(Português) Câmara de Évora entregou mais 12 casas em regime de arrendamento apoiado

“Hoje é um dia histórico para as 12 famílias que vão assinar os contratos de arrendamento e vão dispor de uma habitação condigna e um dia histórico para a Habévora e para as políticas de desenvolvimento de habitação acessível no nosso Concelho” afirmou Carlos Zorrinho, Presidente da Câmara Municipal de Évora, na cerimónia de entrega das habitações, que decorreu esta manhã, 30 de janeiro, nos Paços do Concelho.

Recorde-se que esta empreitada resultou do projeto de “REABILITAÇÃO DE 12 EDIFÍCIOS, SITOS NA RUA DO ROCHEDO E RUA DAS DOZE CASAS – BAIRRO DA MALAGUEIRA” em que foi executada uma reabilitação integral e melhoria da eficiência energética das doze moradias existentes, que se encontravam emparedadas e em elevado estado de degradação sem condições mínimas de habitabilidade.

Finda a cerimónia, que contou com a participação de todos os eleitos, seguiu-se uma visita às casas (9 T4 e 3 T3) – situadas na Freguesia da Malagueira – cuja empreitada tem um valor total de 1.468.970,52 euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência em 1.368.057,56 euros.

Reconhecendo o trabalho que foi desenvolvido para se chegar até aqui, Carlos Zorrinho, regozijou-se com a resolução dos problemas do foro habitacional destes munícipes, aplicando uma metodologia que é “um ponto de partida e inspiração para que, no futuro, o nosso Plano Local de Habitação (PHL), e o papel da Habévora nele, esteja mais próximo daquilo que as famílias precisam e desejam”.

Foi a primeira vez que a Habévora realizou um concurso com critérios de inclusão e seleção diferentes do Regulamento de Atribuição de Habitação em regime de Arrendamento Apoiado. Um regime que serve de base para o concurso por inscrição, que se encontra sempre aberto e para o qual são afixadas listagens, com todas as inscrições classificadas e atualizadas de 6 em 6 meses.

Reconhecendo que o Regulamento é estruturante, o autarca sublinhou que “é preciso ter a coragem de encontrar em complemento soluções por medida e à medida dos problemas que temos que resolver”, o que foi o caso, por que, enquanto concurso por sorteio, proporcionou ao local onde se encontram as 12 casas uma requalificação não só habitacional, mas também social, pois era uma zona estigmatizada”.

Sendo um processo modelo, considerou que “infelizmente se repetiu pouco, dado que as expetativas de uso do PRR para a criação de habitação acessível em Évora foram em grande parte goradas por uma teia burocrática que vamos romper através de novos mecanismos de financiamento à habitação que se anunciam, no plano nacional, no plano dos fundos europeus e no plano do recurso ao Banco Europeu de Financiamento (BEI)”.

“Temos uma nova equipa altamente qualificada na gerência da Habévora, com ambição e prioridades claras” afirmou ainda o autarca, felicitando todos os que tornaram possível este momento (que irá repetir-se com maior frequência), bem como as famílias que hoje abrem uma nova porta nas suas vidas.

“Juntos continuaremos a abrir portas de vida digna na nossa Cidade e no nosso Concelho” foi a mensagem de esperança com que Carlos Zorrinho concluiu a sua intervenção.

“Este momento que aqui vivemos agora, materializa um dos pilares centrais da missão da Habévora: garantir o acesso a uma moradia digna, adequada e financeiramente sustentável, a famílias que, não encontrando resposta no mercado livre, necessitam de soluções públicas estruturadas, transparentes e equitativas”, evidenciou Olímpio Galvão, o novo Gerente Executivo da Habévora.

“Às famílias hoje contempladas, deixamos uma palavra de proximidade e confiança. A atribuição destas habitações representa um direito fundamental, mas também um compromisso mútuo, assente no uso responsável das habitações, no cumprimento das obrigações contratuais e na integração plena na comunidade local, princípios que são essenciais para a continuidade e equidade deste regime de arrendamento apoiado”, afirmou ainda o dirigente.

Deixou também o reconhecimento pelo trabalho técnico e social desenvolvido pelos serviços da Habévora “cujo rigor, profissionalismo e dedicação foram determinantes para a concretização deste procedimento, bem como o enquadramento estratégico definido pelo Município de Évora, que tem como objetivo reforçar e diversificar as respostas habitacionais no concelho” e às famílias que recebem os novos contratos votos de felicidades.

Tendo a nova gerência da Habévora tomado posse no início deste mês, Olímpio Galvão está convicto que “muito trabalho há pela frente, mas que as mudanças a implementar nos próximos tempos, irão dar um futuro mais justo, dinâmico e relevante, à importante missão da empresa no concelho de Évora”.