A Assembleia Municipal de \u00c9vora aprovou, por maioria, as Op\u00e7\u00f5es do Plano e Or\u00e7amento para o ano de 2023, com 13 votos favor\u00e1veis (8 da CDU, 3 do MCE, do 1 MICAZA e 1 do MMPI), 14 absten\u00e7\u00f5es (13 do PS e 1 do BE) e 6 votos contra (5 da Coliga\u00e7\u00e3o MCC e 1 do Chega). Dado o elevado n\u00famero de assuntos a tratar, os trabalhos decorreram em dois momentos, um no dia 28 de fevereiro e outro no dia 3 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Refira-se que \u00c9vora apresenta um or\u00e7amento que importa tanto na receita como na despesa o montante de 79 800.000 euros, sendo que as Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano apresentam um total de 43 194.798 euros e integram projetos, a\u00e7\u00f5es e investimentos a desenvolver pela autarquia com financiamento assegurado no or\u00e7amento em exerc\u00edcio.<\/p>\n
O Presidente da C\u00e2mara municipal de \u00c9vora, Carlos Pinto de S\u00e1 fez a introdu\u00e7\u00e3o do ponto, explicando que o tema geral da atividade municipal em 2023 \u00e9: \u201cErguer \u00c9vora 2027, Recuperar e Construir em Coopera\u00e7\u00e3o\u201d, tema que marcar\u00e1 os pr\u00f3ximos anos e destacando v\u00e1rios projetos previstos nas mais variadas \u00e1reas municipais e tamb\u00e9m em parceria com outras entidades. De entre os muitos exemplos dados pelo autarca, salienta-se a constru\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o de um conjunto de fogos habitacionais em diversas zonas da cidade, aquisi\u00e7\u00e3o de mais terrenos no Parque Industrial e Tecnol\u00f3gico de \u00c9vora, prepara\u00e7\u00e3o de novos terrenos no Aer\u00f3dromo Municipal, avan\u00e7ar com o novo Pavilh\u00e3o Multiusos, avan\u00e7ar com a constru\u00e7\u00e3o de seis extens\u00f5es de sa\u00fade em \u00e1reas rurais, refor\u00e7o de pessoal e equipamentos na \u00e1rea da higiene e limpeza, entre outros.<\/p>\n
Recorde-se que, segundo o documento das Op\u00e7\u00f5es do Plano e o Or\u00e7amento Municipal para 2023, estas \u201cassumem como uma das principais prioridades estruturantes, o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de \u00c9vora Capital Europeia de Cultura 2027, t\u00edtulo que fica marcado na Hist\u00f3ria de \u00c9vora e do Alentejo, projeto estrat\u00e9gico de transforma\u00e7\u00e3o qualitativa cuja fase decisiva vai at\u00e9 2027 e se prolongar\u00e1 para o futuro. Procuram tamb\u00e9m ter em conta a conjuntura econ\u00f3mica incerta e dif\u00edcil, nomeadamente com a infla\u00e7\u00e3o, continuar a dar resposta aos principais problemas do concelho de \u00c9vora, no que depende do Munic\u00edpio e articular propostas oriundas de diversas for\u00e7as pol\u00edticas que se dispuseram \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e \u00e0 busca do que \u00e9 comum, salvaguardando a autonomia de proposta e de a\u00e7\u00e3o de cada uma\u201d.<\/p>\n
O Mapa de pessoal da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora para 2023 foi aprovado com 28 votos favor\u00e1veis (8 da CDU, 13 do PS, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MICAZA, 1 do MMPI e 1 do Chega) e 5 votos contra (MCC).<\/p>\n
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Munic\u00edpio de \u00c9vora| Atualiza\u00e7\u00e3o de valores para o ano de 2023 foi aprovado com 13 votos favor\u00e1veis (8 da CDU, 3 do MCE, 1 do MICAZA e 1 do MMPI), 15 absten\u00e7\u00f5es (13 do PS, 1 do BE e 1 do Chega) e 5 votos contra (MCC).<\/p>\n
Foram aprovados por unanimidade dois pontos de cariz administrativo: Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via para Compromissos Plurianuais no ano de 2023, no \u00e2mbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e Contrata\u00e7\u00e3o de Eventuais Empr\u00e9stimos de Curto Prazo no ano de 2023 para ocorrer a dificuldades de tesouraria.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime mereceram igualmente a Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a de \u00c9vora, o Regulamento do Parque de Estacionamento Municipal da Pra\u00e7a Joaquim Ant\u00f3nio de Aguiar, a Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias no Dom\u00ednio da A\u00e7\u00e3o Social em 2023 e a proposta de constitui\u00e7\u00e3o de j\u00fari para recrutamento de dirigente de cargo de dire\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia de 2\u00ba Grau \u2013 Chefe de Divis\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral e Financeira, da estrutura org\u00e2nica do Munic\u00edpio de \u00c9vora.<\/p>\n
Foi ainda tomado conhecimento do 13\u00ba Relat\u00f3rio Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | dezembro de 2022, da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso | Envio de Declara\u00e7\u00f5es e da Informa\u00e7\u00e3o do Presidente da CME acerca da atividade do Munic\u00edpio, bem como da situa\u00e7\u00e3o financeira do mesmo nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.<\/p>\n
A Assembleia Municipal aprovou tamb\u00e9m por unanimidade a proposta de calendariza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias do referido \u00f3rg\u00e3o para 2023 (28 de abril, 16 de junho, 29 de setembro e 15 de dezembro) e um voto da Assembleia Municipal \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de \u00c9vora Capital Europeia da Cultura 2027. Sobre este assunto, Presidente da Assembleia Municipal de \u00c9vora, Jorge Ara\u00fajo, fez tamb\u00e9m uma interven\u00e7\u00e3o, sugerindo \u00e0 C\u00e2mara que disponibilize na sua p\u00e1gina eletr\u00f3nica, em portugu\u00eas, o programa da candidatura de \u00c9vora Capital Europeia da Cultura 2027, salientando ainda a import\u00e2ncia do trabalho realizado pela C\u00e2mara, equipa da miss\u00e3o e o contributo dado pelas diversas entidades neste processo.<\/p>\n
Informou ainda sobre a ren\u00fancia ao mandato na Assembleia de Jos\u00e9 Manuel Santos (Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a) e sua substitui\u00e7\u00e3o por Lu\u00eds Nunes dos Santos.<\/p>\n
Foi retirado o ponto: Desagrega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Freguesias de S\u00e3o Man\u00e7os e S\u00e3o Vicente do Pigeiro por se ter verificado que o mesmo n\u00e3o estava devidamente instru\u00eddo.<\/p>\n
No per\u00edodo antes da Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes mo\u00e7\u00f5es e votos:<\/p>\n
– Promover a Escola P\u00fablica e o respeito pelos Direitos dos Professores, apresentada pelo BE e lida por Bruno Martins \u2013 Aprovada com os votos a favor do BE, CDU, MICAZA, MMPI, a absten\u00e7\u00e3o da MCC e os votos contra do PS.<\/p>\n
– O Papel do professor na escola p\u00fablica, apresentada pelo PS e lida por Gon\u00e7alo Costa \u2013 Aprovada com os votos a favor do PS, da MCC e do MMPI, a absten\u00e7\u00e3o do MICAZA e os votos contra da CDU, MCE, BE e Chega.<\/p>\n
– Anivers\u00e1rio da Invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia, apresentada pelo PS e lida por Gon\u00e7alo Costa \u2013 Aprovada com os votos a favor do PS, MCC, MCE, BE, Chega, MICAZA e MMPI e a absten\u00e7\u00e3o da CDU.<\/p>\n
-Ucr\u00e2nia livre, independente e soberana, apresentada pela MCC e lida por Francisco Figueira \u2013 Aprovada com os votos a favor da MCC, PS, MCE, BE, Chega, MICAZA e MMPI, 1 absten\u00e7\u00e3o (CDU) e os votos contra (CDU).<\/p>\n
– Solidariedade com todos os povos v\u00edtimas da guerra e exig\u00eancia da paz, apresentada pela CDU (PCP\/PEV) e lida por Maria Elmina Lopes \u2013 Rejeitada com os votos contra do PS, da MCC, do MCE, do BE, do Chega, do MICAZA e do MMPI, 1 absten\u00e7\u00e3o (CDU) e os restantes votos a favor (CDU).<\/p>\n
– 8 de mar\u00e7o: Dia internacional da Mulher \u2013 Um s\u00edmbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida \u2013 apresentada pela CDU e lida por Maria Clara Gr\u00e1cio \u2013 Aprovada por unanimidade<\/p>\n
– 8 de mar\u00e7o: Dia Internacional das Mulheres \u2013 apresentada pelo PS, lida por Ana Beatriz Cardoso \u2013 Aprovada por unanimidade<\/p>\n
– Sismos Turquia e S\u00edria \u2013 apresentada pelo PS e lida por Gon\u00e7alo Costa \u2013 Aprovada por unanimidade<\/p>\n
-100\u00ba Anivers\u00e1rio da Casa do Alentejo \u2013 apresentada pela MCC e lida por Francisco Figueira \u2013 Aprovada por unanimidade<\/p>\n\n\t\t