{"id":75178,"date":"2025-06-11T10:17:12","date_gmt":"2025-06-11T09:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=75178"},"modified":"2025-06-11T10:17:12","modified_gmt":"2025-06-11T09:17:12","slug":"principais-assuntos-tratados-na-reuniao-publica-de-camara-de-4-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/principais-assuntos-tratados-na-reuniao-publica-de-camara-de-4-de-junho\/","title":{"rendered":"Principais assuntos tratados na reuni\u00e3o p\u00fablica de C\u00e2mara de 4 de junho"},"content":{"rendered":"

Procedimento de Altera\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor Municipal de \u00c9vora. Processo n\u00b0 1 – Aprovada por maioria, com 3 votos a favor, 2 dos eleitos da CDU, Carlos Pinto S\u00e1 e Alexandre Varela, 1 da Vereadora do MCE, Florbela Fernandes, 2 absten\u00e7\u00f5es das Vereadoras do PS Lurdes Nico e B\u00e1rbara Tita e 2 votos contra dos Vereadores da Coliga\u00e7\u00e3o Mudar com Confian\u00e7a, Henrique Sim-Sim e Patr\u00edcia Raposinho.<\/strong><\/p>\n

O referido procedimento cont\u00e9m as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. a) No solo urbano da cidade, a \u00e1rea correspondente \u00e0 zona E46, conhecida como “Esparragosa” dever\u00e1 ser mantida em solo urbano, considerando as din\u00e2micas existentes e o Estudo de Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana aprovado pela CME em 2011;<\/li>\n
  2. b) Na programa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de equipamentos do “Kart\u00f3dromo de \u00c9vora” e do “Complexo Desportivo da Silveirinha”, destinadas a desporto e \u00e1reas complementares deve ser admitido um \u00edndice de utiliza\u00e7\u00e3o de 0,1 alterando a al\u00ednea c) do artigo 121\u00b0-B e a al\u00ednea b) do n.\u00b0 6 do artigo 124.\u00b0 do regulamento, respetivamente;<\/li>\n
  3. e) Nova reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea f), n\u00b0 4, do Art\u00b0 41\u00b0 do Regulamento: “A \u00e1rea da UOPG3 corresponde ao Plano de Pormenor da Torregela em vigor, pelo que se mant\u00e9m em solo urbano enquanto cumprir os prazos legalmente estabelecidos para execu\u00e7\u00e3o da correspondente opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica”.<\/li>\n
  4. d) Introduzida uma nova al\u00ednea g), no n\u00b0 4, do Art\u00b0 41\u00b0 do Regulamento: “A \u00e1rea da UOPGIO do PDME corresponde a PIP de loteamento aprovado, pelo que se mant\u00e9m em solo urbano enquanto cumprir os prazos legalmente estabelecidos para execu\u00e7\u00e3o da correspondente opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.”<\/li>\n
  5. e) Proceder a todas as corre\u00e7\u00f5es de texto e nas plantas que sejam detetadas.<\/li>\n<\/ol>\n

    – Top\u00f3nimos para Arruamentos no Concelho – <\/strong>Ap\u00f3s consulta da Comiss\u00e3o de Topon\u00edmia e de acordo com o Regulamento de Topon\u00edmia e Numera\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia do Concelho de \u00c9vora, submete-se para aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal os seguintes top\u00f3nimos: Rua Arquiteto Manuel Tierno Bagulho, Rua dos Cantares de \u00c9vora, Rua Jos\u00e9 Amaro Modas Vilas, Rua Jos\u00e9 Am\u00e1vel Migu\u00e9ns Claudino, Largo das Garagens da Tapada, Beco das Piscinas, Rua do Murete (localizados na cidade); Bairro Ana Lu\u00edsa (localizado em Valverde); Rua da Liberdade, Rua da Alegria (localizado em S\u00e3o Vicente de Valongo) e Beco do Quintal\u00e3o (localizado em S\u00e3o Man\u00e7os). – Aprovada por unanimidade <\/strong><\/p>\n

    – Extens\u00e3o de protocolo com o IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, para acesso<\/p>\n

    autom\u00e1tico \u00e0 base de dados do registo de ve\u00edculos – Aprovada por unanimidade<\/strong><\/p>\n

    – 55 processos de Gest\u00e3o Urban\u00edstica \u2013 Aprovados por unanimidade<\/strong><\/p>\n\n\t\t