(Português) Câmara Municipal de Évora apresenta contributo para Plano de Recuperação e Resiliência

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“PRR não tem ambição”, considera autarca de Évora

O Presidente da Câmara Municipal de Évora (CME), Carlos Pinto de Sá, considera que a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentada não tem a ambição capaz de dar resposta capaz à forte crise social e económica em curso. “A atual proposta de PRR não responde às necessidades essenciais de Évora, do Alentejo e do país para combater a crise social e económica, alavancar a retoma e apontar novos caminhos de desenvolvimento que a pandemia evidenciou”.

O autarca, que manifesta a sua opinião no documento onde são tornados públicos os contributos da CME para o PRR, esclarece que o mesmo “não prevê fortes apoios para os sectores económicos produtivos do interior do país, e ainda menos para o Alentejo e para Évora, quase ignorando as micro, pequenas e médias empresas (96% do tecido económico), esquecendo as necessidades logísticas para instalação e/ou expansão de empresas e trabalhadores”.

O PRR, prossegue o edil, “não prevê fortes apoios para as Regiões menos desenvolvidas do interior, e ainda menos para o Alentejo e para Évora, em particular, não se apostando na coesão social (por exemplo, na erradicação da pobreza, na resposta à falta de habitação acessível, em programas eficazes de apoio à fixação no interior de trabalhadores e técnicos qualificados) ou na coesão territorial (por exemplo, financiando equipamentos estruturantes e com capacidade de atração, recuperando a rede viária secundária, financiando projetos de densificação de diversos sectores de atividade como o sector cultural)”.

Carlos Pinto de Sá frisa ainda que o PRR quase esquece os serviços públicos, tão essenciais no interior do país, e ainda mais para o Alentejo e para Évora, em particular. Não há “reforço e expansão do Serviço Nacional de Saúde e das suas componentes de cuidados básicos e de proximidade, quanto às estruturas residenciais sociais não lucrativas ou mesmo quanto à criação de um Serviço Nacional de Residências Sociais”.

Contributos

Não querendo desperdiçar esta oportunidade de contribuir para o Programa de Resolução e Resiliência, em que único projeto incluído para o Alentejo Central é a construção do troço em falta do IP2, Carlos Pinto de Sá apresenta um conjunto de 12 propostas estruturantes e que visam a coesão territorial e social no âmbito da resiliência e recuperação do Alentejo Central e de Évora.

Das propostas avançadas, e que podem ser consultadas em: https://www.cm-evora.pt/contributo-da-camara-municipal-de-evora/, destaque para a criação de um “cluster” regional de saúde para o Alentejo; garantia de financiamento ao Plano Local de Habitação e criação de programa de requalificação da rede viária secundária.

“Estas propostas contribuem, em nossa opinião, para suprir graves insuficiências de que o PRR sofre, introduzindo uma componente essencial de recuperação e resiliência dirigida ao interior do país e, em particular, ao Alentejo”, considera ainda o autarca de Évora.