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- Regulamentos de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
- Regulamentos de Economia, Comércio e Finanças
- Regulamentos Institucionais
- Regulamentos de Intervenção Social
- Regulamentos de Ordenamento, Habitação e Urbanismo
- Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
- Regulamentos de Trânsito, Circulação e Estacionamento
- Regulamentos de Turismo
- Despachos | COVID-19
- Impostos e Taxas Municipais
- Plano e orçamento
- Relatórios de Gestão e Prestação de Contas
- Relatórios de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME
- Atendimento
- Gestão Participada
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- Freguesias (Junta e Assembleia)
- Conselhos e Comissões Municipais
- Áreas de Ação/Intervenção
- Covid-19 – Informação Municipal
- Evolução da situação pandémica COVID19 no Concelho de Évora
- Consulta Pública sobre o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – Contributo da Câmara Municipal de Évora
- Mensagem à população de Carlos Pinto de Sá, Presidente do Município de Évora
- Plano de Contingência do Município de Évora para o COVID-19
- Notícias
- Informação Serviços do Município
- Serviços Online
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- Direção Geral da Saúde
- Sugestões para lidar com o isolamento social
- Informação do Centro Nacional de Cibersegurança – Boas Práticas
- Plano de Contingência do Mercado temporário – Rossio de S. Brás para o COVID-19
- Ação Social
- Rede Social CLASE
- Cartão Évora Solidária
- Cartão Social do Munícipe
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora
- Programa Municipal “Conhecer Mais”
- Centro de Convívio da CME
- Plano de Desenvolvimento Social de Évora
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- Programa de melhoramento das condições de habitabilidade
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- Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Évora – PMUSE
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- Évora Laboratório Vivo para a Descarbonização – LVpD
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- Évora 2027 – Candidata Capital Europeia da Cultura
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- Caderno de Ofertas Educativas
- Projetos Educativos
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- Almoço de miúdos com Graúdos
- Ementa Escolar Sazonal Mediterrânea
- Okup@.te
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- Ludoteca
- Programa Ser a Brincar
- Mais Próximo de Todos
- Missão Ciência e Arte
- Núcleo Museológico do Alto de S. Bento
- PES em Movimento
- Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs)
- Projeto Fiel
- Projeto de Promoção do Património Local (3P)
- Proteção Civil Preventiva
- Run Kids Serpente Papa-léguas mede o caminho com réguas
- Serpente Papa-Léguas
- Unidade Museológica CEA – Itenerário Expositivo
- Voar na Asa dos Livros
- Recursos Educativos
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Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação/Intervenção > Associativismo > Associativismo Desportivo > Leis e Regulamentos
Leis e Regulamentos
Atualizado em 14/01/2021
Leis, Regulamentos específicos do Desporto, Documentos Técnicos de Ponderação (DL 273. lei de bases, etc.)
Atividades na Via Pública
2017-07-07 Alteração paragem em lugar para pessoas com deficiência [download de documento]
Lei 72_2013 Codigo Estrada [download de documento]
Decreto Regulamentar Atividades na Via Pública 24 março 05 [download de documento]
Critérios de Ponderação para Apoio ao Desporto
2018_10_25 Documento Técnico de Ponderação às Associações Desportivas [download de documento]
Geral Desporto
Regime Jurídico Contratos Desenvolvimento Desportivo DL_273\2009 [download de documento]
Lei de Bases da Atividade Física e Desporto (Lei nº 5\2007) [download de documento]
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado (Lei nº 71/98 de 3 de Novembro) [download de documento]
PIRPED
PIRPED – Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivos
Regulamentos de Apoio às Associações Desportivas
REGULAMENTO N.º 368_2011 - REGULAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO CONCELHO DE ÉVORA [download de documento]
Utilidade Pública
Regime Jurídico que regula o reconhecimento das Pessoas Colectivas de Utilidade Pública (Decreto-Lei nº 391/2007 de 13 de dezembro).pdf [download de documento]
Regime de Regalias e Inseções Fiscais das Pessoas Colectivas de Utilidade Pública (Lei nº 151/99 de 14 de setembro).pdf [download de documento]
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