(Português) Assembleia Municipal de Évora aprovou manter os mesmos valores dos impostos municipais

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A Assembleia Municipal de Évora aprovou por unanimidade, por proposta camarária, manter os mesmos valores de impostos e taxas do ano passado em 2026, na sua sessão de 19 de dezembro. O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, informou que será mantido o mesmo perfil fiscal na expetativa de ter uma maior coleta no futuro, estando a trabalhar para encontrar soluções, centrando-se o caminho num crescimento sustentado da receita e uma melhor gestão da despesa, podendo no futuro pensar-se então num alívio fiscal.

Deste modo, o Imposto Municipal sobre Imóveis para 2026 foi aprovado por unanimidade, o mesmo sucedendo à Derrama para 2026, à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2026 e à Participação Variável no IRS para 2026.

Aprovação unânime mereceu também a calendarização das Sessões Ordinárias da Assembleia Municipal de Évora para o ano de 2026, marcadas para 27 de fevereiro, 17 de abril, 26 de junho, 25 de setembro e 18 de dezembro.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora deu conhecimento do documento sobre a atividade do Município referente ao trimestre passado, bem como a situação financeira do mesmo, complementando com informações já referentes ao atual mandato.

Fez o ponto de situação do trabalho realizado em parceria com diversas entidades para assegurar projetos de significativa importância, como foi o caso de candidaturas a fundos do PPR da Évora Capital Europeia da Cultura 2027 ou o acordo de colaboração para construir as acessibilidades ao Hospital Central do Alentejo. A auditoria às contas municipais, o processo para aprovação do Plano de Urbanização de Évora (cuja publicação em Diário República se prevê para o Outono de 2026) ou o esforço coletivo feito para assegurar as festividades de Natal e ano Novo foram alguns outros assuntos focados.

Nesta sessão foram também aprovados por unanimidade os Contratos Interadministrativos para Delegação de Competências com as Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho para 2026, os Contratos Interadministrativos com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora para 2026 e a Lista de Candidatos ao Cargo de Juiz Social.

Aprovação unânime mereceu igualmente a Fixação da Remuneração do Gerente Executivo da Habévora, a Nomeação do Fiscal Único e Suplente da Habévora para 2026/2027 e a Renovação de Protocolo de Rendimento Social de Inserção com o Centro Humanitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa.

Foi tomado conhecimento do Relatório de Execução Orçamental da Habévora | Junho de 2025 e do Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da CME – ano de 2024.

Mereceram aprovação as seguintes moções: – Moção Saudação aos Trabalhadores e à Greve Geral de 11 de dezembro (CDU) – Aprovada por maioria, com 20 votos a favor (13 do PS, 6 da CDU e 1do MCE), 1 abstenção do MICAZA e 11 votos contra (9 da AD – Évora Tem Mais Futuro e 2 do CHEGA).

– Criação de Comissão de Acompanhamento da Implantação de Parques Fotovoltaicos no Concelho de Évora (AD – Évora Tem Mais Futuro) – Aprovado baixar à Conferência de Representantes.

– Moção pelo desenvolvimento do Alentejo (PS) – Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (13 do PS, 6 da CDU, 1do MCE e 1 do MICAZA), 2 abstenções do CHEGA e 9 votos contra da AD – Évora Tem Mais Futuro.

– Moção sobre a distribuição de jornais e revistas nos distritos do interior do País (PS) – Aprovada por maioria, com 29 votos a favor (13 do PS, 9 da AD – Évora Tem Mais Futuro, 6 da CDU e 1do MICAZA), 2 abstenções do CHEGA.