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O Município de Évora, no âmbito das suas competências, assegura a gestão da plataforma https://www.cm-evora.pt/ e, desse modo, encontra-se empenhado em proteger a privacidade dos seus utilizadores adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado de RGPD.
No cumprimento dos princípios de transparência e de lealdade, reforçamos a nossa Política de Privacidade, na qual descrevemos o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do acesso e utilização desta plataforma pelo cidadão, de modo a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento de dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades. Neste sentido, iremos explicar como são tratados e protegidos os seus dados pessoais e de que forma poderá exercer os seus direitos.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é: Município de Évora, com sede na Praça do Sertório, Paços do Concelho, 7004-506 Évora. Pode contactar o Município de Évora sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
• Correio eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
• Presencialmente: Câmara Municipal (dias úteis, das 9h00 às 17h00), recorrendo ao Balcão Único
• Serviços Online: https://www.cm-evora.pt/servicos/servicos-online/balcao-online/
Quando, como e com que finalidades recolhemos os seus dados?
O Município de Évora recolhe e trata os seus dados pessoais de acordo com as seguintes finalidades e fundamentos:
– Divulgação de atividades, serviços, notícias e outras comunicações.
Com o consentimento do cidadão, o Município de Évora utiliza os seus dados pessoais para lhe fornecer informações sobre serviços, programas e eventos relacionados com a atividade de interesse municipal através de, por exemplo, subscrição de newsletters. Esta utilização dos dados pessoais do cidadão é voluntária pelo que, se assim o pretender, pode opor-se ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.
– Fundamentos da licitude para o tratamento:
• Consentimento do cidadão;
• Interesse público.
– Preenchimento de formulários on-line.
O Município de Évora, através do Portal do Município, possibilita o preenchimento e submissão de formulários on-line.
Que dados pessoais recolhemos?
O Município de Évora procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo cidadão e necessários à prestação de serviços e/ou atividades relacionadas com as competências e atribuições do Município. Podemos recolher ainda alguns dados através da utilização de cookies. Os dados que recolhemos dependem do âmbito das suas interações com o Município de Évora, podendo incluir os seguintes:
Identificação e dados de contacto – Nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Credenciais – Palavras-passe, sugestões de palavra-passe e informações de segurança semelhantes utilizadas para fins de autenticação e acesso a áreas reservadas.
Como utilizamos os dados pessoais?
O Município de Évora utiliza os dados pessoais recolhidos para gerir a respetiva atividade e para disponibilizar serviços ao cidadão. A utilização dos dados também é feita para a melhoria e adequação das suas interações e processos. Podemos igualmente utilizar os dados para comunicar com o cidadão. Por exemplo, para informar acerca da área reservada, atualizações de segurança e informações de serviços ou ainda realizar inquéritos de satisfação.
Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para:
Os períodos de conservação dos dados pessoais são definidos de acordo com os processos de negócio a que dizem respeito. Para tal, há que considerar a respetiva legislação e a Portaria de Gestão Documental das Autarquias Locais.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos, a qualquer momento através dos seguintes canais:
O cidadão também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos. Adicionalmente, o Município de Évora dispõe de um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais (EPD) que tem a função de controlar a conformidade da presente política com o RGPD. Pode contactar o EPD sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade através do e-mail cmevora@cm-evora.pt
Segurança dos Dados Pessoais
O Município de Évora compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos cidadãos contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e face à natureza dos dados a proteger. Nos termos da lei, o Município de Évora adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. O Município de Évora compromete-se a assegurar a privacidade dos cidadãos. O Município de Évora não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos cidadãos.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
O Município de Évora, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por parte destas entidades, a dados pessoais dos cidadãos. Quando tal sucede, o Município de Évora toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível. Assim, qualquer entidade subcontratada tratará os dados pessoais dos cidadãos em nome e por conta do Município, na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, o Município de Évora, permanece responsável pelos dados pessoais que os cidadãos nos disponibilizam.
Como usamos os Cookies?
Para saber mais sobre cookies e como o Município de Évora os usa no seu website, consulte a nossa Política de Cookies.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade?
O Município de Évora reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no Portal do Município.
A quem se aplica esta política?
A Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes do Portal do Município de Évora.
Política de Cookies
Este Portal utiliza cookies. Ao continuar a navegar no Portal de Serviços Online concorda com a Política de Cookies do Município de Évora.
O que são Cookies?
Um cookie (testemunho de conexão) é um fragmento de dados que um website coloca no seu dispositivo para armazenar informação relacionada com as suas preferências.
Para que servem os Cookies?
Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como encontra e utiliza o website, o tipo de dispositivo que utiliza e outras informações relevantes que permitem disponibilizar corretamente e adaptar todos os componentes do website ou preencher automaticamente dados.
Quais os tipos de Cookies utilizados pelo Portal “https://www.cm-evora.pt/” e porquê?
O Portal https://www.cm-evora.pt/ utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:
Quanto à validade são utilizados dois tipos de cookies:
O quadro seguinte fornece uma explicação dos Cookies utilizadas no Portal de Serviços Online do Município de Évora e respetiva finalidade:
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Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies por favor contactar cmevora@cm-evora.pt
O uso de cookies pode ser bloqueado?
Sim. Se não quiser que o Portal armazene cookies, a qualquer momento pode, através do seu navegador de internet (browser), recusar ou apagar os mesmos. Tenha em atenção que a recusa de utilização de cookies do Portal poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua navegação.
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Opera http://www.opera.com/browser/tutorials/security/privacy/
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