(Português) Plano Diretor Municipal
Updated on 12/01/2022
A Câmara Municipal deliberou proceder à alteração do Plano Diretor Municipal de Évora com o objetivo de o adequar às novas regras de classificação e qualificação do solo legalmente definidas.
Deliberação de Câmara:
Aviso nº 23730/2021 de 24 de dezembro: Início do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora para adequação às novas regras de classificação e qualificação do solo.
Iniciado o processo de alteração do PDM, abre-se durante 15 dias, a contar do dia seguinte à publicação do Aviso em Diário da República, o período de participação preventiva, durante o qual os cidadãos poderão formular sugestões e apresentar informações sobre assuntos do âmbito do PDM de Évora.
Ao longo do processo de alteração, a Câmara Municipal disponibilizará, aqui, todas as informações sobre a progressão da tramitação procedimental, bem como, os conteúdos relacionados com a alteração.
Como participar?
Pode participar apresentando uma exposição através de qualquer meio escrito ou recorrendo ao formulário, cujo download pode fazer nesta página de internet. A sua exposição deve ser remetida aos serviços municipais de uma das seguintes formas:
- Para a morada – Município de Évora, Praça do Sertório, 7004-506 Évora;
- Para o endereço eletrónico – cme.doru@cm-evora.pt;
- Entregando diretamente na Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal, sita na Rua da Agricultura, nº 14-26, no Parque Industrial de Tecnológico de Évora.
// PEÇAS ESCRITAS
Regulamento
Desde a publicação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME) através do Regulamento nº47/2008 de 25 de janeiro 2008, posteriormente alterado e republicado através do Aviso n.º 2174/2013, de 12 de fevereiro, ocorreram vários procedimentos de correção e de alteração devidamente enquadrados e justificados, tendo os respetivos atos sido objeto de publicação no Diário da República através dos seguintes avisos que se organizam do mais recente para o mais antigo:
- Aviso nº 3765/2020 de 4 de março de 2020: Alteração por adaptação para identificação das áreas da REN (Despacho nº8488/2019, de 25 setembro 2019) na planta de condicionantes e integra-las na estrutura ecológica dos planos territoriais de âmbito municipal.
- Aviso nº 3204/2018 de 09 de março de 2018: Alteração por adaptação para transposição dos PEOT.
- Aviso 13604/2016 de 03 de novembro de 2016: Alteração por adaptação.
// PEÇAS DESENHADAS
Ordenamento
- 2A Plantas de Ordenamento | Gerais:
- 2A Plantas de Ordenamento | Povoações Rurais.zip
- 2B Condicionamentos.zip
- 2C Património Arquitetónico e Arqueológico.zip
- 2D Estrutura Ecológica Municipal.zip
- 2E Classificação Acústica Aglomerados Rurais.zip
- 2F Plantas de Ordenamento – POAAP:
Condicionantes
- 1A Plantas de Condicionantes | Gerais:
- 1B Risco de Incêndio.zip
- 1C Condicionantes | POAAP:
- 1D Plantas de Condicionantes | REN:
- Estudos de Caracterização:
- Anexo I Demografia.pdf
- Anexo II Ruído.zip
- Anexo III Situação Existente.pdf
- Anexo IV Património.pdf
- Anexo V Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública.pdf
- Anexo VI Estrutura Ecológica Municipal e Usos Agrícolas e Florestais.zip
- Anexo VII Enquadramento Regional.pdf
- Anexo VIII Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
- Anexo I Demografia.pdf
- Relatório – Volume I / Diagnóstico (2008)
- Relatório – Volume II / Proposta (2008)
- Programa de execução (2008)
- Carta Educativa do Concelho de Évora
- Relatório da Alteração (2013)
- Relatório Ambiental (2013)
Declaração n.º 45/2020 | Dá-se conhecimento para os devidos efeitos que foi declarada a caducidade da zona de servidão non aedificandi do Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2)/Évora (IP2), desde 28 de abril de 2020, conforme Declaração n.º 45/2020, de 22 de abril, publicada no Diário da República nº 79 , 2.ª série, estabelecida pelo Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2) / Évora (IP2), publicada por Declaração nº 205/2011 de 10 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15.”