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(Português) Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Updated on 15/01/2021

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Classificação e Qualificação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

(Português) Estabelecimentos de restauração e de bebidas Típicos

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Esta qualificação pode ser atribuída aos estabelecimentos que, pelas características das refeições e bebidas neles servidas e ainda pelo mobiliário, decoração, traje do pessoal ou espectáculo neles realizado, reconstituam a gastronomia e a tradição de uma região portuguesa.
Os estabelecimentos de restauração e de bebidas típicos em que haja espectáculo de fado podem utilizar a designação “casas de fado”.
(Português) Estabelecimentos de restauração ou de bebidas de Luxo

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Para um estabelecimento de restauração ou de bebidas ser classificado como estabelecimento de luxo, deve situar-se em local adequado a essa categoria e dispor de instalações, equipamentos e mobiliário com elevados padrões de qualidade, de modo a oferecer um ambiente requintado e de grande comodidade, de acordo com o estabelecido no regulamento aplicável e nas tabelas ao mesmo anexas.

(Português) Placas de Classificação

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Nos termos dos diplomas legais que promulgaram os regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, é obrigatória a afixação no exterior dos estabelecimentos junto à porta principal de uma placa identificativa da sua classificação.
A requisição de placas de classificação pode ser efectuada nas instalações do Turismo de Portugal, I.P. – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, directamente ou por correio, em formulário próprio, que se encontra em anexo.
Verificados os elementos constantes do formulário e restante documentação o requerente é informado por escrito o número da placa atribuída e o preço da mesma que deverá ser liquidado por cheque passado à ordem do Turismo de Portugal, I.P. e não datado.
Após o deferimento do processo e a confirmação do pagamento, será enviado o respectivo recibo acompanhado de um ofício informando a data previsível da entrega da placa correspondente.
(Português) Documento de Requisição de Placas de Classifição [download document]
(Português) Formulário de Requisição de Placas de Classificação [download document]
(Português) ​​Requisitos e procedimento para a obtenção da classificação de Luxo ou qualificação como Típicos

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Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem ser classificados de luxo ou qualificados de típicos, se cumprirem os requisitos estabelecidos no respectivo regulamento.

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