(Português) Graves carências habitacionais

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A Estratégia Local de Habitação de Évora 2020 l 2026, permite o acesso ao programa de apoio a uma habitação adequada – 1º Direito – para a resolução das graves carências habitacionais.

Os proprietários residentes que vivem em condições de insalubridade, sobrelotação ou inadequação habitacional e em situação de carência financeira, têm acesso ao Programa 1º Direito para a reabilitação da sua habitação.

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Os proprietários de pátios, onde vivem agregados habitacionais em condições de insalubridade, sobrelotação ou inadequação habitacional e em situação de carência financeira, têm acesso ao Programa 1º Direito para a reabilitação do pátio.

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As entidades beneficiárias (Habévora EM, IPSS, Santa Casa da Misericórdia e outras entidades públicas ou privadas de utilidade pública) têm acesso ao Programa 1º Direito, para a resolução de graves carências habitacionais, de pessoas ou agregados habitacionais que vivem em condições de precariedade, insalubridade, sobrelotação e inadequação habitacional.

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Enquadramento legal: Decreto – lei nº 37/2018 de 4 de junho (aqui)

Situação do processo: Estratégia Local de Habitação Évora 2020 l 2026 aprovada

Consulta do processo aqui (Estratégia local de habitação de Évora)

Entidade gestora: Câmara Municipal Évora

Processo de constituição âmbito temporal: 6 anos

Aprovação da Assembleia Municipal: 27 dezembro 2019