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(Português) A água que consumimos em Évora

Actualizado en07/01/2021

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A água distribuída pelo Município de Évora cumpre com os critérios de qualidade da água destinada ao consumo humano fixados pelo Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de Agosto, sendo por isso potável.

Respostas às perguntas mais frequentes:

(Português) Como comprovamos que é potável?

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Através da realização de análises à água distribuí​da pela rede pública. A qualidade da água na torneira do consumidor é analisada de acordo com os parâmetros e a frequência definidos na lei.

(Português) Os resultados das análises à água são divulgados?

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Sim.

Os resultados das análises são divulgados trimestralmente, conforme estipulado na legislação em vigor.

O Município de Évora disponibiliza para consulta pública os Relatórios de Qualidade neste site e nos locais habituais dos Paços do Concelho.

Consulte toda a informação neste link: Controlo Analítico da Qualidade da Água

(Português) Porque a água da rede pública por vezes cheira/sabe a cloro?

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O cloro é um agente bactericida (sob a forma de cloro gasoso ou hipoclorito), adicionado à água na etapa final do seu tratamento de desinfeção.

(Português) Porque a água por vezes vem branca?

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A cor branca deve-se à existência de ar dissolvido na água. Esta situação é pontual e passageira, mas importa salientar que a água está própria para consumo.

(Português) Estou obrigado a efectuar ligação à rede pública de abastecimento de água?

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Sim, se existir rede pública de abastecimento de água disponível a menos de 20 metros do limite da propriedade.

(Português) Onde deve estar instalado o contador da minha habitação?

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As caixas dos contadores são obrigatoriamente instaladas em locais de fácil acesso ao pessoal do Município de Évora, de modo a permitir um trabalho regular da substituição ou reparação no local e que a sua visita e leitura se possam fazer em boas condições, e de acordo com as dimensões e especificações por si veiculadas.

  • Nos edifícios confinantes com a via ou espaços públicos, as caixas dos contadores devem localizar-se no seu interior, na zona de entrada ou em zonas comuns, consoante nele haja um ou mais utilizadores.
  • Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona de entrada contígua com a via pública e com possibilidade de leitura pelo exterior, exceto no Centro Histórico de Évora onde as caixas e/ou tampas não devem ficar nas áreas de entrada, mas no seu interior.
(Português) Quem pode celebrar um contrato relativo aos serviços de águas, onde se deve dirigir e quais os documentos necessários?

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​Contrato

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que disponha de título válido para a ocupação de um imóvel, pode solicitar a contratualização dos serviços de águas sempre que os mesmos se encontrem disponíveis.
Salvo os contratos que forem objeto de cláusulas especiais, os serviços de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos são objeto de um único contrato.
O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio e formalizado no balcão único com a presença do utilizador ou do seu representante legal devidamente documentado com procuração ou declaração.

 

Documentos Necessários​

Para celebração do contrato os utilizadores devem, em função do enquadramento pretendido, fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Documentos Necessários em Função da Tipologia de Utilizador
 
​Contratação em nome individual
  • Cartão de Cidadão, ou Bilhete de Identidade /​ Passaporte ou Autorização de Residência.
  • Cartão de Contribuinte.
​​​Contratação com Entidades Coletivas
​​​​Sociedades Comerciais
​​Empresas
  • Certidão de teor emitida pela conservatória do Registo Comercial, ou Escritura de Constituição da Sociedade.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do gerente.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
​​Empresários em Nome Individual
  • Cópia de Comprovativo de início de atividade.​​
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência.
  • Cartão de Contribuinte.
​​Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades dos sectores empresariais do Estado e das autarquias
  • No caso de o eleito não poder comparecer, declaração devidamente assinada autorizando o terceiro a celebrar o contrato.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do terceiro autorizado.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.​
​​Administração de Condomínio
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade /Passaporte ou Autorização de Residência do Administrador.
  • Ata da assembleia de condóminos onde conste a nomeação.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
​​Associações Sem Fins Lucrativos, Cooperativas e Instituições Particulares de Solidariedade Social
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência dos membros que obrigam a associação/cooperativa ou instituto.
  • Ata da assembleia de onde conste a nomeação.
  • Cartão de Pessoa Coletiva.
​​Fornecimento de água para obras:
  • Licença de Construção ou comunicação prévia.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte ou Autorização de Residência do gerente.
  • Cartão de Contribuinte.
  • Certidão de teor do Registo Comercial ou Ata de nomeação da gerência.
  • No caso de o gerente não poder comparecer, declaração devidamente assinada autorizando o terceiro a celebrar o contrato.
​ Conforme o utilizador seja proprietário ou arrendatário do imóvel em causa deve ainda fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
​Proprietário 
  • Escritura de Compra e Venda, ou Certidão do Registo Predial, ou Contrato Promessa de Compra e Venda com cláusula de transmissão da posse ou Registo da Conservatória atualizado (deverá constar Matriz Predial atual).
  • Modelo 1 – Inscrição do Prédio no caso do prédio ainda não se encontrar inscrito na matriz.
​Arrendatário
​​Imóveis para Fins Habitacionais
  • Contrato de Arrendamento acompanhado do Modelo 2 emitido pela Autoridade Tributária, ou último Recibo do pagamento de renda, ou Contrato de Comodato, ou Declaração assinada pelo proprietário a comprovar a cedência gratuita ou onerosa do prédio referindo o nome e local do cessionário.​
​​Imóveis para Fins Não Habitacionais
  • Contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial; ou
  • Contrato de trespasse de estabelecimento comercial; ou
  • Contrato de Arrendamento acompanhado do Modelo 2 emitido pela Autoridade Tributária; ou
  • Contrato de locação financeira e Declaração da Sociedade de Locação financeira a autorizar a celebração do contrato;
  • Alvará / Licença Municipal ou documento equivalente que faça prova da autorização do uso para fins comerciais/serviços (verificado internamente).
​ ​Para qualquer dos casos anteriores
  • Trazer a leitura no caso de já existir contador instalado.
  • Deverá constar nos documentos apresentados a Matriz Predial atualizada.

 

(Português) Como é efectuada e a qual a periodicidade da leitura do contador de água?

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A leitura do contador é efetuada com uma frequência mínima de duas vezes por ano e com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses.
O Município de Évora também disponibiliza aos utilizadores meios alternativos para a comunicação de leituras, nomeadamente o telefone, mensagem eletrónica e atendimento direto.

Para mais informações, aceda a este endereço: Comunicação de leituras de água

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