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A Carta Educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.
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A Carta Educativa visa:
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Os conteúdos da Carta compreendem:
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A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respetiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação, e pronúncia do departamento governamental com competência na matéria.
A carta educativa integra o plano diretor municipal respetivo.
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A Câmara Municipal de Évora, em reunião de 18 de março de 2015 aprovou por unanimidade dar início aos trabalhos de revisão da Carta Educativa de Évora, através da elaboração da Carta Educativa de Évora para o período com horizonte temporal até 2027. Os trabalhos estão em curso, desenvolvidos por uma equipa interna da autarquia, composta por técnicos de vários serviços, com o apoio de parceiros externos.
A Carta Educativa é simultaneamente um instrumento de gestão política, de planeamento estratégico e de participação dos diversos atores. Neste sentido, decorreu uma fase de participação preventiva, assente na realização de um conjunto de painéis temáticos sobre áreas chave da temática da educação. Estes painéis, além de contarem com o envolvimento de toda a comunidade educativa, foram abertos à participação de toda a população.
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O Município de Évora dispõe de Carta Educativa desde o ano de 2007, tendo sido elaborada pelos serviços técnicos da autarquia durante o ano de 2006, aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Évora em 2 de fevereiro de 2007, após proposta de Câmara Municipal de Évora, oficialmente realizada em reunião pública de Câmara de 13 de dezembro de 2006, e tendo ainda sido homologada pela tutela em 27 de março de 2007.
A Carta Educativa, dada a sua abrangência e relação com o território concelhio, é um documento em constante validação, verificação e reformulação. A forte relação com a rede de equipamentos escolares, as dinâmicas demográficas e a também dinâmica relação oferta/procura de ensino levam à necessidade de um permanente exercício de planeamento e ordenamento, procurando dessa forma o melhor conhecimento da realidade e a construção da melhor solução ou conjunto de soluções em cada momento. A Carta Educativa é assim um processo inacabado, na medida em que tem de se adequar a uma realidade que evolui constantemente em função de dinâmicas demográficas, socioeconómicas, de alterações de política educativa e do próprio desenvolvimento local.
Exatamente por ser considerado um processo em permanente construção e adaptação às novas condições, a monitorização assume-se como ideal para a verificação, em vários momentos, da execução e da aplicação das medidas propostas no documento inicial. Assim, a Câmara Municipal de Évora promoveu a monitorização da Carta Educativa então em vigor, procurando dessa forma responder aos seguintes objetivos:
À semelhança do trabalho apresentado em 2007, aquando da elaboração da carta, a monitorização foi construída com base na informação disponibilizada pela Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região Alentejo (DGESTE – DSRA), pelos Agrupamentos de Escolas e diferentes entidades com intervenção educativa no concelho de Évora, reportando os dados ao ano letivo de 2013/2014.
A Monitorização da Carta Educativa do Concelho de Évora foi objeto de análise e discussão no Conselho Municipal de Educação, em reunião de 16 de julho de 2013, tendo sido aprovada por unanimidade. Em Reunião Pública de Câmara de 09 de abril de 2014 o documento foi também aprovado.
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