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Câmara isenta pagamento do estacionamento tarifado no centro histórico no âmbito das medidas de combate à pandemia
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Em reunião pública de 7 de Abril de 2021, Câmara de Évora aprovou a não realização da Feira de S. João 2021, devido à pandemia

Em reunião pública de 7 de Abril de 2021, Câmara de Évora aprovou a não realização da Feira de S. João 2021, devido à pandemia

A proposta de não realização da Feira de S. João 2021, devido à situação de pandemia foi aprovada por maioria com a abstenção do Vereador José Policarpo, do PSD. A Câmara Municipal deixou em aberto a possibilidade de poder ser assinalada a data com um programa compatível com os níveis de segurança e saúde pública exigidos. A decisão teve em conta as informações disponíveis da Organização Mundial de Saúde, da Direcção Geral de Saúde e das autoridades regionais e locais de saúde, bem como o andamento e atrasos verificados na vacinação (prevendo-se que a imunidade de grupo seja atingida apenas no final ou após o Verão). A Vereadora Sara Dimas Fernandes informou que foi dado início à requalificação do último dos três moinhos por recuperar no Alto de S. Bento, visando a moagem de cereais, integrado num projecto educativo e ambiental mais vasto. Há também uma intervenção em curso nos outros moinhos para observação de aves. Este projecto conta com um Conselho Consultivo que inclui diversos técnicos, a União de Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras e o Professor Galopim de Carvalho, tendo ocorrido recentemente uma reunião de trabalho. O Presidente Carlos Pinto de Sá fez o habitual ponto de situação sobre a pandemia sublinhando que a situação está a evoluir de forma favorável, existindo à data apenas um caso activo no Concelho. Mantém-se o estado de alerta com a possibilidade de reactivar equipamentos de retaguarda, caso se justifique. Previa-se o início, no próximo fim-de-semana da vacinação dos professores e outros agentes da área educativa. No distrito e no Alentejo a situação também é bastante animadora. Foi aprovada por unanimidade a deliberação de adjudicação da empreitada referente ao \"Concurso Público para Construção do Centro de Convívio da Horta das Figueiras\" à empresa “A Encosta - Construções S.A.” pelo valor global de 179.635,75 (acrescido de IVA). O projecto de ampliação do Cemitério da Boa Fé mereceu também aprovação unânime. A obra será executada em duas fases. Estima-se que o valor da obra desta primeira fase seja de 52.659,10 euros mais IVA. O Presidente da Câmara informou ainda que já se procedeu à aquisição de todos os terrenos relativos a ampliações dos cemitérios prioritários no Concelho. Nesta reunião foram igualmente aprovados por unanimidade dois votos de pesar. O primeiro, proposto pelo Presidente da Câmara, pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques, e o segundo, proposto pelo Vereador José Policarpo, pelo falecimento de Joaquim Azeda, antigo cabo do Grupo de Forcados Amadores de S. Manços.
9 de Abril
Início do Projecto Educativo Local de Évora apresentado em reunião do Conselho Municipal

Início do Projecto Educativo Local de Évora apresentado em reunião do Conselho Municipal

A apresentação do Documento Orientador do Projeto Educativo Local (PEL) 2021-2024 foi um dos pontos-chave da reunião do Conselho Municipal de Educação de Évora que decorreu no dia 30 de Março de 2021, por vídeo-conferência, presidida pela Vereadora Sara Dimas Fernandes. O documento orientador foi apresentado por Vera Lazana (Técnica da Divisão de Educação e Intervenção Social da Câmara de Évora), sendo parte importante no PEL enquanto instrumento de planeamento estratégico. Além da sua caracterização, organização, por eixo, áreas de intervenção e princípios, a técnica camarária falou também da metodologia usada e do diagnóstico estratégico (feito a partir de análise documental e da auscultação dos atores). Foram contactadas todas as instituições de educação e ensino do concelho, bem como juntas e uniões de freguesia. Procurou-se conhecer as suas ofertas de educação não formal e recolher o que se entendem ser desafios e propostas para um futuro plano de ação. Está previsto que este processo de auscultação decorra até ao final deste ano civil. A estratégia do Município envolve a operacionalização do Projeto Educativo Local (2021-2024) como forma de possibilitar: Um maior conhecimento sobre as ações e projetos de educação não formal no território e a criação de ferramentas para a sua divulgação; a reflexão sobre a adequação da oferta de educação não formal aos interesses e necessidades das crianças e alunos; e uma maior colaboração interinstitucional na programação e concretização de ações educativas, condicentes com as prioridades definidas em Plano de Ação do Projeto Educativo Local. Pretende-se que o Documento Orientador seja estruturante da política municipal e, simultaneamente, um instrumento operacional dessa política. Este tem por base a assunção de que o Projeto Educativo Local dá voz aos atores e, por isso mesmo, quer o diagnóstico, quer o plano de ação que o integram resultam de uma reflexão conjunta entre a autarquia e os estabelecimentos de educação e ensino. A dimensão e a complexidade do território requerem que a construção do PEL de Évora seja, necessariamente, um processo faseado para dele surgir um modelo de intervenção mais ajustado à realidade local. Neste sentido, no horizonte temporal compreendido entre 2021 e 2024 o foco da atuação municipal será a relação escola-município e as atividades de educação não formal, o que implicará um aprofundamento e partilha de conhecimento dos atores envolvidos sobre a realidade territorial para que, a partir daí, se perceba melhor como pode haver uma complementaridade de recursos humanos e materiais em prol de ações orientadas para objetivos comuns. O Documento Orientador incide sobre a educação não formal nas áreas de intervenção da Cidadania, Ciência e Ambiente, Património e Cultura e Saúde e Desporto. Neste âmbito, é elencada a oferta da autarquia nestas áreas e propostas de ações para um futuro Plano de ação conjunto. Mais do que ser apenas um dispositivo que agrega projetos e ações educativas, o que se espera que o Projeto Educativo Local projete é uma visão estratégica para a educação não formal em Évora e de compromisso com a Cidade Educadora, o que conduziu à decisão de organização do plano de ação em 4 eixos: Eixo 1 - Cidade Participativa; Eixo 2 - Cidade Criativa; Eixo 3 -Cidade Solidária e Eixo 4 - Cidade Sustentável. O caderno de oferta educativa pode ser consultado em https://bit.ly/2Q4TNGY e o cartograma em https://bit.ly/3wvudvl. Nesta reunião foi aprovado por unanimidade um voto de louvor conjunto, elaborado pela Presidente do Conselho Municipal Sara Dimas Fernandes e pelo Conselheiro Rui Rosado, em que este órgão “agradece ao Dr. Carlos Percheiro o seu profissionalismo e competência, compromisso, empenhamento e gentileza com que sempre participou neste Conselho Municipal e agradece a sua lealdade para com os valores da escola pública e assumpção da sua defesa\". O Conselheiro em questão reformou-se recentemente deixando, por isso de representar no Conselho o Agrupamento de Escolas Severim de Faria que agora nomeará novo representante. Foi aprovado por unanimidade o Reajustamento do Plano de Transportes Escolares 2020/21, apresentado por Adelina Paredes (Técnica da Divisão de Educação e Intervenção Social). O documento assenta em despesas impossíveis de prever aquando da elaboração do Plano inicial, as quais este ano estão fortemente relacionadas com a pandemia. No ponto referente a outros assuntos, a Vereadora da Educação falou sobre diversas empreitadas de requalificação de escolas e estabelecimentos escolares, a decorrer ou em vias de conclusão, e Paula Mota Garcia, representante do grupo de trabalho que está a operacionalizar a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027 fez a apresentação do projecto. Os trabalhos finalizaram com um vídeo comemorativo do Dia Mundial da Água. [gallery columns=\"2\" link=\"file\" size=\"full\" ids=\"22075,22076,22077,22078\"]
7 de Abril
Mais de 500 árvores plantadas em Évora

Mais de 500 árvores plantadas em Évora

Perto do final da época de plantações, a Câmara Municipal apresenta números que evidenciam os resultados práticos da forte aposta que tem vindo a ser feita pelo Município na área do ambiente: neste caso, a atenção que tem sido dada à componente verde dos espaços públicos da cidade levou à plantação de 540 novas árvores. No Centro Histórico, cujas caraterísticas urbanísticas especiais limitam as opções de espaço para novas plantações, tem ainda assim tem sido possível dotar alguns locais com novas árvores. Por esse motivo, a atividade tem sido direcionada maioritariamente para a substituição de árvores decrépitas ou mesmo mortas, grande parte em resultado de atos de vandalismo. Foram plantadas novas árvores, entre outros locais, na Rua Romão Ramalho, Praça Joaquim António de Aguiar, Largo do Chão das Covas, Rua de Machede, Rua da República, Praça 1º de Maio e Largo de S. Mamede. Ao contrário do Centro Histórico, fora da muralha já é possível criar novos espaços públicos arborizados, embora não deixando de acautelar a gestão que deve ser feita, até por razões de segurança de pessoas e bens, na substituição de árvores em estado de degradação. Entre plantações e substituições, foram plantadas novas árvores nas Corunheiras, Alcaide, Moinhos, Parque Industrial, incluindo a área de expansão, Bairro de Almeirim, Av. Túlio Espanca, Horta das Figueiras, Santa Maria, Malagueira, Av. Lino de Carvalho, Bairro António Sérgio, Praceta Álvaro Pires de Évora, Parque de Estacionamento junto à Arena, Ecopista, entre outros locais. Dando substância e continuidade a uma política ativa de defesa do ambiente contra os efeitos negativos das alterações climáticas que tem vindo a ser desenvolvida em diversas vertentes, a Câmara Municipal de Évora não deixa de acautelar a plantação de árvores nos espaços públicos. Esta é uma forma de tornar a cidade mais confortável e acolhedora para os seus residentes e visitantes, criando mais e melhores condições para promover e estimular a circulação pedonal em meio urbano. [gallery link=\"file\" size=\"full\" ids=\"22051,22058,22061,22052,22053,22054,22055,22056,22057\"]
6 de Abril
Câmara de Évora reúne no dia 7 de Abril de 2021

Câmara de Évora reúne no dia 7 de Abril de 2021

A Câmara Municipal de Évora realiza a sua reunião pública amanhã, quarta-feira (7 de Abril), a partir das 15 horas. O período de intervenção e esclarecimento ao público continua a ser feito mediante marcação prévia. A ordem de trabalhos completa é a seguinte:   I — PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA A) Proposta de aprovação das atas n° 01 de 13/01/2021 e n° 02 de 27/01/2021. II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA Propostas para deliberação 1.1. Proposta de Não Realização da Feira de S. João 2021, devido à situação de Pandemia. 1.2. União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). Apoio Financeiro. 1.3. Seccão Autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação.   Para conhecimento 1.4. Ponto de Situação sobre a Pandemia no Concelho. 1.5. Informação Económica e Financeira do Município.   ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOAL Propostas para deliberação 2.1. Anulação de Receita Incobrável. 2.2. Concurso Publico para Empreitada de Construção do Centro de Convívio da Horta das Figueiras.   Proposta para ratificação 2.3. Atribuição de novo Fundo de Caixa para 2021.   Para conhecimento 2.4. Acumulação de Funções Privadas — Carla Isabel Pontes Pereira.   CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICO Propostas para deliberação 3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Borralho, n° 4, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Maria Rosa Fernandes. Processo 1.2515. 3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Mostardeira, n° 33 e Travessa das Flores n°4, propriedade de Elsa Cristina Santos Carrageta. Processo 1.2172. 3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Jose Elias Garcia, 17 a 23 e Trav. Cancela, 2 a 8, em Evora, propriedade de Meritpanorama Unipessoal, Lda. Processo 1.4103. 3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa da Palmeira, 35B, fração B, em Évora, propriedade de Carla Filipa B. Magalhães de Paula Pinto. Processo 1.2342. 3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua das Alcaçarias, 32, em Évora, propriedade de Jose Manuel Elizeu Pinto e outra. Processo 1.1271. 3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Frei Braz, 50, em Évora, propriedade de Maria Manuel de Almeida do Carmo Tomé. Processo 1.576. 3.7. Doação de duas provas a preto e branco do fotografo Eduardo Nogueira referente ao edifício dos correios sito na Rua da Olivença feita pelo Sr. Joaquim Espadaneira.   Propostas para ratificação 3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Serpa Pinto, 50 a 56 e Travessa da Milheira, 17, r/c, Esq°., fração Q, em Évora, propriedade de João Filipe Domingues Lopes. Processo 1.3163. 3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Amas do Cardeal, 14, fração A, em Évora, propriedade de Maria Antónia S. F. Sim-Sim Alves Pereira. Processo 1.931. 3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim António de Aguiar, 10, 10A, fração BG, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566. 3.11. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim António de Aguiar, 10, 10A, fração FJ, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566. 3.12. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Antonio de Aguiar, 10, 10A, fração FI em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566. 3.13. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim António de Aguiar, 10, 10A, fração BQ, em Évora, propriedade de GAM-GNCHO Asset Management, SA. Processo 1.1566.   EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIAL Propostas para deliberação 4.1. Atribuição do Cartão Evora Solidaria. 4.2. Recomendação ao Governo - Seguro Escolar deve ser um importante instrumento de Promoção da Mobilidade \"Suave\".   JUVENTUDE E DESPORTO Proposta para ratificação 5.1. Cedência de transporte ao Juventude Sport Clube, dia 03 de abril.   GESTÃO URBANÍSTICA Propostas para deliberação 6.1. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua São João, N.º 28, em Évora. Req: Joao António Monteiro Antunes. Processo 1.7794. 6.2. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Quinta S. Jose do Cano, Lugar de Vale de Marias, Estrada do Sr. dos Aflitos, em Évora. Req. — Nuno Alvares de Sa. Potes Cordovil. Processo 1.12193. 6.3. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) /Largo da Nora, N.º 6, em Évora. Req: José Francisco Ferrão Pinheiro. Processo 1.13964. 6.4. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, plano de acessibilidades (aditamento) e ficha de segurança contra incêndios/Quinta da Torralva, Lote 1, em Évora. Req: Pedro Castelo Branco Shmidt. Processo 1.15986. 6.5. Pedido de aprovação dos projetos das especialidades: águas e esgotos, estabilidade, comportamento térmico, condicionamento acústico, ficha eletrotécnica, ITED e o pedido de isenção do projeto gás/Monte das Oliveiras, Courelas do Monte Branco, em Azaruja. Req: Ana Cristina Pereira Martins. Processo 1.19291. 6.6. Pedido de aprovação de alterações executadas em obra (arquitetura / águas e esgotos) /Travessa do Sabugueiro, N.º 15 e 15A, em Évora. Req: Sanona — Investimentos, Unipessoal, Lda. Processo 1.612. 6.7. Pedido de aprovação do aditamento ao do projeto de água e esgotos/Rua do Cabeço do Arraial, n.º 30A, em Évora. Req: CHE Boa Vontade, Crl. Processo 1.1695. 6.8. Pedido de aprovação do aditamento ao do projeto de água e esgotos/Rua do Cabeço do Arraial, n.º 30A, em Évora. Req: CHE Boa Vontade, Crl. Processo 1.1711. 6.9. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de água e esgotos/Rua Álvaro da Lapa, N.º 15, em Évora. Req: CHE Boa Vontade, Crl. Processo 1.1814. 6.10. Pedido de aprovação de obras de conservação/Rua Pedro Colaço, N.º 27, em Évora. Req: Jacobus Christoffeldu Plessis. Processo 1.2794. 6.11. Pedido de alvará de obras especial — para conclusão de obra (2 meses) /Rua 5 de Outubro, n.º 57, em Évora. Req. Maria Eva dos Santos Chambel dos Giões. Processo 1.2822.   Propostas para deferimento c/ condições 6.12. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do plano de acessibilidades/Rua do Capado, Nºs 9 e 11, em Évora. Req.: Joao Paulo Faustino Serafim. Processo 1.3352. 6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do plano de acessibilidades/Rua Dr. Egas Moniz, n.º 20, em Évora. Req. — Prates & Filho, Lda. Processo 1.5896. 6.14. Licenciamento de obras (ampliação/alteração) /Beco do Themudo, n.ºs 11 e 11A, em Évora. Req.: Wadixotelis, Lda. Processo 1.8387. 6.15. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos e aceitação da declaração para estabilidade/Av. Dr. Francisco SA Carneiro, n.º 68, em Evora. Req. — Mário Augusto Correia Rodrigues. Processo 1.8874. 6.16. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua da Boavista, N.º 13, em Évora. Req: Helena Cristina Pinto de Barros Caeiro. Processo 1.2279. 6.17. Pedido de aprovação dos projetos das especialidades entregues/Rua José Silva Palma, N.º 5, em Évora. Req: João Paulo Faustino Serafim. Processo 1.19643. 6.18. Pedido de prestação de caução para garantia da boa execução de obras de urbanização através de hipoteca de lotes/Rua de Santo Antonio a Almeirim, Bairro de Almeirim, em Évora. Req. —CHE Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 2.2636. 6.19. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua dos Aferrolhados, N.º 5, em Évora. Req: Sérgio Paulo Mendes Bandeira. Processo 1.204. 6.20. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, projeto de água e esgotos e declaração pela boa estabilidade do edifício/Rua Conde de Monsaraz, N.º 12, em Évora. Req: António João Pires Roque. Processo 1.2669. 6.21. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura, dos projetos de gás e do aditamento as águas e esgotos/Rua Frei Manuel Cardoso, N.° 11, em Évora. Req: Serafim Antonio Filipe Berrucho. Processo 1.9956.   Proposta para ratificação 6.22. Pedido de certidão de destaque de uma parcela de terreno de 197,45m2, de um prédio com a área total de 652,00m2/Rua D. Manuel da Conceição Santos, N.º 23 e Rua de São Marcos da Abóboda, n.º 2, em Évora. Req: Rubricas e Argumentos, Lda.Processo 1.3182.   Proposta para indeferimento 6.23. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Quinta Branca do Faial, Lote 4, em Évora. Req: Manuel da Graça António. Processo 1.7027.   JURÍDICO Proposta para deliberação 7.1. Aprovação de Minuta de Contrato de Modificação Objetiva do Contrato de Empreitada \" Ligação da Rotunda do PITE a Rotunda do Plaza Évora\" para Trabalhos Complementares.   ORDENAMENTO E REABILITAÇÃO URBANA Proposta para deliberação 8.1. Projeto de ampliação do Cemitério da Boa-Fé. Processo 344/DORU. Para conhecimento 8.2. RAAC — Relatório de Avaliação e Análise Crítica do Plano de Urbanização de Évora.   AMBIENTE MOBILIDADE Propostas para deliberação 9.1. Protocolo de Execução para a Repartição de Verbas no Âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifaria (PART) 2021. 9.2. Proposta de aquisição por ocupação de veículos em estacionamento indevido ou abusivo e envio para abate e desmantelamento — matricula 23-51-RI.   VETERINÁRIO MUNICIPAL Proposta para deliberação 10.1. Isenção do pagamento da taxa de adoção de equídeos, a quem fizer o prévio acolhimento do animal.   DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Proposta para deliberação 11.1. Atribuição de Lugares Vagos no Mercado do Bacelo.   SERVIÇOS OPERACIONAIS Proposta para deliberação 12.1. Empreitada: \"Reabilitação do Salão Central Eborense\".   III — APROVAÇÃO EM MINUTA   0 Presidente da Câmara Carlos Pinto de Sá  
6 de Abril
Investimento municipal em equipamentos sociais avança em várias frentes

Investimento municipal em equipamentos sociais avança em várias frentes

Em fase mais avançada, a obra de requalificação do Centro de Convívio de S. Miguel de Machede, cujo investimento importa em 422.780,23 euros (+ IVA), avança a bom ritmo. Para esta intervenção, que irá reabilitar totalmente a ruina pré-existente, está prevista uma sala de convívio pensada para servir vários grupos etários, com bar e apoio de cozinha, espaço de cabeleireiro/barbearia, instalações sanitárias, salas de apoio, gabinete de enfermagem e lavandaria. O espaço exterior irá merecer igualmente tratamento adequado. A empreitada de requalificação do Centro de Convívio do Bairro de Stº. António, adjudicada em 27 de janeiro com um orçamento de 429.718,04 euros (+IVA), terá início durante o mês de abril, com um prazo para execução dos trabalhos de 180 dias. Já a proposta de adjudicação da obra de requalificação do Centro de Convívio da Horta das Figueiras, será apresentada para aprovação em Reunião de Câmara Municipal no início de Abril, estando o início dos trabalhos previsto para meados deste ano. Recorde-se que a área do “envelhecimento ativo” é um dos cinco eixos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Social 2019/2021 do Concelho de Évora, identificando-se neste documento de planeamento estratégico a necessidade de privilegiar o “reconhecimento da importância social do idoso através da valorização dos seus conhecimentos” e a necessidade de “desenvolvimento de projetos e atividades que proporcionem momentos de partilha e convívio e procurem envolver com maior intensidade as suas estruturas representativas”.
31 de Março

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