(Português) Impostos e Taxas Municipais

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Relativamente ao IMI foi deliberado:

1. Aprovar as seguintes Taxas do IMI a cobrar em 2022, respeitantes a 2021:
   1. Prédios rústicos – 0,80%;
   2. Prédios urbanos – 0,42%.
2. Minorar em 30% a taxa de IMI definida para as zonas urbanas das seguintes freguesias rurais: União das Freguesias de Nª Srª da Tourega e Nª Srª de Guadalupe, Freguesia de Nª Srª de Machede, Freguesia de S. Miguel de Machede, União das Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Nª Srª da Boa Fé, Freguesia de S. Bento do Mato, União das Freguesias de S. Manços e S. Vicente do Pigeiro, Freguesia de Nª Srª da Graça do Divor e Freguesia da Torre de Coelheiros, por serem áreas territoriais em despovoamento.
3. Majorar em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.
4. Aplicar reduções do imposto a todas as famílias com dependentes a cargo, nomeadamente, pela aplicação do disposto no artigo 11.º A do CIMI.

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Relativamente à Derrama foi deliberado:

1. Aprovar o lançamento de uma derrama de 1,5 %, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território;
2. Isentar da taxa os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €.

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O Município de Évora terá uma participação de 4,5% no IRS.

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Foi deliberado, na reunião da Assembleia Municipal de Évora, de 28 de dezembro de 2021, que para 2022 a taxa será de 0,25%.