(Português) Política de Privacidade

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O Município de Évora, no âmbito das suas competências, assegura a gestão da plataforma https://www.cm-evora.pt/ e, desse modo, encontra-se empenhado em proteger a privacidade dos seus utilizadores adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado de RGPD.

No cumprimento dos princípios de transparência e de lealdade, reforçamos a nossa Política de Privacidade, na qual descrevemos o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do acesso e utilização desta plataforma pelo cidadão, de modo a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento de dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades. Neste sentido, iremos explicar como são tratados e protegidos os seus dados pessoais e de que forma poderá exercer os seus direitos.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é: Município de Évora, com sede na Praça do Sertório, Paços do Concelho, 7004-506 Évora. Pode contactar o Município de Évora sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
• Correio eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
• Presencialmente: Câmara Municipal (dias úteis, das 9h00 às 17h00), recorrendo ao Balcão Único
• Serviços Online: https://www.cm-evora.pt/servicos/servicos-online/balcao-online/

Quando, como e com que finalidades recolhemos os seus dados?
O Município de Évora recolhe e trata os seus dados pessoais de acordo com as seguintes finalidades e fundamentos:

– Divulgação de atividades, serviços, notícias e outras comunicações.
Com o consentimento do cidadão, o Município de Évora utiliza os seus dados pessoais para lhe fornecer informações sobre serviços, programas e eventos relacionados com a atividade de interesse municipal através de, por exemplo, subscrição de newsletters. Esta utilização dos dados pessoais do cidadão é voluntária pelo que, se assim o pretender, pode opor-se ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.

 – Fundamentos da licitude para o tratamento:
• Consentimento do cidadão;
• Interesse público.

– Preenchimento de formulários on-line.

O Município de Évora, através do Portal do Município, possibilita o preenchimento e submissão de formulários on-line.

Que dados pessoais recolhemos?
O Município de Évora procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo cidadão e necessários à prestação de serviços e/ou atividades relacionadas com as competências e atribuições do Município. Podemos recolher ainda alguns dados através da utilização de cookies. Os dados que recolhemos dependem do âmbito das suas interações com o Município de Évora, podendo incluir os seguintes:

Identificação e dados de contacto – Nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Credenciais – Palavras-passe, sugestões de palavra-passe e informações de segurança semelhantes utilizadas para fins de autenticação e acesso a áreas reservadas.

Como utilizamos os dados pessoais?
O Município de Évora utiliza os dados pessoais recolhidos para gerir a respetiva atividade e para disponibilizar serviços ao cidadão. A utilização dos dados também é feita para a melhoria e adequação das suas interações e processos. Podemos igualmente utilizar os dados para comunicar com o cidadão. Por exemplo, para informar acerca da área reservada, atualizações de segurança e informações de serviços ou ainda realizar inquéritos de satisfação.

Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para:

• A prestação de serviços e atividades de acordo com as competências do Município na prossecução do interesse público;
  • O cumprimento das obrigações legais por parte do Município de Évora;
  • A prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento das operações supra identificadas;
  • Permitir o exercício dos direitos dos titulares e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Os períodos de conservação dos dados pessoais são definidos de acordo com os processos de negócio a que dizem respeito. Para tal, há que considerar a respetiva legislação e a Portaria de Gestão Documental das Autarquias Locais.

Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos, a qualquer momento através dos seguintes canais:

• Correio eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
• Presencialmente: Câmara Municipal (dias úteis, das 9h00 às 17h00), recorrendo ao Balcão Único;
  • Serviços Online no Portal do Município: https://www.cm-evora.pt/servicos/servicos-online/balcao-online/

O cidadão também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos. Adicionalmente, o Município de Évora dispõe de um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais (EPD) que tem a função de controlar a conformidade da presente política com o RGPD. Pode contactar o EPD sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade através do e-mail cmevora@cm-evora.pt

Segurança dos Dados Pessoais
O Município de Évora compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos cidadãos contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e face à natureza dos dados a proteger. Nos termos da lei, o Município de Évora adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. O Município de Évora compromete-se a assegurar a privacidade dos cidadãos. O Município de Évora não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos cidadãos.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
O Município de Évora, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por parte destas entidades, a dados pessoais dos cidadãos. Quando tal sucede, o Município de Évora toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível. Assim, qualquer entidade subcontratada tratará os dados pessoais dos cidadãos em nome e por conta do Município, na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, o Município de Évora, permanece responsável pelos dados pessoais que os cidadãos nos disponibilizam.

Como usamos os Cookies?
Para saber mais sobre cookies e como o Município de Évora os usa no seu website, consulte a nossa Política de Cookies.

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade?
O Município de Évora reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no Portal do Município.

A quem se aplica esta política?
A Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes do Portal do Município de Évora.

Política de Cookies

Este Portal utiliza cookies. Ao continuar a navegar no Portal de Serviços Online concorda com a Política de Cookies do Município de Évora.

O que são Cookies?
Um cookie (testemunho de conexão) é um fragmento de dados que um website coloca no seu dispositivo para armazenar informação relacionada com as suas preferências.

Para que servem os Cookies?
Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como encontra e utiliza o website, o tipo de dispositivo que utiliza e outras informações relevantes que permitem disponibilizar corretamente e adaptar todos os componentes do website ou preencher automaticamente dados.

Quais os tipos de Cookies utilizados pelo Portal “https://www.cm-evora.pt/” e porquê?
O Portal https://www.cm-evora.pt/ utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:

• Cookiesessenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, através de login;
  • Cookies analíticos – Estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam o Portal “associativismo.cm-evora.pt”. Permitem, por exemplo, monitorizar o desempenho do site conhecendo quais as páginas mais populares ou detetar erros. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, poderemos procurar fornecer uma experiência de maior qualidade e/ou identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

Quanto à validade são utilizados dois tipos de cookies:

• Cookiespermanentes – são cookies que ficam armazenados nos dispositivos (computador, telemóvel ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser) e são usados sempre que o utilizador visita novamente o Portal do Associativismo do Município. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo ao Município prestar um serviço mais adequado;
  • Cookies de sessão – são cookies temporários que são gerados e estão disponíveis até o utilizador encerrar a sessão. Da próxima vez que o utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

O quadro seguinte fornece uma explicação dos Cookies utilizadas no Portal de Serviços Online do Município de Évora e respetiva finalidade:

Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies por favor contactar cmevora@cm-evora.pt

O uso de cookies pode ser bloqueado?
Sim. Se não quiser que o Portal armazene cookies, a qualquer momento pode, através do seu navegador de internet (browser), recusar ou apagar os mesmos. Tenha em atenção que a recusa de utilização de cookies do Portal poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua navegação.

Para mais informações sobre cookies e sobre como impedir que estes sejam instalados ou como apagar os existentes nos seus dispositivos, o utilizador poderá visitar o seguinte website: http://www.allaboutcookies.org.
Pode encontrar a informação acerca do controlo de cookies de acordo com o seu navegador de internet nos seguintes endereços:

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Firefox http://support.mozilla.org/en-US/kb/Clear%20Recent%20History
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