Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação/Intervenção > Ordenamento do Território e Urbanismo > Planos Municipais > Plano Diretor Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.
A Câmara Municipal deliberou proceder à alteração do Plano Diretor Municipal de Évora com o objetivo de o adequar às novas regras de classificação e qualificação do solo legalmente definidas.
Deliberação de Câmara:
Aviso nº 23730/2021 de 24 de dezembro: Início do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora para adequação às novas regras de classificação e qualificação do solo.
Iniciado o processo de alteração do PDM, abre-se durante 15 dias, a contar do dia seguinte à publicação do Aviso em Diário da República, o período de participação preventiva, durante o qual os cidadãos poderão formular sugestões e apresentar informações sobre assuntos do âmbito do PDM de Évora.
Ao longo do processo de alteração, a Câmara Municipal disponibilizará, aqui, todas as informações sobre a progressão da tramitação procedimental, bem como, os conteúdos relacionados com a alteração.
Como participar?
Pode participar apresentando uma exposição através de qualquer meio escrito ou recorrendo ao formulário, cujo download pode fazer nesta página de internet. A sua exposição deve ser remetida aos serviços municipais de uma das seguintes formas:
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.
Regulamento
Desde a publicação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME) através do Regulamento nº47/2008 de 25 de janeiro 2008, posteriormente alterado e republicado através do Aviso n.º 2174/2013, de 12 de fevereiro, ocorreram vários procedimentos de correção e de alteração devidamente enquadrados e justificados, tendo os respetivos atos sido objeto de publicação no Diário da República através dos seguintes avisos que se organizam do mais recente para o mais antigo:
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.
Declaração n.º 45/2020 | Dá-se conhecimento para os devidos efeitos que foi declarada a caducidade da zona de servidão non aedificandi do Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2)/Évora (IP2), desde 28 de abril de 2020, conforme Declaração n.º 45/2020, de 22 de abril, publicada no Diário da República nº 79 , 2.ª série, estabelecida pelo Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2) / Évora (IP2), publicada por Declaração nº 205/2011 de 10 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15.”
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | (Português) 11 meses | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | (Português) 11 meses | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | (Português) 11 meses | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
viewed_cookie_policy | (Português) 11 meses | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) qtrans_admin_language | (Português) 12 meses | Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo e Inglese Americano. Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado. |
(Português) qtrans_front_language | (Português) 12 meses | Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo e Inglese Americano. Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador. |
(Português) wp-settings-1 | (Português) 12 meses | Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo e Inglese Americano. Usado para guardar configurações para utilizadores logados. |
viewed_cookie_policy | (Português) 11 meses | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) __utma | (Português) 12 meses | Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo e Inglese Americano. Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
(Português) _ga | (Português) 12 meses | Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo e Inglese Americano. Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics. |
cookielawinfo-checkbox-analytics | (Português) 11 meses | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |