{"id":85442,"date":"2026-03-09T14:25:11","date_gmt":"2026-03-09T14:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/?p=85442"},"modified":"2026-05-25T14:58:57","modified_gmt":"2026-05-25T13:58:57","slug":"abandono-de-residuos-perigosos-na-via-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-evora.pt\/en\/abandono-de-residuos-perigosos-na-via-publica\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Abandono de Res\u00edduos Perigosos na Via P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas<\/a>.<\/p>

Ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o recente de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal no bairro da Senhora da Sa\u00fade, foram encontradas v\u00e1rias embalagens de produtos qu\u00edmicos abandonadas junto a uma bateria de contentores de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU).<\/p>\n

Esta ocorr\u00eancia foi sinalizada atrav\u00e9s de uma queixa nos servi\u00e7os municipais. No seguimento da den\u00fancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal deslocou-se ao local e verificou serem embalagens vazias de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas classificadas como perigosas, designadamente hipoclorito de s\u00f3dio, per\u00f3xido de hidrog\u00e9nio e \u00e1cido peroxiac\u00e9tico em mistura estabilizada, bem como de um produto designado \u201cEcobrite Super Silex Liquid\u201d.<\/p>\n

Estas subst\u00e2ncias s\u00e3o classificadas como produtos qu\u00edmicos perigosos nos termos do \u201cRegulamento (UE) 2017\/776, de 4 de maio de 2017\u201d. As embalagens foram abandonadas na via p\u00fablica, junto de contentores destinados \u00e0 recolha de res\u00edduos urbanos, situa\u00e7\u00e3o que coloca em risco a popula\u00e7\u00e3o e infringe as normas do Regulamento Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Limpeza P\u00fablica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece que constitui contraordena\u00e7\u00e3o a deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos t\u00f3xicos ou perigosos, industriais, hospitalares ou agr\u00edcolas nos equipamentos de deposi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ou na via p\u00fablica, prevendo para estas situa\u00e7\u00f5es, um regime de coimas particularmente elevado.<\/p>\n

Face \u00e0 natureza dos res\u00edduos encontrados nesta a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram efetuadas as comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias \u00e0s entidades competentes, nomeadamente \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT) e ao Comando Distrital de \u00c9vora da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP).<\/p>\n

A Autarquia sublinha que epis\u00f3dios como este, representam riscos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica, sobretudo quando envolvem subst\u00e2ncias qu\u00edmicas potencialmente perigosas. Recorde-se que, recentemente, foi igualmente registado no concelho um caso de deposi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos numa linha de \u00e1gua, situa\u00e7\u00e3o que causou forte apreens\u00e3o e inseguran\u00e7a.<\/p>\n

Neste contexto, a C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora recorda a empresas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os que devem utilizar os circuitos adequados de recolha e tratamento de res\u00edduos perigosos, ao inv\u00e9s de efetuar a sua deposi\u00e7\u00e3o em contentores de res\u00edduos urbanos ou no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O Munic\u00edpio de \u00c9vora est\u00e1 a promover uma atitude pedag\u00f3gica e preventiva, sensibilizando para a responsabilidade coletiva na prote\u00e7\u00e3o do ambiente e na melhoria da qualidade de vida no concelho. O cumprimento das regras sobre deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 essencial para garantir um espa\u00e7o p\u00fablico seguro, limpo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Recordamos, por isso, que os produtores de res\u00edduos n\u00e3o dom\u00e9sticos (empresas, com\u00e9rcio, servi\u00e7os, institui\u00e7\u00f5es, agricultura, ind\u00fastrias entre outras devem estar inscritos na plataforma \u201cSILiAmb\u201d da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA). Para estes produtores \u00e9 obrigat\u00f3ria a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de recolha com um operador de gest\u00e3o de res\u00edduos devidamente licenciado para o transporte e destino final destes. Alternativamente, o produtor dos res\u00edduos pode entregar diretamente ao operador licenciado.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento destas obriga\u00e7\u00f5es legais (por exemplo, coloca\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica ou no lixo comum de res\u00edduos perigosos) \u00e9 considerado crime ambiental e pun\u00edvel com coimas elevadas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Regime Geral da Gest\u00e3o de Res\u00edduos \u2013 RGGR).<\/p>\n

\n\t\t