A Aplica\u00e7\u00e3o do Tutelar Educativo e os planos de transportes escolares (intermunicipal e municipal) estiveram em debate na reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realizada no dia 8 de julho, no Centro de Conv\u00edvio de Santo Ant\u00f3nio.<\/p>\n
Os trabalhos inclu\u00edram uma interven\u00e7\u00e3o da parte do Magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Coordenador da Comarca de \u00c9vora, Miguel \u00c2ngelo Carmo, sobre a Aplica\u00e7\u00e3o do Tutelar Educativo no \u00e2mbito da Lei Tutelar Educativa. Em concreto, no tratamento de factos penalmente relevantes praticados por crian\u00e7as e jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de medida tutelar e a educa\u00e7\u00e3o do menor permitindo a sua integra\u00e7\u00e3o social e a interioriza\u00e7\u00e3o das normas sociais que, atrav\u00e9s de padr\u00f5es de comportamento e valores comuns, orientam o comportamento em sociedade e garantem a conviv\u00eancia salutar entre as pessoas.<\/p>\n
Constatou-se que \u00e9 necess\u00e1ria uma maior a\u00e7\u00e3o conjunta das autoridades envolvidas no combate \u00e0 impunidade, nestas idades, com vista a evitar uma delinqu\u00eancia ainda maior no futuro, quando os ind\u00edcios j\u00e1 se fazem presentes nos comportamentos desviantes destes menores, desempenhando a escola um papel fundamental ao n\u00edvel da sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O uso indevido dos telem\u00f3veis para filmar agress\u00f5es diversas tamb\u00e9m foi falado, sendo necess\u00e1rio tomar medidas preventivas contra tais comportamentos negativos para que, daqui a uma d\u00e9cada ou duas, estes jovens n\u00e3o venham a entrar no sistema penal. O tr\u00e1fico de droga \u00e9 outro dos problemas, sendo necess\u00e1rio atuar com mais vigor na denuncia e aplica\u00e7\u00e3o de medidas concretas.<\/p>\n
O Procurador disponibilizou-se para apoiar o Conselho Municipal e reunir com este pelo menos uma vez por ano para tentar em conjunto melhorar as situa\u00e7\u00f5es que lhe foram comunicadas.<\/p>\n
Foi feita a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Intermunicipal de Transporte Escolar do Alentejo Central – PITEAC 2025\/2026, por Ricardo de Barros (CIMAC), o referido documento recebeu parecer favor\u00e1vel, tendo sido aprovado por unanimidade.<\/p>\n
A proposta de Reajustamento ao Plano Municipal de Transporte Escolar – Ano Letivo 2024\/2025 obteve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, tal como a proposta de Plano Municipal de Transporte Escolar – Ano Letivo 2025\/2026 e a proposta de A\u00e7\u00e3o Social Escolar – Ano Letivo 2025\/2026.<\/p>\n
O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tomou conhecimento dos dados financeiros do Relat\u00f3rio de Acompanhamento e Monitoriza\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Compet\u00eancias – Educa\u00e7\u00e3o\/2024.<\/p>\n
Foi, ainda, aprovada por maioria com duas absten\u00e7\u00f5es uma proposta de Recomenda\u00e7\u00e3o sobre o Pessoal N\u00e3o Docente, cuja mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido falada.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o, foi feita a apresenta\u00e7\u00e3o do Centro de Conv\u00edvio de Santo Ant\u00f3nio e do trabalho realizado pela Vice-presidente da Dire\u00e7\u00e3o da ARISA (Associa\u00e7\u00e3o de Reformados, Idosos e Pensionistas de Santo Ant\u00f3nio), Lurdes Canas.<\/p>\n
Os conselheiros tiveram ainda conhecimento do encerramento do Polo de Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar Itinerante de S. Miguel de Machede e da cria\u00e7\u00e3o de Val\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar da rede p\u00fablica no Bairro de Almeirim, entre outros assuntos.<\/p>\n\n\t\t