresenta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00c9vora aos Eleitos da C\u00e2mara e da Assembleia Municipal de \u00c9vora na tarde de 25 de fevereiro, no Pal\u00e1cio de D. Manuel. Uma sess\u00e3o onde foi igualmente apresentada a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor Municipal de \u00c9vora (PDME) que visa alterar a lei dos Solos, adequando-a \u00e0 mais recente legisla\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

O ponto acerca do Procedimento de Desafeta\u00e7\u00e3o da parcela “C” de Dom\u00ednio P\u00fablico para Dom\u00ednio Privado Municipal no PIAE \/ Parque Industrial Aeron\u00e1utica de \u00c9vora foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime mereceram igualmente os pontos sobre a Modifica\u00e7\u00e3o objetiva ao Contrato de Concess\u00e3o e Gest\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte de Passageiros no Munic\u00edpio de \u00c9vora e a Proposta de 1\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento do Programa de Melhoramento das Condi\u00e7\u00f5es de Habitabilidade.<\/p>\n

A proposta de adiamento para 2023 da assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no dom\u00ednio da A\u00e7\u00e3o Social em 2023 foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor (CDU, MCE, BE, MICAZA e MMPI) e 18 absten\u00e7\u00f5es (PS; Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a e Chega).<\/p>\n

Foi ainda tomado conhecimento do 11\u00ba Relat\u00f3rio Semestral do Plano de Saneamento Financeiro\/dezembro 2021.<\/p>\n

Nesta sess\u00e3o foi tamb\u00e9m aprovado um voto de pesar, diversas mo\u00e7\u00f5es e uma recomenda\u00e7\u00e3o que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

– Voto de pesar, proposto pela CDU, pelo falecimento de Jo\u00e3o Vicente Marques Bilou, antigo funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora e ex-presidente da Sociedade Oper\u00e1ria de Instru\u00e7\u00e3o e Recreio (SOIR) Joaquim Ant\u00f3nio d\u2019 Aguiar. Jo\u00e3o Bilou foi ainda autarca, ator de teatro, encenador e um dos criadores do Festival de Teatro de Amadores de \u00c9vora \u2013 Aprovado por unanimidade <\/strong>e observado minuto de sil\u00eancio em sua mem\u00f3ria.<\/p>\n

– Sauda\u00e7\u00e3o pelo Dia Internacional das Mulheres \u2013 Proposta pelo BE \u2013 Aprovada por maioria<\/strong>, com uma absten\u00e7\u00e3o (Chega).<\/p>\n

– Sauda\u00e7\u00e3o pelo Dia Internacional da Mulher \u2013 Proposta pela CDU \u2013 Aprovada por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

– <\/strong>Recomenda\u00e7\u00e3o pela regionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>Proposta por BE \u2013 Aprovada por maioria, <\/strong>com os votos favor\u00e1veis do BE, PS, CDU, MICAZA e MMPI, a absten\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a e os votos contra do MCE e Chega.<\/p>\n

– Interven\u00e7\u00e3o urgente do Governo portugu\u00eas na defesa da agricultura e do mundo rural em consequ\u00eancia da seca severa e extrema \u2013 Proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a \u2013 Rejeitada <\/strong>com 12 votos contra (PS), 6 a favor (Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a e Chega) e 13 absten\u00e7\u00f5es (CDU, MCE, BE, MICAZA e MMPI).<\/p>\n

– Mo\u00e7\u00e3o “Para a cria\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento econ\u00f3mico e de uma utiliza\u00e7\u00e3o virtuosa das verbas do PRR no Concelho de \u00c9vora”\u00a0 – Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a – Reprovada por maioria,<\/strong> com 12 votos contra (do PS), 6 votos a favor (5 do PPD\/PSD.CDS-PP.MPT.PPM e 1 do Chega) e 13 absten\u00e7\u00f5es (7 da CDU, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MICAZA e 1 do MMPI), com 31 presen\u00e7as verificadas.<\/p>\n

– Voto de Condena\u00e7\u00e3o \u2013 Invas\u00e3o Russa em territ\u00f3rio Ucraniano \u2013 Proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a \u2013 Aprovada <\/strong>com 24 votos a favor (Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a, PS, MCE, BE, MICAZA e MMPI) e 7 contra (CDU).<\/p>\n

– Mo\u00e7\u00e3o “Em defesa da paz e pelo fim da escalada de confronta\u00e7\u00e3o na Europa” – Proposta pela CDU – Reprovada por maioria,<\/strong> com 17 votos contra (11 do PS e 5 do PPD\/PSD.CDS-PP.MPT.PPM e 1 do Chega), 11 votos a favor (7 da CDU, 2 do MCE, 1 do BE e 1 do MMPI) e 3 absten\u00e7\u00f5es (1 do PS, 1 do MCE e 1 do MICAZA), com 31 presen\u00e7as verificadas.<\/p>\n

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