Câmara de Évora dá as boas-vindas aos novos funcionários municipais da Saúde

Uma sessão de boas-vindas aos funcionários da área da Saúde que transitaram do Ministério da Saúde para a Câmara Municipal de Évora, no âmbito da transferência de novas competências, teve lugar no dia 20 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A acolher os novos funcionários municipais estiveram o Presidente e o Vice-Presidente da Autarquia, o Diretor do Departamento Sociocultural e as Chefes dos serviços de Gestão de Pessoal e de Educação e Intervenção Social.

Esta sessão foi pautada pelo acolhimento aos funcionários que integram o mapa de pessoal da Câmara, para além de, conjuntamente com o conselho clínico do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde), serem discutidos os devidos procedimentos a adotar e lhes garantir adequadas condições de trabalho e um serviço público de qualidade.

Existe por parte do município o compromisso de trabalhar em parceria e com grande proximidade às estruturas de saúde, fazendo uma monitorização e avaliação deste processo de transferência, dada a necessidade de assegurar a prestação do serviço público de saúde em todo o concelho, em linha com os padrões do restante território nacional. Há que assegurar que os meios transferidos permitirão desenvolver um serviço que sirva as necessidades das populações e dos profissionais de saúde.

Refira-se que no dia 28 de dezembro de 2022 foi aprovado em reunião de Câmara o auto de transferência de competências na área da saúde, com efeitos práticos a partir de 1 de março. O referido documento transfere para a autarquia um conjunto de matérias, designadamente: a gestão de 17 Edifícios, ao nível da conservação e manutenção e equipamentos das unidades de prestação de Cuidados de saúde primários; a gestão de 10 funcionários assistentes operacionais e 6 viaturas.

Para além disso, a Câmara terá ainda a competência de instalar e dinamizar o Conselho Municipal de Saúde, desenvolver parceria estratégica com o Serviço Nacional de Saúde nos programas de prevenção da doença e promoção da saúde e elaborar a Estratégia Municipal de Saúde.

Na sua intervenção, o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, explicou que, apesar da Câmara estar em desacordo com determinados aspetos da transferência de competências, tudo fará para que o processo corra bem, sendo que estes trabalhadores “são muito bem-vindos ao Município”. Valorizou também o trabalho em parceria com o ACES e informou que os novos trabalhadores passam a ter um conjunto de direitos dados aos trabalhadores pela autarquia, de que não usufruíam quando estavam sob a alçada da Administração Central.