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Para um estabelecimento de restauração ou de bebidas ser classificado como estabelecimento de luxo, deve situar-se em local adequado a essa categoria e dispor de instalações, equipamentos e mobiliário com elevados padrões de qualidade, de modo a oferecer um ambiente requintado e de grande comodidade, de acordo com o estabelecido no regulamento aplicável e nas tabelas ao mesmo anexas.
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Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem ser classificados de luxo ou qualificados de típicos, se cumprirem os requisitos estabelecidos no respectivo regulamento.
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