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(Português) Destinatários

Updated on 18/09/2026

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O Programa Casario Branco apoia proprietários, inquilinos (com autorização do senhorio) e usufrutuários na realização de obras simples de conservação e pintura de fachadas no Centro Histórico de Évora (intramuros).

Para garantir que os apoios respondem às diferentes necessidades da comunidade, os candidatos são integrados em quatro escalões distintos, variando consoante o seu perfil social, económico ou institucional.

Perfil do Candidato e Legitimidade

São elegíveis três perfis consoante a sua relação jurídica com o imóvel:

Perfil do Candidato	Legitimidade	Documentos a apresentar
Proprietário (Dono Pleno)	Detém a posse legal e o título de propriedade do imóvel.	– Caderneta Predial Urbana Atualizada e – Certidão de Teor da Conservatória
Inquilino / Arrendatário (Locatário)	Utiliza o imóvel para habitação, comércio ou serviços mediante o pagamento de uma renda.	– Cópia do Contrato de Arrendamento ativo ou 3 últimos recibos eletrónicos do Portal das Finanças e – Declaração de Autorização para a pintura, assinada pelo Senhorio.
Usufrutuário (Detentor do Direito de Uso)	Não é o dono, mas tem o direito legal de habitar, usar ou arrendar o imóvel (ex: vitalício).	Caderneta Predial com registo do usufruto ou Certidão de Teor Judicial ou outro documento legal que ateste o usufruto.

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